DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200084 84 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2024 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . Nome da pessoa autuada CNPJ/CPF Processo . Freelance Holding de Adrian Riveros (Ministério da Fazenda) 00.394.460/0117-71 11128.720379/2024-33 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170318 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 13888.727770/2021-40. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA- SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Correção de informações do Termo de Apostilamento nº 01/2024. Não houve alteração de valores contratuais. Vigência: 03/11/2021 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.378,04. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 170138 Nº Processo: 15923.720022/2023-50. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEI R AO PRETO. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato DRF/JUN nº 28/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo para a DRF/Ribeirão Preto, DRF/Franca, DRF/São José do Rio Preto e agências jurisdicionadas. A rescisão, com efeitos a partir de 01/05/2024, se dá unilateralmente pela Administração, nos termos do art. 79, inciso I, combinado com o art. 78, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em decorrência dos descumprimentos contratuais apurados nos autos do processo administrativo nº 10880.738011/2024-37. Data de Rescisão: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 15923.720022/2023-50. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual em razão de convenção coletiva de trabalho 2024 e reajuste tarifa transporte coletivo. Vigência: 27/11/2023 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.018.683,98. Data de Assinatura: 25/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024 que entre si celebram a UN I ÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, CNPJ nº 00.394.460/0123-10 e a ACEB Associação Cultural e Educacional de Bertioga, CNPJ nº 07.672.154/0001-79. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na ACEB Associação Cultural e Educacional de Bertioga, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/STS, o senhor Walmir Martinez Thomaz, auditor-fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos/SP, e pela ACEB Associação Cultural e Educacional de Bertioga, o senhor Paulo Antônio Rufino De Andrade, diretor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170262 Nº Processo: 13843720002202424. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação, com disponibilização de saneantes domissanitários, materiais de limpeza, equipamentos e materiais de higiene, serviços de dedetização, capina e roçada, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Nove de Julho, 332, Vila Adyanna - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170262-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS Chefe do Sepol (SIASGnet - 30/04/2024) 170010-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 10905.720054/2023-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 10.220.163/0001-33 - QUADRANTE SOLUCOES LTDA. Objeto: Altera-se de R$ 27.238,40 para R$ 28.307,81 (vinte e oito mil, trezentos e sete reais e oitenta e um centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 3,93%, referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE no período de abril de 2023 a março de 2024, perfazendo um valor global estimado de R$ 666.554,52 (seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) para 24 meses, com efeitos financeiros a partir de 10/04/2024.. Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.554,52. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 10905.720114/2021-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA . Objeto: 1º ALTERA-SE de R$ 47.321,21 para R$ 50.267,19 (cinquenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 6,23%, aplicadas as alterações da CCT 2024/2024 da categoria bem como o aumento da tarifa de transporte coletivo do município de Florianópoli s / S C, perfazendo um valor global estimado de R$ 854.542,20 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), até o fim da sua vigência em 31/12/2024, conforme análise de repactuação constante às folhas 3350 a 3353 e planilha de cálculo (fl. 3343), com efeitos financeiros para o mês de janeiro de 2024. 2º RECONHECE-SE a dívida de R$ 4.282,99 (quatro mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos), referente a valores retroativos de serviços prestados no período de janeiro a março de 2024.. Vigência: 01/11/2021 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.542,20. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 900100/000004/2024 Licitação: Leilão Eletrônico nº 900100/000004/2024 MERCADORIAS: tecidos, lingotes de alumínio, cadeiras plásticas, eletrônicos, informática, celulares para exportação, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas. RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 27/05/2024 às 08h até o dia 03/06/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 04/06/2024 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE. Edital e Informações: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail [email protected]; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro, Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou tel.: (45) 99155-6698; Alfândega da RFB no Porto de São Francisco do Sul/SC, Rua Fernandes Dias, 71, Centro, São Francisco do Sul/SC, ou pelo tel.: (47) 3444-2700; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas, Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro, Joinville/SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Delegacia da RFB em Londrina/PR, pelo telefone (43) 99141-2588; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663. Delegacia da RFB em Ponta Grossa/PR, pelos telefones (42) 99971-0944 ou (42) 3220-905; Alfândega da RFB em Florianópolis/SC, Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, Florianópolis/SC, (48) 99196- 3705; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail [email protected], ou pelo tel. (49) 99181-8123. LUCIANO TRINDADE CARBUNCK Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 11060.721904/2023-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do contrato de R$47.060,76 para R$50.488,73, a partir de 01/01/2024, e para R$50.500,84, a partir de 01/02/2024. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 11070.721546/2017-47. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 03.451.618/0001-66 - MEGA SUL CONCRETOS LTDA - EPP. Objeto: Quinto reajuste dos valores do contrato. Vigência: 08/02/2018 a 07/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.600,00. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).