DOMCE 02/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3450

www.diariomunicipal.com.br/aprece 47

CONTRATO Nº............. 20240423001

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 012-24-PE

CONTRATANTE......... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O)..... LOCMED HOSPITALAR LTDA.

OBJETO......................: LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.

VALOR TOTAL................ R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0501.103020403.2.022 Manutencao das Acoes de Media e Alta Complexidade Ambulat. e Hospitalar - MAC , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 153.000,00

VIGÊNCIA................... 23 de Abril de 2024 a 23 de Abril de 2025

DATA DA ASSINATURA............ 23 de Abril de 2024

Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:7EF5AA43

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO N° 20240401005

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº............ 20240401005

ORIGEM...................... TOMADA DE PREÇOS Nº 007-2023-TP

CONTRATANTE.......... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA(O)....... ETICA ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI- ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES E COMPRAS GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

VALOR TOTAL................ R$ 37.200,00 (trinta e sete mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0501.101220100.2.019 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 37.200,00

VIGÊNCIA.................... 01 de Abril de 2024 a 01 de Abril de 2025

DATA DA ASSINATURA. 01 de Abril de 2024
Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:16029E43

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024041901 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024040301 CMJ

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 2024041901 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024040301 CMJ CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de contratação direta de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor/prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a proponente apresentou a proposta mais vantajosa; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária para celebrar o contrato, conforme preconizado no inciso V do artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021; CONSIDERANDO que a JUSTIFICTIVA apresentada pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi conduzido em estrita conformidade com o Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, o qual enfatiza a importância de transparência e competitividade através da publicação de avisos em sítio eletrônico oficial do órgão, visando atrair propostas competitivas mesmo em cenários de limitada competição; CONSIDERANDO que a seleção do fornecedor foi realizada com base numa análise detalhada que confirmou a proposta mais vantajosa para a administração pública, cumprindo os princípios de economicidade, eficiência e adequação às necessidades do órgão, conforme demonstrado pelas justificações robustas e documentação completa apresentadas no processo; CONSIDERANDO que, apesar da presença de um único proponente, o processo não foi comprometido em sua integridade ou objetividade, assegurando que todas as etapas foram transparentes e que a oferta selecionada estava alinhada com os preços de mercado e os interesses públicos; CONSIDERANDO que a adjudicação e homologação do contrato estão de acordo com os requisitos legais estabelecidos no inciso VIII do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, que exige a autorização da autoridade competente para a conclusão do processo de contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024041901 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Prestação de serviços de organização de eventos/solenidades a serem utilizados pela Câmara Municipal de Jaguaretama/CE em Sessões Solenes e outras datas comemorativas de importância no calendário do órgão. PROPONENTE:FRANCISCO NADSON PAULO PEIXOTO 077844273 PRAZO DE VIGÊNCIA: 09 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 18.760,00 (dezoito mil, setecentos e sessenta reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021. Jaguaretama/CE, 30 de abril de 2024

Assinado Eletronicamente
JOSE ERIVALDO DE BRITO Ordenador(a) de Despesas Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:71F52B7B

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024040301 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024040301 CMJ Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, após a revisão detalhada e constatação da regularidade de todos os atos procedimentais envolvidos, JOSE ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a Dispensa Eletrônica nº 2024041901 CMJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Este processo foi conduzido em estrita conformidade com a Lei nº 14.133/2021, observando rigorosamente as disposições do Art. 75, § 3º, que exige a transparência por meio da publicação de avisos em sítios eletrônicos oficiais. Além disso, seguimos as diretrizes do Art. 72, que estipula a necessidade de uma documentação completa e adequada, garantindo a