DOMCE 02/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3450

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1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 2) o que há disposto no art. 33, da Lei Orgânica do Município de Massapê; Resolve: Art. 1º. Exonerar, a partir do dia 30 de abril de 2024, a servidora Maisa Aline Alexandre de Souza, do cargo de Auxiliar Técnico da Secretaria Municipal de Finanças. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, inclusive no diário oficial. Registre-se. Cumpra-se. Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 30 (trinta) dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e quatro (2024).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:A9AC17F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.03/GAB.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.03/GAB. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a empresa PRISMA PRODUÇÃO MUSICAL LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito do município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 1.287,44). Mauriti/CE, 29 de abril de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Jose Vandenilson Fernandes dos Santos.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:431F9E4A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.03.03.01/SME

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO N° 2022.03.03.01/SME, decorrente do processo de Dispensa de Licitação nº 2022.02.25.02-DL/SME, firmado entre a Prefeitura de Mauriti, através da Secretaria de Educação, e o Sr. Francisco Calista de Lucena, cujo objeto é a locação de um imóvel, localizado na Rua Vitoria Xavier, nº 285, Distrito de São Miguel, Mauriti/CE, para funcionamento do Centro de Educação Infantil Arco Íris de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Mauriti - CE, 01 de março de 2024.

GILBERTO JUCA DA SILVA -
Secretário de Educação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F02D2ED9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.04.06.01/SME.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.04.06.01/SME. Partes: o Município de Mauriti, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a empresa F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa de Assessoria, Consultoria em Gestão de Transporte Escolar e Acompanhamento de Programas, Convênios e Projetos Educacionais em Nível Estadual e Federal, junto a Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e cláusula quarta do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 05 de abril de 2024. Assina pela CONTRATANTE: GLBERTO JUCA DA SILVA, assina pela CONTRATADA: FRANCISCO WERIK DE GIRÃO MAIA. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:F7AE0E97

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.01/SPST.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.29.01/SPST. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a empresa AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, equipamentos, organização e montagem em diversos eventos, para atender as necessidades Da Secretaria De Proteção Social e do Trabalho do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 3.600,00). Mauriti/CE, 29 de abril de 2024. Signatários: Cláudia Fernanda Moreira e Allamo Edgar Fernandes Rolim.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3D3C96E2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06.05.02/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.08.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa MD SERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 06 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Marciano Dennys Duarte Fernandes. Milagres/CE, 30 de abril de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:09A5725D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06.05.01/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.04.08.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa MD SERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no apoio administrativo, compreendendo consultoria técnica, orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à contratação pública, bem como na definição de demandas de bens, produtos e serviços, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 06 de maio de 2025, o