DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe de Dipol (SIASGnet - 30/04/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2024 A Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27- C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . YANGSONG LU XXX.232.633-XX PA 10814.720661/2024-10 AI 0817600-182456/2023 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. Em 25 de abril de 2024. SILVIA SAYURI HINUY EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA - EVCA EDITAL DE 30 DE ABRIL DE 2024 EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGA E ABANDONO - EVCA O Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega - EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 27, incisos I e II, e 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas relacionadas foram consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente. . Sq. AWB - Master AWB - House Interessado . 1 00185244062 PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA . 2 04548093264 7890242953 UNIMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA . . 3 04548093264 5816724885 T. H. BONOTTO DA SILVA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . 4 04548093264 4853705581 VALENTINO BRASIL - COMERCIO DE ARTIGOS DE LUXO LTDA. . 5 07461896461 COLDCLIMA COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT DA . 6 D2400001165 Desconhecido . 7 01618974200 ORD82573311 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 8 01618974384 ORD82575508 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 9 01618974384 ORD82575504 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 10 04546431475 LATAM II . 11 04548951512 8029906360 PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA . 12 04548951545 5440650784 CERAMICA CRISTOFOLETTI LTDA . 13 04590295715 1057158943 TAM LINHAS AEREAS S/A. . 14 04733078710 323109420 AGRITECH LAVRALE INDUSTRIA DE MAQUINARIO AGRICOLA E COMPONENTES LTDA . 15 07563203232 7776301676 WILO INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. . 16 D2400003134 RAK Airways . 17 D2400003292 RAK Airways . 18 D2400003281 RAK Airways . 19 04548093441 7600697300 MG NEGOCIOS AUTOMOTIVOS LTDA . 20 01642708455 ORD82574653 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 21 01642709030 MSP83120267 CARGILL ALIMENTOS LTDA . 22 02021771783 EVONIK BRASIL LTDA . 23 04548093625 7856464873 NORTH STAR SERVICOS MARITIMOS LTDA . 24 04548093625 4318807426 NAGEL DO BRASIL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA . 25 04548951630 5374715220 DANONE LTDA . 26 04548951663 5099274784 MURATA WORLD COMERCIAL LTDA . 27 04548951663 5301528540 TECHNOGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PARA SORVETES LTDA . . 28 05797573792 NESTLE BRASIL LTDA. . 29 07563203276 2674362460 OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . 30 07563203276 6223080076 LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA . 31 17683747344 STE32091411 PRODUFLEX INDUSTRIA DE BORRACHAS LTDA . 32 17691031474 SAWAFISH COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA . 33 41712559665 31398048453 LATAM II . 34 41712559746 23876876872 43.920.821 GABRIEL MACHADO RESENDE FERREIRA . 35 41712570110 PACIFIC TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . 36 D2400004023 RAK Airways . 37 D2400004078 RAK Airways . 38 D2400005024 United Airlines . 39 23550447213 TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) . 40 D2300128727 RAK Airways . 41 D2300128738 RAK Airways . 42 D2300128740 RAK Airways . 43 D2300128751 RAK Airways . 44 D2300128762 RAK Airways . 45 D2300128784 RAK Airways . 46 D2300128795 RAK Airways . 47 D2300128918 LAE . 48 D2300128920 RAK Airways . 49 D2300128931 RAK Airways . 50 17690806564 N B FC 2 3 1 1 0 8 9 TRANSPALLET - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA . 51 D2300132136 GELSON BATISTA LEANDRO DA SILVA . 52 D2400002605 TAP . 53 D2400006881 GUSTAVO SOARES FIGUEIREDO . 54 D2400006216 T A AG . 55 04548951696 5814162841 PEOPLE TEAM LTDA . 56 04548951696 4871884006 COPRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA . 57 04548951696 2784210774 ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDA . 58 04548951696 2784181503 ASSAD ABDALLA NETO & CIA LTDA . 59 04548951722 4491046840 50.728.491 VINICIUS SILVA DA CRUZ . 60 07563203302 9080304553 MICRO IMAGEM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA . 61 07563203302 1144471602 NEXO INTERNATIONAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA . 62 04548093651 4154515293 DANISCO BRASIL LTDA . 63 04548093651 5848100661 F2J BRASIL FAROIS E SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. . 64 00185529231 QDPE01020 SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA. . 65 01430650701 ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA . 66 99612689795 7914540793 GUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. . 67 07563203313 3787578012 AMBEV S.A. . 68 07563203313 6833002632 LIDER PARK EMPREENDIMENTOS DE DIVERSOES LTDA . 69 07563203313 4473248485 UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA . 70 00681749920 Delta Air Lines . 71 00681874306 IQVIA RDS BRASIL LTDA. . 72 07563203324 3186644624 BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. . 73 07563203324 5017713341 DANISCO BRASIL LTDA . 74 07563203324 9760198162 COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA . 75 04733736021 TAP . 76 01618973732 ORD82581123 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 77 01618974281 ORD82581626 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 78 04548951781 4507890122 ALISPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . 79 04548951781 4231534300 MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. . 80 04548951781 3302393990 LATAM II . 81 04548951781 6049931204 ENDOCOMPANY IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA . 82 04548951781 9033383063 GGT ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA . 83 04548951781 9031176372 LATAM II . 84 04590464894 LATAM II . 85 12557625606 H KG A 0 2 4 6 3 9 MAPLE HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS LTDA . 86 72948426453 Av i a n c a . 87 D2400008758 Delta Air Lines . 88 D2400007037 United Airlines . 89 01618974303 ORD82582600 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 90 01618974303 ORD82582596 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 91 001627915241 PFIZER BRASIL LTDA . 92 02004864871 WR000136960 CENTRO DE SOLUCOES ANALITICAS LTDA . 93 04548093861 9155591826 DANISCO BRASIL LTDA . 94 05523343972 HA J0135382 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LT DA . 95 07563203346 2827700293 HIDRAU TORQUE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA . 96 07563203346 5273413681 GARRETT MOTION INDUSTRIA AUTOMOTIVA BRASIL LTDA. . 97 60500452126 BIS AVIATION LINE MAINTENANCE & HANDLING LTDA . 98 01643430284 ORD82583564 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 99 01643430332 ORD82583738 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 100 01643430295 ORD82583614 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 101 01643430645 ORD82583919 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 102 04548951873 7778029055 AUTO ADESIVOS PARANA S.A . 103 04548951873 9945907425 AGRANA FRUIT BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . 104 04548951873 7316547873 MARINE OFFICE COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA . 105 00180605453 ISP - INNOVATIVE SOLUTIONS PHARMA LTDA . 106 01618974410 ORD82585875 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 107 01643431113 ORD82586407 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 108 01680307743 ORD82585951 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA . 109 02038085692 Lufthansa . 110 04546308474 TECHNOPARK COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDA. . 111 04548951906 5990488560 BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. . 112 07463724312 COLORMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIGMENTOS LTDA . 113 72473230205 NOVARTIS BIOCIENCIAS SA . 114 D2400011954 ADRIANO MALAIO DE ANDRADE . 115 01643430520 ORD82583988 SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA