DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000063 63 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CO N H EC I M E N T O PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 85, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE HUMBERTO VIEIRA DE ARAUJO, CPF nº *.534.831-, matrícula SIAPE nº 6451849, ocupante do cargo de Agente de Mecanização de Apoio, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 357153, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, e vantagens a que fizer jus (Processo SEI nº 48610.208676/2024-73). Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo. Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à apreciação do TCU. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 116, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001297/2024-66, resolve: Designar a servidora THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 1757833, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 30 de abril de 2024. Dispensar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento a contar de 30 de abril de 2024. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU PORTARIA SE/MPO Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2024 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001099/2024-01, resolve: Designar o servidor GLAUBER PIMENTEL DE QUEIROZ, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1488713, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 211, DE 29 DE ABRIL DE 2024 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000248/2024-14, resolve: Nomear a servidora TATIANE CRUZ SOUSA, matrícula Siape nº 1566645, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 212, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001106/2024-66, resolve: Designar o servidor BRUNO RODOLFO CUPERTINO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1917930, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 213, DE 29 DE ABRIL DE 2024 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001111/2024-79, resolve: Designar a servidora HÉBRIDA VERARDO MOREIRA FAM, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 3459094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 214, DE 29 DE ABRIL DE 2024 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001113/2024-68, resolve: Nomear o servidor TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA, matrícula Siape nº 946771, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 240, DE 29 DE ABRIL DE 2024 SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001234/2024-18, resolve: Nomear o servidor IVAN SASHA VIANA STEMLER, CPF XXX.078.251-07, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.08, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 311, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta nos Processos nº 03101.001280/2024-17, 03101.001281/2024-53, 03101.001279/2024-84, 03101.001278/2024-30 resolve: Nomear o servidor EDUARDO DO NASCIMENTO STUANI, matrícula Siape nº 1246706, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, Chefe de Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, Código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Nomear a servidora CARLUSKA DE OLIVEIRA PAZ SILVA, matrícula Siape nº 1254436, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, Chefe de Divisão de Execução Financeira, Código CCE 1.09, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação- Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Nomear o servidor VINICIUS SOARES JOVITO, matrícula Siape nº 1098631, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Divisão de Segurança da Informação, Código CCE 1.07, da Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenação- Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Nomear o servidor JOAO REMISSON TEIXEIRA FIGUEREDO, matrícula Siape nº 1087869, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Serviço de Movimentação de Pessoal, Código CCE 1.05, da Divisão de Movimentação de Pessoal, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 312, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001183/2024-16, resolve: Designar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2375931, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 313, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001222/2024-85, resolve: Designar CARLA CRISTINA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1795449, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação- Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SE/MPO Nº 314, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001224/2024-74, resolve: Designar o servidor JONES JUNIOR DAROS, matrícula SIAPE nº 1893945, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 187, DE 22 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 03 de abril de 2024, seção 2, página 50, onde se lê: "...Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento..."; leia-se "...Coordenação de Tecnologia da Informação da Coordenação Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento...".