DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000062 62 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08659.024209/2024-11 Nº 828 - Retificar a Portaria n° 1942, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 158, de 18 de agosto de 2023, que concedeu pensão indenizatória em favor de NILMA MARIA DOS SANTOS SILVA, onde se-lê: "no valor do salário mínimo", leia-se: "50% do valor do salário mínimo", considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 08654.013701/2023-21 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 279, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 8º do Decreto nº 9.763, de 11 de abril de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.005251/2023-19, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes para compor o Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial: I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Pedro de Castro da Cunha e Menezes, Diretor do Departamento de Áreas Protegidas; e b) suplente: Bernardo Issa de Souza, Coordenador-Geral de Gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; e II - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes: a) titular: Carla Cristina de Castro Guaitanele, Coordenadora-Geral de Uso Público e Serviços Ambientais; e b) suplente: Raul de Oliveira Fontoura, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 25.139, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar da 19ª Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas - UNFF-19, incluindo Segmento de Alto Nível e eventos correlatos, em Nova York, Estados Unidos da América, de 06 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus. DANIEL PINHEIRO VIEGAS DESPACHO Nº 24.981, DE 29 DE ABRIL DE 2024 No Despacho ministerial nº 21.074, de 11 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 15 de abril de 2024, Seção 2, página 51, referente ao afastamento do País da servidora ALEXANDRA GURGEL VALENTE DA COSTA, onde se lê: "... 11 a 30 de maio de 2024", leia-se de 11 a 29 de maio de 2024..." DANIEL PINHEIRO VIEGAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 239, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 01, página 55, resolve: Dispensar, a pedido, LIANA SOUTO OLIVIERI BORGES, Matrícula SIAPE nº 1907874, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio às Licitações, código FCE 1.05, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 276, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, Seção 01, página 55, resolve: Designar LUCIANO KOJI SHIMIZU, Matrícula SIAPE nº 1907355, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio às Licitações, código FCE 1.05, da Coordenação de Licitações, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 277, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar MARCELO DE MACEDO REIS, Matrícula SIAPE nº 1764810, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n.º 20.683, no Diário Oficial da União, de 12 de Abril de 2024, Seção 02, página 53, onde se lê: "[...] para participar do Petersberg Climate Dialogue, em Berlim, Alemanha, de 22 a 27 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus.", leia-se: "[...] para participar do Diálogo do Clima de Petersberg, e da Reunião de Ministros do Meio Ambiente, Clima e Energia do G7, em Berlim, Alemanha e em Turim, Itália, de 23 a 30 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus". INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 679, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar, no período de 1º de maio de 2024 a 1º de maio de 2025, PAULO RODRIGO RADOMSKI BRENNY, matrícula SIAPE n. 1522342, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JAIR SCHMITT PORTARIA DE PESSOAL Nº 680, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a partir de 1 de maio de 2024, ALEXANDRE LEONARDO BEIRA ZOCCOLI, matrícula SIAPE n. 1715930, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado do Paraná. JAIR SCHMITT PORTARIA DE PESSOAL Nº 748, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 1º de maio de 2024, ROMEU BOTO DANTAS NETO, matrícula SIAPE n. 1794289, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Licenciamento Ambiental, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência do Ibama no Estado de Sergipe. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Nº 14, de 12 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 75, Seção 2, página 43, em 18 de abril de 2024, Onde se lê: "20 a 25 de abril de 2024"; Leia-se: "24 a 27 de abril de 2024". Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 85-P, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar MÁRCIA ALVES BRITO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto da Coordenação-Geral de Mineração Sustentável, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 3.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, na reunião com o Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e na reunião no Vaticano sobre transição energética. PERÍODO: 01/05/2024 a 07/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. PAÍS DE D ES T I N O : Itália. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, na reunião com o Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e na reunião no Vaticano sobre transição energética. PERÍODO: 01/05/2024 a 07/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Itália. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia na reunião com o Embaixador do Brasil em Roma, na reunião com o Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e na reunião no Vaticano sobre transição energética. PERÍODO: 01/05/2024 a 07/05/2024. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA