DOMCE 02/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3450

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Expediente: Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – Granjeiro Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca Conselho Deliberativo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São Benedito Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0205046/2024-GP

Abaiara – Ceará, 02 de maio de 2024.

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, JOSÉ GUILHERME FÉLIX MOREIRA do cargo, de provimento em comissão, de Diretor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Abaiara, portaria n° 0702017/2024-GP.

Art. 2° - Fica declarado para fins de direito, a vacância do referido Cargo em Comissão supracitado.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito, 02 de maio de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:DAD29AE8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 045/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS ADVOGADOS DO MUNICIPIO PARA ATUAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

AFONSO TAVARES LEITE, Prefeito do Município de Abaiara/CE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e nos termos do Decreto 025/2022;

R E S O L V E:

Art. 1° - Designar os advogados EDSON SARAIVA TAVARES inscrito na OAB/CE nº 13.998 e LUANA LUCENA DE LUNA inscrita na OAB/CE nº 42.184, para em conjunto ou separadamente, responder pela Municipalidade junto a Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras, até a final decisão, usando dos recursos legais e acompanhando-as e em todas as instancias ou tribunal, e, podendo atuar nos processos administrativos em tramite no próprio município ou em outros órgãos da administração pública.

Art. 2º - Os advogados designados possuem vínculo com o município, sendo o primeiro de assessoramento jurídico em cargo comissionado sem poder diretivo, e o segundo de provimento efetivo de assessoria jurídica, cuja designação tem natureza constitutiva e autorizativa para o exercício da advocacia em favor do município, vedado a conciliação sem a autorização da autoridade competente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, 30 dias do mês de abril de 2024.

AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal