DOMCE 02/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 02 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3450

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Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 30 de abril de 2024. FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA. CNPJ/MF Nº 53.127.475/0001- 00. Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:BC937227

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240416/0001-68 - CONTRATO Nº 202404300001 - ORIGEM: Dispensa Nº SAAE- DL015/2024- CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSA - CONTRATADA(O).....: R L GOMES DA SILVA ASSESSORIA OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada em governança das contratações, para capacitação e elaboração do plano anual de contratação para o exercício de 2025, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Nova Russas - Ce. - VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.04.122.0142.2.108 - Gestão e Manutenção dos Serviços Autônomo de Àgua e Esgoto - SAAE, R$ 36.000,00 no elemento de despesa 33903979: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviço de Apoio Administrativo, Técnicos e Operacional; - VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:E3FC1DE5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2024.04.30-01

Palhano-CE, 30 de abril de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

CONCEDER ao Sr. MARCIONE CORREIA RODRIGUES DA SILVA, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no dia 30 de abril de 2024, Junto ao Gabinete do Deputado estadual Leonardo Pinheiro, para participar de reunião com a finalidade de tratar de assunto pertinente à solicitação de resoluções de demandas relacionadas à área da saúde no município de Palhano- Ce. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais) devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:46036E83

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.04.30-001/GABPREF.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE HORAS SUPLEMENTARES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48.

RESOLVE: Art. 2° - REVOGAR 40 (quarenta) Horas Suplementares anteriormente concedidas pela Portaria Nº 2024.02.28-001 - GABPREF de 28 de Fevereiro de 2024, bem como a devida retribuição pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, da servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula 905739, Simbologia MAG II, Classe C, Referência 03.

Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/04/2024.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 30 de Abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:09E03D0C

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.04.30-002/ GABPREF.

Dispõe sobre concessão de horas suplementares.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, Capítulo V, Artigo 19 e Lei nº 488/2013 DE 11 DE MARÇO DE 2013, Título III, artigo 48.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 100 (cem) HORAS SUPLEMENTARES, com a devida retribuição pecuniária, nos termos do art. 11 e 12 da Lei nº 388/2010, ao servidor JOÃO DIAS DE OLIVEIRA, Matrícula nº 901466, cargo de Professor Educação Básica I, Simbologia MAG, Classe PEB I C9, no período de 01/04/2024 a 30/06/2024, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. .Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de Abril de 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palhano-CE, 30 de Abril de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:24757871

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2024.04.30-003/ GABPREF.

Dispõe sobre concessão de horas suplementares.

O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, José Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Palhano, em especial o art. 72. Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe as Leis, Lei Complementar 001/92, de 05 de