DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de abril de 2024, data do óbito do ex-servidor. MARLEY CISNE DE MORAIS PORTARIAS DA/DGP DE 29 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve: Nº 23 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 8, de 19/02/2020, publicada no DOU nº 38, de 26/02/2020, que concedeu aposentadoria ao servidor CARLOS ROBERTO DE ARAUJO, SIAPE nº 0734846, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59411.000155/2024-32). Nº 24 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 23, de 31/03/2021, publicada no DOU nº 63, de 06/04/2021, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DE FATIMA QUEIROZ, SIAPE nº 0728173, pertencente ao quadro da Administração Central do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59400.001374/2024-68). Nº 25 - Art. 1º Alterar a Portaria nº 4, de 17/02/2020, publicada no DOU nº 34, de 18/02/2020, que concedeu aposentadoria à servidora IVANETE LEONOR DE ARAUJO, SIAPE 0734325, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo 59403.000246/2023-96). MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 20, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, resolve: Art. 1º Dispensar a contar de 01/05/2024 a servidora TÂNARA SUELY REIS BARROS, matrícula SIAPE 1085219, da função Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação-Geral de Pessoal, da Diretoria de Administração desta autarquia. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA PORTARIA DIRAD N° 100, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de 01/05/2024, a servidora TÂNARA SUELY REIS BARROS, matrícula SIAPE nº 1085219, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI 59004.000120/2024-03) Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 425048. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 118 de 3 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 171, Seção 1, de 08 de setembro de 2015, e considerando o constante nos autos do processo nº 59336.001211/2024-04, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com provento integral ao servidor PAULO FERNANDO BARRETO matrícula SIAPE nº 0676179, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, código 481/004, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, integrante do quadro de pessoal permanente desta Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com § 1º do Art. 3º, e o § 4º do Art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo (código da vaga 423764). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO PORTARIA Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017; na Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238/2023; na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO nº 375, de 18 de dezembro de 2023; na Portaria Sudene nº 208 , de 15 de janeiro de 2024, e considerando o constante no Processo nº 59336.005131/2023-39 resolve: Art. 1º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aos servidores relacionados no ANEXO I, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2024. Art. 2º CONCEDER Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, aos servidores relacionados no ANEXO II, com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL ANEXO I CONCESSÃO GSISTE DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL (SPOF) . Nome do Servidor Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Lotação . . AGNELO CÂMARA DE MESQUITA JÚNIOR 2136857 NÍVEL SUPERIOR SUPER/GAB . ANITA DE CÁSSIA TELES SIQUEIRA RIQUELME 2881604 NÍVEL SUPERIOR D F I N / CG D F . ARTUR FREITAS MODESTO SEDYCIAS 2346730 NÍVEL SUPERIOR D F I N / CG D F . BRENO ARRUDA SOARES DE OLIVEIRA 2137096 NÍVEL SUPERIOR D F I N / CG D F . BRIVALDO JOSÉ DE VASCONCELOS SOARES 1098207 NÍVEL SUPERIOR D F I N / CG D F . CAMILA LEANDRO DE SOUZA 1085865 NÍVEL SUPERIOR S U P E R / CG G I . CLÁUDIA MARIA DA SILVA 2157303 NÍVEL SUPERIOR D F I N / CG D F . DANILO CESAR DE LUNA ALVES CAMPÊLO 1732981 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . DIEGO DE QUEIROZ CARVALHO 2136796 NÍVEL SUPERIOR DA D / CG P O F . DIEGO VÉRAS EMERENCIANO 2137602 NÍVEL SUPERIOR DA D / CG LC I . FERNANDO PÉRICLES MATOS GOMES FILHO 2137373 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG D S . FREDERICO DE MORAES BEZERRA 2996921 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . GABRIELA ISABEL LIMOEIRO ALVES NASCIMENTO 2259533 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG E P . GIVANILDO RAMOS DE SOUZA 1090174 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG D S . JOSÉ AILDO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR 2314077 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . JOSÉ AMAURI DO NASCIMENTO SILVA 1539763 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG E P . JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE