DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Faculdade dos Guararapes - FG Boa Vista, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação Técnica. Processo: 13083.087993/2024-71 SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Carlos Eduardo da Costa Oliveira, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Recife/PE; pela Faculdade dos Guararapes - FG Boa Vista, o senhor Guilherme Guerra Ribeiro, Diretor da FG Boa Vista e o senhor Nuno Ricardo Tiene Lima Moreira, Gerente de Campus da FG Boa Vista. FUNDAMENTA- ÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2024 - UASG 170078 Nº Processo: 10507720029202440. Objeto: Contratação de empresa especializada em organização de eventos para fornecimento de alimentação (Coffee Break) e aluguel de toalhas de mesas, e demais equipamentos e serviços necessários para a realização da Reunião Aduaneira de Alinhamento Estratégico-RAAE/2024, no Auditório do Edifício Sede da Superintendência da Receita Federal do Brasil de Salvador - SRRF05.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Luis Viana Filho 3329 - Paralela, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/170078-5-90000-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 30/04/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 10660.723793/2021-51. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 30 meses de 03/05/2024 a 02/11/2026. Também é objeto do presente termo aditivo o acréscimo quantitativo de 2,45% (dois inteiros e quarenta e cinco décimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no parágrafo primeiro do art. 65 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/05/2024 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.087.337,70. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 10660.720733/2021-87. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: JANE CRISTINO. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato drf/var nº 10/2021 , transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.300,40. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 10660.723983/2023-31. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 17.851.361/0001-44 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Termo de apostilamento aos contratos de fornecimento de água e esgoto da drf/var inexigibilidade nº 90008/2023, celebrado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em varginha, e as empresas copasa, saae, demae e dmae Para a SRRF 06. Vigência: 15/04/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.326,68. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 10660.723983/2023-31. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Termo de apostilamento aos contratos de fornecimento de água e esgoto da drf/var inexigibilidade nº 90008/2023, celebrado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em varginha, e as empresas copasa, saae, demae e dmae para a srrf/06. Vigência: 08/03/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.350,98. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10660.723983/2023-21. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 21.417.423/0001-81 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Termo de apostilamento aos contratos de fornecimento de água e esgoto da drf/var inexigibilidade nº 90008/2023, celebrado entre a união, por intermédio da delegacia da receita federal do brasil em varginha, e as empresas copasa, saae, demae e dmae para a srrf/06. Vigência: 09/02/2024 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.460,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 4/2012. Nº Processo: 10660.000088/2012-91. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 11.453.144/0001-10 - IMOBILIARIA ENGEL MADUREIRA LTDA.. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 04/2012, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/11/2012 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 962.509,80. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 1/2017. Nº Processo: 10665.000008/2016-81. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: FABIO ESPER KALLAS. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 01/2017, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/03/2017 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.934,92. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 10660.724357/2022-81. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº 12/2022, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/08/2022 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 691.473,84. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 10707.720074/2020-14 e 10707.720311/2022-17 Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Acréscimo de 1 (um) equipamento multifuncional colorido a4, tipo 2, conforme especificações contidas no item 5.2 do termo de referência, correspondente a um acréscimo de: 14,25% do valor mensal do Item 5 do Contrato; 14,27% do valor mensal do Item 6 do Contrato; 0,09% do valor mensal do Item 10 do Contrato; 9,72% do valor mensal do Item 11 do Contrato e 1,23% do valor mensal total estimado do Contrato. Vigência: 01/04/2024 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.357.266,12. Data de Assinatura: 01/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 10707.720168/2023-36. Dispensa. Nº 37/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 31.925.312/0001-30 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 03348748747. Objeto: Acréscimo no quantitativo inicialmente contratado, passando de 780 (setecentos e oitenta) garrafões de água mineral, no período de 1 (um) ano, para 972 (novecentos e setenta e dois) garrafões de água mineral, o que corresponde a um acréscimo de 24,62%. Vigência: 29/04/2024 a 12/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.636,00. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/2024 A DELEGADADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23, do Decreto-Lei nº 70.235, de 06 de março de 1972, e alterações posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados abaixo cientificados do processo administrativo nº 13113.111652/2023-48 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. . NOME DOCUMENTOEMISSOR CPF FLS. . ANGIE GABRIELA SANCHEZ SALAZAR 111680544 CRI .981.811-* 76 . DONALD MARL HOLSOMBACK 533136649 USA .395.031- 78 . FAN WANG EJ3151039 CHN .506.121- 80 . JOSHUA LEIGH FOWLER 664426137 USA .527.391-* 82 . MASABATA ALICE RALITABO A10509909 ZAF .541.461- 84 . SEBASTIAN CICCARELLI 34155673 ARG .883.551- 87 . SENZO MAHLOBO A04287260 ZAF .675.571-* 89 . YOSSEF BECHOR 34931508 ISR .739.721-* 91 Em 29 de abril de 2024. PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA