DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Secretário Municipal da Fazenda, LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, ROGÉRIO FERNANDO DO AMARAL. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio celebrado em 4 de outubro de 2019, entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2. OBJETO: ampliar o rol de informações prestadas pelo CFC à RFB. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado em 30 de abril de 2024. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo CFC, CNPJ nº 33.618.570/0001-07, Senhor Aécio Prado Dantas Júnior, Presidente do CFC. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 A Superintendência da Receita Federal na Segun a Região Fiscal, torna público o resultado da oncorrência SRRF02 nº 90001/2024, objeto:servi os de engenharia para a DRF/Manaus, que teve c mo vencedora a empresa Ribeiro Lopes Consultor a e Serviços LTDA, valor de R$ 244.521,75. FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA Agente de Contratação (SIDEC - 30/04/2024) 170010-00001-2024NE900001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2021, de 26/05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Augusto Correa, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 17 de abril de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Augusto Correa, Pa - CNPJ 04.876.600/0001-15, o Sr. Francisco Ednaldo Queiroz de Oliveira - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 05/2021, de 07/06/2021, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Bragança, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 19 de abril de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Bragança, Pa - CNPJ 04.873.592/0001-07, o Sr. Raimundo Nonato de Oliveira - Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Natureza: Termo Aditivo nº 1/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2023, de 13/02/2023, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, Pa, e o Município de Marituba, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 16 de abril de 2024 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/BEL - CNPJ 00.394.460/0070-73, a Srª. Thaisa de Oliveira Silveira - Delegada, e pela Prefeitura de Marituba, Pa - CNPJ 01.611.666/0001-49, a Srª. Patrícia Ronielly Ramos Alencar Mendes - Prefeita Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 10380.728959/2018-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato - postos recepcionista, carregador, copeira - cct 2024. Vigência: 01/03/2019 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 444.441,42. Data de Assinatura: 19/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS - PE, CNPJ: 11.286.341/0001-91 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Luiz Aroldo Rezende de Lima, representando o Município de Águas Belas - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CANHOTINHO - PE, CNPJ: 10.132.777.0001-63 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Sandra Rejane Lopes de Barros, representando o Município de Canhotinho - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PANELAS - PE, CNPJ: 10.215.176/0001-14 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Ruben De Lima Barbosa, representando o Município de Panelas - PE e Rafael Casimiro Rocha, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA - PB, CNPJ: 08.874.695/0001-42 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Vicente Fialho De Sousa Neto, representando o Município de Serra Branca - PB e Hamilton Sobral Guedes, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BOA VISTA - PB, CNPJ: 01.612.538/0001-10 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM J OÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 27 de março de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, André Luiz Gomes de Araújo, representando o Município de Boa Vista - PB e Hamilton Sobral Guedes, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE, CNPJ 00.394.460/0084-79 e o Centro Universitário dos Guararapes - UNIFG, CNPJ 41.229.501/0001-21, mantido pela SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário dos Guararapes - UNIFG, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica. Processo: 13083.086728/2024-75 SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Carlos Eduardo da Costa Oliveira, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Recife/PE; pelo Centro Universitário dos Guararapes - UNIFG, o senhor Guilherme Guerra Ribeiro, Diretor da UNIFG e o senhor Nuno Ricardo Tiene Lima Moreira, Gerente de Campus na UNIFG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.