DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 278, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1319 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 24/04/2024, resolve: Dispensar a servidora ALESSA SOARES ALVES, código 51144, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 284, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1322 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2024, resolve: 1 - Designar a servidora BARBARA CARVALHAL QUIRINO, código 56900, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. 2 - Designar o servidor RODRIGO MAIA MIRANDA DE BARRETO, código 68339, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 285, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1321 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 25/04/2024, resolve: Designar a servidora DANIELLE DE ALMEIDA SOARES, código 59302, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 288, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1330 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 29/04/2024, resolve: Dispensar a servidora CARLA DENISE RIBEIRO, código 14946, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Supervisora da Seção de Tramitação de Processos do Tribunal Pleno, Nível FC-5, da Secretaria-Geral Judiciária, em virtude de sua aposentadoria, com efeitos a contar de 29 de abril de 2024. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 291, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1327 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 26/04/2024, resolve: Designar a servidora ANA ROSA DE SA BARRETO, código 34500, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete do Ex.mo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO CONJUNTO Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: PRORROGAR, para o biênio 2024/2026, a designação do Juiz Federal NÁIBER PONTES DE ALMEIDA para atuar como Gestor dos Sistemas Judiciais de Primeiro e Segundo Graus deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região de que trata o Ato Conjunto 1/2022 (15575255), publicado no DOU2 de 5/5/2022. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA Des. NEY BELLO ATO PRESI Nº 455, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0010790-94.2024.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal JESUS CRISÓSTOMO DE ALMEIDA para, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, substituir a Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER na 4ª Seção e 8ª Turma, no período de 10 a 29/5/2024, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 457, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707- 08.2024.4.01.8000, resolve: PRORROGAR, para o biênio 2024/2026, a convocação do Juiz Federal NÁIBER PONTES DE ALMEIDA de que trata o ATO PRESI Nº 412/2022 (15475448), publicado no DOU2 de 25/4/2022. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 464, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta nos autos do PAe/SEI 0049951-48.2023.4.01.8000, resolve: DESIGNAR, a partir de 25 de abril de 2024, o Desembargador Federal NEY BELLO, Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região, para, em exercício simultâneo da jurisdição, atuar nas turmas e seções desta Corte em casos de necessidade de substituição dos desembargadores federais Presidentes dos referidos órgãos judiciários decorrentes de ausências ou obstáculos eventuais que tornem impossível a realização da sessão de julgamento. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 122, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/02209, resolve: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a MARIA CELIA PEREIRA, na condição de companheira do ex-servidor JOSÉ VALPARAÍSO MONTE RODRIGUES DE CARVALHO, Analista Judiciário, NS-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 07.12.2023, data do óbito. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 124, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00087, resolve: CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor CARLOS ANDRÉ GONÇALVES DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário/Tecnologia da Informação, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, incluindo-se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 204, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002916- 40.2024.4.05.7000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora ARTHEMÍSIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, matrícula T5-605, no cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, Nível Superior, Classe "C", do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, com os proventos integrais compostos da parcela limitada ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, art. 40, § 16, da Constituição Federal, e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 205, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0006306-07.2023.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ELINALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula PE1083, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 4º, §§ 6º, inciso I e 7º, inciso I, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, referente ao Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, de que trata a Lei 11.416/2006, na redação dada pelas Leis nºs. 13.317/2016 e 14.687/2023 e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e com o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com a decisão do STF no RE.638.115-Tema 395. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS PORTARIA TRE-AM N° 339, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII, do Regimento Interno e com fundamento nos artigos 9º,inciso II e 35, inciso I, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, e considerando o SEI nº 0006787-88.2024.6.04.0000, resolve: Art. 1º. EXONERAR, a contar de 1º.05.2024, a servidora sem vínculo GIOVANNA LIMA BARANDA HORTÊNCIO, matricula nº 01133, do Cargo em Comissão de Assessor I do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB, nível CJ-1. Art. 2º. NOMEAR, a contar de 1º.05.2024, em caráter interino, até a investidura do titular sem prejuízo de outras atribuições, a servidora MARILZA MOREIRA DA SILVA, matricula nº 2.301.722, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Biblioteconomia, para o Cargo em Comissão de Assessor I do Centro de Memória, Biblioteca e Arquivo - CEMEB/SETRIB, nível CJ-1 Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE MANOEL LOPES LINS