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Diário Oficial da União · 30/04/2024 · pág. 162

DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024043000162 162 Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 5134 21FR 0032 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Espírito Santo 08 244 1.179.795 S 3-ODC 6 99 0 1001 1.179.795 5134 21FR 0033 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Rio de Janeiro 08 244 390.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 390.000 5134 21FR 0035 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado de São Paulo 08 244 500.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 500.000 5134 21FR 0041 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado do Paraná 08 244 50.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 50.000 5134 21FR 0050 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - Na Região Centro-Oeste 08 244 200.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 200.000 5134 21FR 0052 Apoio e Acolhimento Objetivando a Reinserção de Usuários e Dependentes de Álcool e Drogas - No Estado de Goiás 08 244 1.985.784 S 4-INV 6 99 0 1001 1.985.784 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 17.631.364 TOTAL - GERAL 17.631.364 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 13.217.567 At i v i d a d e s 5131 219G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 08 244 13.217.567 5131 219G 0001 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Nacional 08 244 900.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 400.000 S 4-INV 6 50 0 1001 500.000 5131 219G 0014 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Roraima 08 244 300.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 300.000 5131 219G 0023 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Ceará 08 244 285.792 S 3-ODC 6 99 0 1001 285.792 5131 219G 0024 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio Grande do Norte 08 244 100.022 S 3-ODC 6 41 0 1001 100.022 5131 219G 0025 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Paraíba 08 244 60.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 60.000 5131 219G 0026 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Pernambuco 08 244 100.000 S 4-INV 6 41 0 1001 100.000 5131 219G 0029 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado da Bahia 08 244 100.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 100.000 5131 219G 0031 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Minas Gerais 08 244 2.920.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 340.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 920.000 S 4-INV 6 41 0 1001 60.000 S 4-INV 6 99 0 1001 1.600.000 5131 219G 0032 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Espírito Santo 08 244 2.040.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 1.770.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 120.000 S 4-INV 6 99 0 1001 150.000 5131 219G 0033 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Rio de Janeiro 08 244 400.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 300.000 S 4-INV 6 41 0 1001 100.000 5131 219G 0035 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo 08 244 2.281.753 S 3-ODC 6 41 0 1001 1.500.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 681.753 S 4-INV 6 41 0 1001 100.000 5131 219G 0041 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado do Paraná 08 244 900.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 500.000 S 4-INV 6 41 0 1001 100.000 S 4-INV 6 99 0 1001 300.000 5131 219G 0042 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Santa Catarina 08 244 1.350.000 S 3-ODC 6 41 0 1001 150.000 S 4-INV 6 41 0 1001 1.200.000 5131 219G 0052 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de Goiás 08 244 1.280.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 1.280.000 5131 219G 3546 Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Município de Ferraz de Vasconcelos - SP 08 244 200.000 S 3-ODC 6 99 0 1001 200.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 13.217.567 TOTAL - GERAL 13.217.567 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2319 Mobilidade Urbana 1.800.002 Operações Especiais 2319 00T1 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária 15 451 1.800.002 2319 00T1 0001 Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional 15 451 400.000 F 4-INV 6 99 0 1000 400.000