DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000049 49 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 26 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000944/2024-38, resolve: Nº 1.005 - Dispensar ANTONIO JUNIO LIMA MENEZES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1665858, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000944/2024-38, resolve: Nº 1.006 - Designar RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1967693, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 2194883, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 12 a 16 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.164477/2024-41) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país do Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil MURILO JOSE PERINI DA SILVA BRAGA, matrícula nº 0144288, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, no período de 11 a 25 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop de Desenvolvimento de Liderança e Gestão da Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Bruxelas, Bélgica. (e- Processo nº 10265.166455/2024-15) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ISABELA GOMES DA SILVA, matrícula nº 1256130, lotada na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória/ES, no período de 4 a 12 maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.164486/2024-31) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza: O afastamento do país dos servidores constantes do anexo único a este despacho, no período de 11 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem de visitas às Administrações Aduaneiras da Bélgica e Holanda, a se realizarem nas cidades de Bruxelas, Bélgica e Amsterdã, Holanda. (e-Processo nº 10265.169115/2024-46) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . Q T D. NOME MATR. SIAPE CARGO UORG DE LOTAÇÃO . 01 MARIO DE MARCO RODRIGUES DE SOUSA 1539856 AU D I T O R - F I S C A L ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS . 02 VICTOR BACHUR 1538150 AU D I T O R - F I S C A L ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SAO PAULO - GUARULHOS . 03 PIETRO PORTELA DE LIMA 2030859 ANALISTA- TREIBUTÁRIO ALF - AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO - GUARULHOS DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º, parágrafo único, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA COSTA CHAVES, matrícula nº 1342412, Subsecretária de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar da oficina "Elementos-Chave para uma Gestão Exitosa das Administrações Integradas de Aduanas e Tributos Internos Workshop Anual de Partes Interessadas - Inspetores Fiscais sem Fronteiras (IFSF)", promovido pelo Departamento de Finanças Públicas do FMI, que custeará todas as despesas da servidora, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (e-Processo nº 10265.164493/2024-33) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13075.080911/2023-85, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de abril de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTÔNIO MARCOS SERRAVALLE SANTOS, matrícula Siapecad nº 27936, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Divisão de Tributação (DISIT), da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-1.07. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil RENATA VIEIRA GONÇALVES, matrícula Siapecad nº 1293940, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logísitca 1 (ELG-1), da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fortaleza - CE, Código FG-2. PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DRF/OSA n° 21, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 2, de 26 de abril de 2024, página 36, Onde se lê: "Nº 21 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRIO SÉRGIO MARTINEZ PICCINI, matrícula Siapecad nº 023783, a partir de 22 de abril de 2024, em virtude de nomeação em outro órgão, do encargo de Substituto eventual da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105." Leia-se: "Nº 21 - Dispensar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil MÁRIO SÉRGIO MARTINEZ PICCINI, matrícula Siapecad nº 023783, a partir de 22 de abril de 2024, em virtude de designação para o CARF, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal DRF/OSA n° 22, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Edição 81, Seção 2, de 26 de abril de 2024, página 36, Onde se lê: "Nº 22 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, a partir de 22 de abril de 2024, para exercer o encargo de Substituto eventual da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105." Leia-se: "Nº 22 - Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil PERSEU LUIZ CASALETTI, matrícula Siapecad nº 02008207, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão Tributária e Direito Creditório 2 (Eqrat2) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco (SP), código FCE-0105." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SRRF09 nº 107, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 29 de abril de 2024, Seção 2, página 38, referente à vacância da servidora ADRIANA APARECIDA PACHECO FERREIRA, Onde se lê: "Declarar vago, a partir desta data" Leia-se: "Declarar vago, a partir de 24 de abril de 2024" ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 50, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.189586/2024-88, resolve: Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil CLÁUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES , matrícula Siapecad nº 1292635, para exercer a Função Gratificada de Chefe Equipe Aduaneira 8 -EAD8, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG 2. PAULO SERGIO CORDEIRO BINI