DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Instituição Tipo de Instituição CNPJ Processo SEI . 1 GUIBSON ALVES SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.474.156/0001-33 19980.240387/2024-52 . 2 J DA CONCEICAO ALMEIDA E SILVA Agente de Crédito 54.473.933/0001-25 19980.240531/2024-51 . 3 O S SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Agente de crédito 54.320.504/0001-18 19980.240420/2024-44 . 4 TADEU SOARES DOS SANTOS Agente de crédito 54.467.095/0001-87 19980.240070/2024-16 . 5 CENTRO BRASILEIRO INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 03.367.494/0001-35 19980.237723/2024-80 . 6 J M F SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Agente de crédito 54.320.401/0001-58 19980.237263/2024-90 . 7 COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS Cooperativa Singular de Crédito 87.780.268/0001-71 19980.237109/2024-18 . 8 RMC SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 54.421.617/0001-00 19980.236896/2024-81 . 9 RAFAEL PLATINI L BINDERLI Agente de Crédito 54.204.527/0001-67 19980.236809/2024-95 . 10 AURICELIA MARIA LIMA AGUIAR Agente de Crédito 54.344.151/0001-96 19980.236633/2024-71 . 11 CREDCENTRAL FINANCEIRA LTDA Agente de Crédito 54.440.879/0001-11 19980.236532/2024-09 . 12 BANCO BRADESCO S.A. Bancos Múltiplos com Carteira Comercial 60.746.948/0001-12 19980.236509/2024-14 . 13 ADRIANO CESAR NUNES Agente de Crédito 54.362.623/0001-33 19980.236391/2024-16 . 14 MOVIMENT CRED LTDA Agente de Crédito 54.322.798/0001-17 19980.236262/2024-28 . 15 CAMPOTEC PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA PJ Especializada no Apoio, no Fomento ou na Orientação às Atividades Produtivas 28.250.928/0001-43 19980.234456/2024-99 . 16 S DOS S REZENDE SERVICOS LTDA Agente de Crédito 54.152.364/0001-16 19980.234273/2024-73 . 17 C DE S NUNES AGROBUSINESS PJ Especializada no Apoio, no Fomento ou na Orientação às Atividades Produtivas 47.846.022/0001-30 19980.233781/2024-34 . 18 INOVAAGRO CONSULTORIA EM AGRONEGOCIOS LTDA PJ Especializada no Apoio, no Fomento ou na Orientação às Atividades Produtivas 48.175.037/0001-87 19980.233727/2024-99 . 19 MILFONT SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Agente de Crédito 54.264.634/0001-80 19980.232198/2024-14 . 20 JOSE TIAGO CLEMENTINO SERVICOS DE CRÉDITO Agente de Crédito 53.966.884/0001-08 19980.228936/2024-11 . 21 J P L TEIXEIRA LTDA Agente de Crédito 53.560.594/0001-51 19980.214384/2024-63 JOSÉ CLÁUDIO SANTOS MATEUS Coordenador-Geral de Fomento e Gestão SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 29 DE ABRIL DE 2024-CGRS O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 643 (0900997), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.103329/2023-66, de interesse do SINTRAF BARRAS-PI - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE BARRAS-PI, CNPJ 49.612.766/0001-16, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores e as trabalhadoras na Agricultura Familiar do município de BARRAS-PI, proprietários ou não de imóvel rural, incluindo os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, posseiros, possuidores ou usufrutuário que exerçam suas atividades no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar assim entendido o trabalho de membros da mesma família indispensável a própria subsistência e executado em condições mutua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Barras, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 650 (Sei nº 0904135), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.106823/2023-82, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DAVINOPÓLIS-MA, CNPJ 02.911.800/0001- 90, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do decreto Lei 1.166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Davinópolis, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 567 (SEI 0842744), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.106399/2023-76, de interesse do STR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CONGO/PB, CNPJ 09.284.113/0001-30, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, os(as) que, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971. No caso de ser proprietário, sua área não poderá exceder a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município e deverá trabalhar em regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no município de Congo, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 625 (SEI 0884838), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.107068/2023-53, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE DOM INOCÊNCIO - PI, CNPJ 03.711.632/0001-51, para representação da categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividade rural, individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Dom Inocêncio, no Estado do Piauí, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 656 (0914579), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.107208/2023-93, de interesse do STTR - SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO - MA, CNPJ 09.596.290/0001-52, para representação da categoria profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do decreto Lei, 1.166/1.971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de São Francisco do Brejão, no Estado do Maranhão, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 660 (0919583), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº 19964.106842/2023-17, de interesse do STR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pilar/PB, CNPJ nº 09.224.783/0001-61, para representação da categoria profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município de Pilar, no Estado da Paraíba, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 622 (0882648), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19980.117536/2023-08, de interesse do SINSERVALE - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São José do Vale do Rio Preto, CNPJ 08.430.096/0001-30, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 616 (0881217), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.107339/2023-71 de interesse do SINDTORIXORÉU - SINDICATO RURAL DE TORIXORÉU, CNPJ 08.927.211/0001-86, tendo em vista a irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro no art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 561 (SEI0833479), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º 19964.103243/2023-33, de interesse do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Rio de Janeiro - SINDIREPA/RJ, CNPJ 34.037.879/0001-68, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 do Decreto- Lei nº 5.452, de 1943 - CLT, bem como a irregularidade documental, nos termos do art. 22, incisos I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo. ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI Diretor do Departamento de Relações do Trabalho