FILHO 2137553 NÍVEL SUPERIOR S U P E R / CG G I . JULIANA DE MELO BORGES 1546439 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . LUDMILLA DE OLIVEIRA CALADO 2157458 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG E P . MARIA BETÂNIA SILVA 675746 NÍVEL SUPERIOR DA D . MARINA BRAGA 1085422 NÍVEL SUPERIOR DA D / CG G P . MIGUEL VIEIRA ARAÚJO 2137385 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG E P . PAULA ARAGÃO DE SOUZA 2213741 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . RAFAEL DE ALBUQUERQUE FEITOSA 2137212 NÍVEL SUPERIOR S U P E R / CG G I . RENAN VASCONCELOS DA SILVA 2263279 NÍVEL SUPERIOR S U P E R / CG G I . RENATO ARRUDA VAZ DE OLIVEIRA 2137891 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . SÔNIA MARIA MENDES CRUZ 676408 NÍVEL SUPERIOR SUPER . TACIANA CAVALCANTI ATHAYDE 1216748 NÍVEL SUPERIOR S U P E R / AU D . TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA 2136881 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . THAISA OLIVEIRA FOLHA PISCOYA 2137844 NÍVEL SUPERIOR D P L A N / CG C P . THIAGO TELES DA SILVA 1814003 NÍVEL SUPERIOR D F I N / CG D F . VÂNIA PEREIRA CAVALCANTI 1218358 NÍVEL SUPERIOR DA D / CG P O F . VINÍCIUS ALMEIDA VIEIRA 1635304 NÍVEL SUPERIOR S U P E R / CG G I . WILSON DE OLIVEIRA SOBRINHO FILHO 2136947 NÍVEL SUPERIOR DA D / CG P O F . ANA CRISTINA LIMA DA COSTA 1102106 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . ANDREA FABIANA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA 1100258 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D P L A N / CG E P . ÂNGELA MARIA BARBOSA 675824 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D P L A N / CG D S . ANTÔNIO FÉLIX ARAÚJO FILHO 676300 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG G P . BRUNO VALENÇA GUEDES 1108576 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . DALVA DAVI DE SANTANA SOARES 676382 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG LC I . DAVID RENATO NEVES BATISTA 2136196 NÍVEL INTERMEDIÁRIO SUPER/GAB . EDILENE MARIA FERNANDES GONÇALVES 676599 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG G P . ERONILDO BRITO DAS NEVES 675929 NÍVEL INTERMEDIÁRIO S U P E R / AU D . ESTÊNIO JOAQUIM DOS SANTOS FILHO 676006 NÍVEL INTERMEDIÁRIO SUPER/GAB . FLÁVIA ALVES TORRES 1097943 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . GERALDO FERREIRA DA SILVA 675823 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG G P . JOABEL VICENTE DE ANDRADE 675692 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG LC I . JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA 676451 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D F I N / CG I F . JOSÉ LUIS ALONSO DA SILVA 676067 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D P L A N / CG E P . JOSÉ SÁTIRO DE PAULA LIMA 676521 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . JOSÉLIA NASCIMENTO DE MORAIS 1097947 NÍVEL INTERMEDIÁRIO S U P E R / AU D . LUIZ AVELINO ALVES 676500 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DPLAN . MÁRCIA SANTOS DE MELO 676064 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG G P . MAXSUEL DO NASCIMENTO 676225 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG LC I . PATRÍCIA RIBEIRO DA FONTE 2157075 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D F I N / CG D F . ROBERTO CLEMENTE BATISTA 676542 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . SAFIRA NAZARO FERRAZ FONSECA 675789 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . SAMUEL DAS NEVES LIMA 1097988 NÍVEL INTERMEDIÁRIO SUPER/GAB . SHIRLEY DANTAS CAMARA 1100222 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D P L A N / CG D S . SIDNEI DA SILVA 676602 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG LC I . SOLANGE MARIA LACAVA COSTA 675786 NÍVEL INTERMEDIÁRIO S U P E R / CG G I . SVIETLANA OLIVEIRA DE SIQUEIRA 676398 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DPLAN . TANIA MARIA DE SOUZA 675784 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D F I N / CG I F . VERA LÚCIA BATISTA DA SILVA ASSUNÇÃO 676056 NÍVEL INTERMEDIÁRIO D P L A N / CG D S ANEXO II CONCESSÃO GSISTE DO SISTEMA DE SERVIÇOS GERAIS (SISG) . Nome Servidor Matrícula SIAPE Nível da GSISTE Lotação . . ANDRILENE DE ANDRADE LEITÃO SANTOS 1099970 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG G P . EDNALDO DE ANDRADE MONTEIRO 2136974 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG LC I . ESTER LUCILA SOARES SELVA 1100739 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG G P . EURÍPEDES JOSÉ FERREIRA DE LIMA 676659 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . FRANCISCO DE ASSIS PRAZERES 675931 NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA D / CG P O F . FRANCISCO FERREIRA LIMA JÚNIOR 514486 NÍVEL INTERMEDIÁRIO SUPER/OUV