DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALEXANDRE WESSNER KAPPER CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 24, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 16, de 27 de março de 2024, publicada no DOU n.º 62, de 01 de abril de 2024, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA ANAISSI CASTRO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 1.261, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de 30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 59000.004292/2024-88, resolve: DESIGNAR KELLY ARAUJO LIMA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador da Coordenação de Sistematização de Processos da Coordenação-Geral de Gestão do Departamento de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 1.280, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023 e o constante no processo nº 80000.013693/2023-34, resolve: DISPENSAR CICERO AURELIO GRANGEIRO LIMA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de Projetos da Coordenação-Geral de Estudos e Projetos do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica , código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 25 de março de 2024. VALDER RIBEIRO DE MOURA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIAS DE 25 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 54 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 42/CEST-PB, de 28 de Outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 03 de Novembro de 2020, que aposentou o servidor João Araújo dos Santos Filho, matrícula SIAPE nº 0737702, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-lo aposentado com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos Nº 59412.000830/2020-90 e 59412.000676/2024-80. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 55 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 12/CEST-PB, de 5 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 06 de março de 2020, que aposentou a servidora Maria de Jesus Lima da Silva, matrícula SIAPE nº 0735274, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2109, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Processos Nº 59412.000189/2020-93 e 59412.000728/2024-18. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 56 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 65/CEST-PB, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 17 de outubro de 2019, que aposentou a servidora Ana Lúcia Cardoso Buriti, matrícula SIAPE nº 0735257, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, para considerá-la aposentada com fundamento no Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processos Nº 59412.000046/2019-48 e 59412.000558/2024-71. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 57 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Rafael Lins de Medeiros, matrícula SIAPE nº 0737630, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo Nº 59412.000711/2024-61. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 58 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marinalvo da Silva Brito, matrícula SIAPE nº 0737780, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo Nº 59412.000700/2024-81. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 59 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora Lucia de Fatima Aires Miranda, matrícula SIAPE nº 0734357, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do art. 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Processo Nº 59412.000686/2024-15. Art. 2º Declarar vago o cargo de código nº 473867. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ GIOVANNI FONTES SARMENTO COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000331/2024-55, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO DAS CHAGAS SÁTIRO, matrícula SIAPE nº 0738318, Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475046. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 7 CEST-RN, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000158/2024-76, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JORGE LUIZ DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 0734464, ocupante do Cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473969 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 8 CEST-RN, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000174/2024-69, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MANUEL CORCINO NETO, Matrícula SIAPE nº 0734878, ocupante do cargo de Desenhista, Código 481177, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474076. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS PORTARIAS CEST-RN DE 19 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve: Nº 11 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DIOMENI FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0737956, ocupante do Cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Código 481041, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474849. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 59411.000179/2024-91). Nº 12 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor BENEDITO FERREIRA FILHO, Matrícula SIAPE nº 0737950, ocupante do Cargo de Agente de Serviço de Engenharia, Código 481041, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 4, § 6º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474845 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 59411.000186/2024-93). CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 13 CEST-RN, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no 59411.000172/2024-70, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ANTONIO EVANGELISTA, Matrícula SIAPE nº 0737665, ocupante do Cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 10, § 1º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 474639. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS