DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 85, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ADRIANE CRISTINA SEFRIN MARTINS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10981), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente II (c-5868), código TRT 9ª FC-2, 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 6/2024); II - dispensar LÍVIA BERTOLLA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10981), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 6/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 82, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0011702- 92.2023.5.10.8000; resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/5/2024, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor NIVALDO DORO JÚNIOR, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA N° 83, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013215- 95.2023.5.10.8000, resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 1º/5/2024, para o quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FÁBIO SOBRAL MARTINS E ROCHA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo vago idêntico daquele Tribunal. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 25, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 3425/2024, resolve: Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o Ato TRT GP N.º 304/2017, de 30 de agosto de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor GUTEMBERG MARTINHO SOBREIRA DE CARVALHO, para incluir a parcela vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos) da função comissionada de Executante de Mandados e Notificações - FC-02 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90, incluído pelo artigo 3º da MP n.º 2.225-45/2001), nos termos do § 3º do art. 16 da Lei n.º 11.416, de 2006 (incluído pela Lei n.º 14.687, de 2023), com efeitos a contar da data de republicação desta última Lei (22.12.2023). THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 429, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do OFÍCIO/SEC/PRECAT/083/2024, doc.1 do Proad 2719/2024; CONSIDERANDO a Informação n.º 0116/2024/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, da Secretaria de Gestão de Pessoas, doc. 6; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido no doc. 7 dos autos, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora KAROLINE LOPES DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, lotada na Secretaria de Precatórios, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4 - FC-4 da Secretaria de Precatórios. Art. 2º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios. Art. 3º DETERMINAR que os efeitos ocorram a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 441, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD N.º 2138/2024, resolve: DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei n.º 7.522/86, vinculado ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90 e art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 04/04/2024, sendo passível a recondução prevista no artigo 29, I, da Lei n.º 8.112/90. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 75, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 1928/2024, resolve: Redistribuir, a partir de 1º de maio de 2024, o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor DAVI FARIAS CORREIA LIMA, para o Quadro Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei n.º 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 470, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 8838/2024, resolve: Dispensar, a partir de 30 de abril de 2024, LUCIA MARIA DE MEDEIROS ALMEIDA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Limeira, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na 1ª Vara do Trabalho de Limeira, em virtude de retorno ao órgão de origem. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 29 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9513/2024, resolve: Nº 475 - Dispensar, a partir de 1º de maio de 2024, MARA RUBIA ALVES DA SILVA CASTILHO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, em virtude de retorno ao órgão de origem. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9515/2024, resolve: Nº 476 - Dispensar, a partir de 29 de abril de 2024, JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, na Seção de Ações de Competência da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, da Secretaria-Geral Judiciária. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI