DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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No Estado de São Paulo 14 422 1 F 4-INV 6 99 0 1000 1 5662 00SN 0042 Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira - No Estado de Santa Catarina 14 422 150.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 150.000 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 5.850.000 At i v i d a d e s 5663 21GG Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres 14 422 5.850.000 5663 21GG 0001 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - Nacional 14 422 500.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 500.000 5663 21GG 0011 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Rondônia 14 422 3.000.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 3.000.000 5663 21GG 0017 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado do Tocantins 14 422 2.000.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 1.000.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 1.000.000 5663 21GG 0042 Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres - No Estado de Santa Catarina 14 422 350.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 350.000 TOTAL - FISCAL 6.800.002 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.800.002 ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 34.088.469 Operações Especiais 0903 0EC2 Transferências Especiais 28 845 34.088.469 0903 0EC2 0001 Transferências Especiais - Nacional 28 845 15.275.791 F 3-ODC 6 99 0 1000 3.909.791 F 4-INV 6 40 0 1000 240.000 F 4-INV 6 99 0 1000 11.126.000 0903 0EC2 0024 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Norte 28 845 549.978 F 4-INV 6 40 0 1000 549.978 0903 0EC2 0026 Transferências Especiais - No Estado de Pernambuco 28 845 200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 200.000 0903 0EC2 0031 Transferências Especiais - No Estado de Minas Gerais 28 845 280.000 F 4-INV 6 99 0 1000 280.000 0903 0EC2 0033 Transferências Especiais - No Estado do Rio de Janeiro 28 845 260.000 F 3-ODC 6 99 0 1000 100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 160.000 0903 0EC2 0035 Transferências Especiais - No Estado de São Paulo 28 845 5.887.558 F 3-ODC 6 99 0 1000 1.401.585 F 4-INV 6 40 0 1000 967.558 F 4-INV 6 99 0 1000 3.518.415 0903 0EC2 0042 Transferências Especiais - No Estado de Santa Catarina 28 845 114.850 F 4-INV 6 99 0 1000 114.850 0903 0EC2 0043 Transferências Especiais - No Estado do Rio Grande do Sul 28 845 100.000 F 4-INV 6 99 0 1000 100.000 0903 0EC2 0051 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso 28 845 1.308.292 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.308.292 0903 0EC2 0052 Transferências Especiais - No Estado de Goiás 28 845 1.200.000 F 4-INV 6 99 0 1000 1.200.000 0903 0EC2 0054 Transferências Especiais - No Estado de Mato Grosso do Sul 28 845 412.000 F 4-INV 6 30 0 1000 412.000 0903 0EC2 1002 Transferências Especiais - No Município de Aracati - CE 28 845 2.500.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.500.000 0903 0EC2 1079 Transferências Especiais - No Município de Itarema - CE 28 845 1.000.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 1.000.000 0903 0EC2 2241 Transferências Especiais - No Município de Presidente Tancredo Neves - BA 28 845 2.000.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 2.000.000 0903 0EC2 3387 Transferências Especiais - No Município de Amparo - SP 28 845 3.000.000 F 3-ODC 6 40 0 1000 3.000.000 TOTAL - FISCAL 34.088.469 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 34.088.469 ÓRGÃO: 81000 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania UNIDADE: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 750.000 At i v i d a d e s 5811 21G1 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 14 422 750.000 5811 21G1 0017 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - No Estado do Tocantins 14 422 300.000 F 3-ODC 6 50 0 1000 300.000