DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEDICAL LIVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 18.390.626/0001-17 25351.067624/2023-52 / 8264778 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0472638246 25351.067446/2023-60 / 4054101 ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0472547241

WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA / 03.852.972/0001-00 25351.168243/2002-65 / 2033843 ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0472487248 25351.168243/2002-65 / 2033843 ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0194653242

LDM EQUIPAMENTOS LTDA / 00.538.079/0001-09 25351.203773/2002-67 / 3027128 DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0468011242

DROGARIA VITALITY LTDA / 36.710.472/0001-85 25351.770776/2021-74 / 7826032 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0551929243

SOLUCOES IMPLANT COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.635.084/0001- 11 25351.423369/2018-75 / 8169781 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0552022241

ISABEL CRISTINA MORAES MARINHO LTDA / 38.014.290/0001-03 25351.732441/2020-77 / 8214989 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0468014241

ESPECIAL FARMA LTDA / 05.512.821/0001-20 25351.110714/2014-80 / 7121481 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0554932245

DROGARIA ESTACAO DA PAULISTA LTDA / 29.108.601/0001-02 25351.388020/2018-80 / 7595701 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0554422247

L P FARMA LTDA / 31.571.055/0001-85 25351.330347/2020-87 / 7720168 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0552435244

AMAZON ORTHO LTDA - EPP / 03.285.836/0002-59 25351.743756/2015-89 / 8131974 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0531334244 25351.743756/2015-89 / 8131974 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0466956240

RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 02.377.937/0001-06 25351.257142/2006-91 / 8031608 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0552414247

MEDICAL LIVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 18.390.626/0001-17 25351.067257/2023-97 / 3119988 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0472548247 25351.064908/2023-97 / 1287598 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0472991248 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.645, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO ISABEL CRISTINA MORAES MARINHO LTDA / 38.014.290/0001-03 25351.732442/2020-11 / 1248401 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0468016244

MEDICAL LIVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 18.390.626/0001-17 25351.064757/2023-77 / 1287600 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0472992244

LOGMED ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 09.303.268/0001-77 25351.445940/2012-83 / 1232191 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0472479245

multi express ltda / 18.963.112/0003-75 25351.172594/2024-86 / 1310380 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0472553241 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E RENDA DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2024 Torno público o resultado da distribuição de recursos para o Bloco de assessoramento estatístico, realizada conforme critérios estabelecidos na Resolução CODEFAT nº 994, de 15/02/2024, para os entes parceiros do Sine elegíveis às transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2024. . ES T A D O S V A LO R MUNICÍPIOS V A LO R . 1 - Acre R$ 76.923,07 1 - Arapiraca/AL R$ 38.461,54 . 2 - Alagoas R$ 76.923,07 2 - Campina Grande/PB R$ 38.461,54 . 3 - Bahia R$ 76.923,07 3 - Campo Grande/MS R$ 38.461,54 . 4 - Ceará R$ 76.923,07 4 - Feira de S a n t a n a / BA R$ 38.461,54 . 5 - Distrito Federal R$ 76.923,07 5 - João Pessoa/PB R$ 38.461,54 . 6 - Espírito Santo R$ 76.923,07 6 - Mauá/SP R$ 38.461,54 . 7 - Goiás R$ 76.923,07 7 - Rio de Janeiro/RJ R$ 38.461,54 . 8 - Maranhão R$ 76.923,07 8 - Santo André/SP R$ 38.461,54 . 9 - Mato Grosso R$ 76.923,07 9 - São Bernardo do Campo/SP R$ 38.461,54 . 10 - Mato Grosso do Sul R$ 76.923,07 10 - Uberaba/MG R$ 38.461,54 . 11 - Minas Gerais R$ 76.923,07 . 12 - Pará R$ 76.923,07 . 13 - Paraíba R$ 76.923,07 . 14 - Paraná R$ 76.923,07 . 15 - Pernambuco R$ 76.923,07 . 16 - Rio de Janeiro R$ 76.923,07 . 17 - Rio Grande do Norte R$ 76.923,07 . 18 - Rio Grande do Sul R$ 76.923,07 . 19 - Roraima R$ 76.923,07 . 20 - Santa Catarina R$ 76.923,07 . 21 - Tocantins R$ 76.923,07 . S U BT OT A L (A) R$ 1.615.348,47 S U BT OT A L (B) R$ 384.615,40 . T OT A L (A+B) R$ 1.999.999,87 A plataforma TranfereGov.br estará aberta para envio do Plano de Ações e Serviços, conforme modelo estabelecido no Nota Técnica SEI nº 1636/2024/MTE (1993868), na Nota Técnica SEI nº 1689/2024/MTE (2016734), na Nota Informativa SEI nº 1721/2024/MTE (2097525) e no Despacho nº 2116365. (Processo nº 19964.205219/2024-19.) MAGNO LAVIGNE Coordenador Nacional do SINE