DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024043000092 92 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA N° 432, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 (Regimento Interno do Tribunal) e tendo em vista o Processo SEI nº 0007560- 95.2024.6.05.8184, resolve: Art. 1º Designar o servidor Alfredo Paixão de Oliveira para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 184ª Zona Eleitoral/São Felipe. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 412, 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000006230-1, resolve: Art.1º. Designar ELIANE REGINA ARFELI FERREIRA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, em exercício provisório neste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Gabinete da Secretaria de Administração. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 84, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0003768- 45.2021.6.07.8100, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 1º de maio de 2024, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora Sandra Oliveira de Sousa Cosseti, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.992/1990, decorrente da aposentadoria da servidora Jumara Cristina Silva Cerqueira, conforme Ato nº 22 do TST, publicado no DOU nº 25, em 05/02/2024. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 75, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0005665-47.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar ADIEL BARBOSA LIMA JUNIOR, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Contabilidade. Art. 2º Designar ADRIANE FERREIRA MATOS FRANCO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Contabilidade. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 15 de abril de 2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 76, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos do documento nº 5108350, do Processo SEI nº 0000011-56.2024.6.13.8137, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOSÉ REINALDO DE FREITAS COELHO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, removido para este Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu. Art. 2º Designar FRANCISCO DE MELO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 309, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1°. Dispensar o servidor HUGO LUSTOSA BELFORT DO NASCIMENTO da Função Comissionada, FC-3, de Assistente III de Estudos Eleitorais da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral; Art. 2°. Designar a servidora GIOVANNA DE AGUIAR DALLA RIVA para exercer a referida Função Comissionada; Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 316, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Memorando nº 808 do Juízo da 62ª Zona Eleitoral (2536743), registrado no SEI nº (0009444-07.2024.6.17.8062), resolve: a) dispensar a servidora NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, Sertânia; b) designar a servidora ERIKA ELKE CARVALHO PENA COSTA para exercer a Função retromencionada; c) validar os efeitos desta Portaria a partir de 18 de abril de 2024. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO PORTARIA Nº 317, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Despacho Desembargadores 2113258, constante nos autos no Processo SEI nº 0020629- 39.2021.6.17.8000, que autorizou o remanejamento de 1 (uma) Função Comissionada nível (FC-1) da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS) para a Secretaria de Administração (SA); CONSIDERANDO o teor do Despacho nº 2537198, constante nos autos do Processo SEI nº 0004361-02.2024.6.17.8000, com fundamento no disposto no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, na Resolução TSE n.º 23.701/2022 e na Resolução TRE-PE n.º 297/2017, resolve: a) remover a servidora LÊDA VIRGINIA PESSOA GUERRA do Cartório da 106ª ZE-Caruaru/PE para a Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais a contar de 1º de março de 2024; b) dispensar a servidora JENIFFER SILVEIRA CHUNG, da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I, da Assessoria de Cerimonial e Assuntos Institucionais e designar a servidora LÊDA VIRGINIA PESSOA GUERRA para exercer a referida Função; c) remover a servidora JENIFFER SILVEIRA CHUNG para a Seção de Serviços de Apoio Administrativo (SESAD), vinculada à Coordenadoria de Apoio Administrativo (COAD) da Secretaria de Administração (SA) e designá-la para exercer a Função Comissionada, FC-1, da Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS), devendo a servidora prestar o seu expediente regular na SESAD; d) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 2.087, DE 15 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI Nº 8.112/1990, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.701/2022 E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 146/2012, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0015337-91.2023.6.21.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei Nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor ALEX SANDRO DA SILVA RUSCHEL , tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor RAFAEL SCHNEIDER MENDES SILVA. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de maio de 2024. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK PORTARIA TRE-RS P N° 2.107, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve, Art. 1º NOMEAR, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, FERNANDA KRUSCHE, classificada em 27º lugar na Lista Específica da Microrregião Central (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, vago em decorrência de vacância por posse em outro cargo inacumulável da servidora Vitoria de Albuquerque Baldo, publicada na Portaria TRE-RS DG n. 555, edição n. 59 do DOU, de 26 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria TRE-SP nº 91/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de abril de 2024, seção 2, página 59, ] onde se lê: "PORTARIA Nº 91, DE 5 DE ABRIL DE 2024.", leia-se: "PORTARIA Nº 91, DE 18 DE ABRIL DE 2024" TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 288, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0005625-75.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor BENEDIDO PALHETA DOS SANTOS do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Microinformática e Apoio ao Usuário STI/CSI/SEMAU, a contar de 1º/5/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 289, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0005625-75.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar o servidor LESLIÊ CARDOSO DA SILVA para exercer, a contar de 1º/5/2024, a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Microinformática e Apoio ao Usuário STI/CSI/SEMAU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. João Rigo Guimarães TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 973, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009733/2024, resolve: Art. 1º Designar RICARDO SAO JOSE CARNEIRO, matrícula N. 319.004, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Paranoá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR