DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200101 101 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de veículos no sistema porta a porta, de forma continuada, fracionada ou completa, para atender às demandas de movimentação interna de veículos de interesse da Polícia Rodoviária Federal e suas unidades desconcentradas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FILIPE THIAGO VASCONCELOS VIEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 30/04/2024) 200109-00001-2024NE000001 SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 08012.005868/2014-82. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. OBJETO: Promover ações conjuntas para o incentivo e aperfeiçoamento de métodos autocompositivos de solução de conflitos de consumo voltados para redução e prevenção dos litígios judicializados, através do uso da plataforma Consumidor.gov.br. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. DATA: 29/04/2024. ASSI N AT U R A : Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor; Fernando Antonio Torres Garcia, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 200323 Nº Processo: 08016.004791/2024-65. Pregão Nº 64/2022. Contratante: DEPEN/DIRETORIA DO SISTEMA PENITENC. FEDERAL. Contratado: 19.892.624/0002-70 - NUCTECH DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de escâneres de inspeção por raios x com túnel de varredura 100 cm x 100 cm e 01 (uma) perspectiva de visualização (single view), para atender a necessidade das penitenciárias federais- dispf.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 23/04/2024 a 23/04/2025. Valor Total: R$ 1.300.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 50 - DEPEN, DE 29 DE ABRIL DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em atenção à Portaria MGI nº 2.158, de 4 de abril de 2024, bem como disposto no subitem 14.2 e no item 3 do anexo IV do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, torna pública a convocação complementar para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) e para a investigação social, referente ao concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA O PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAS (FIP) E PARA A INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1 Convocação complementar para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social, na seguinte ordem: cargo/área e código identificador. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM 0a2efbe8ee4c / 16280d75dde5. 1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA A61724a42c02 / Ce54dcc12620. 1.1.2.1 Convocação complementar dos candidatos sub judice para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 6233f2c18906. 1.1.3 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL Ca70d07f3ace. 1.1.3.1 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 62e922e14b90. 1.1.4 CARGO 7: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: TERAPIA OCUPACIONAL 4ad30145b655 / F98611939984. 1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 0a006f7416e1 / 0a7ead744a2e / 0aeed51acde6 / 0d0206e4d2f8 / 127e393b7e26 / 13c71137ac74 / 14e01ecb5ce4 / 15191ae2edb1 / 15d13ab722b7 / 1fae82e70d64 / 203e9847766e / 247433d05701 / 2509c6c086eb / 271d0385292a / 3452f94c55a8 / 36e72a59f10d / 37b8a34a4ff0 / 3a0e2124cbc1 / 3aabb894f430 / 3b3ac72c37c1 / 3e26e573a310 / 42461c68d594 / 4273777241bf / 453a1dc8b3c4 / 4aecf8b3e2bb / 4b5597194b43 / 4b790cede681 / 4cf80edec202 / 4d5a726d0874 / 4d88d23129d1 / 52663eead769 / 543936281ad3 / 5464be009b77 / 565017ffabf7 / 5777e0308e3e / 586a55c27593 / 5d5d6449c6af / 6250b08eba18 / 65a6b82def3f / 65aacc222e56 / 69a3c3d7ea50 / 6a8740329662 / 6b30e996e255 / 778039db340d / 7a774f948c31 / 7c7850158749 / 7d2db75982a9 / 7dcd833a30dc / 83f198b03554 / 886fa71eb64c / 8d4ead49f1ce / 8dd7a94a5752 / 8e6ec99a7503 / 9322e744ccac / 9427027d7e7a / 999e622919db / 9b1b0234a6f7 / A003c778b9b6 / A4f31683501d / A516fd6fe3d1 / A758ea38c10c / A7d3b6694a10 / Aa601becfee0 / Acf4b9ee55bf / Ad896d4b273b / B0f6ce1a71a6 / B1b9a6b4bfd5 / B265d98caae5 / B75a4ee21f2d / Bdf97102291d / C19c497bb6da / Cf75e30e9b12 / D36a589095a1 / D436b7f5017d / D4fd34c4fd63 / Da19cf9ed610 / Db1ae325c3dc / E0b120cc8cc9 / E415b67dbfae / E73c2f301358 / E9c5cb52fd3b / Ea5c8f3841f5 / Ed2dbe6185c3 / Ef47e0ff9731 / F2effa34733b / F31f05f32aad / F52a21d1a948 / F57a6b3dd310 / F71d7fffe604 / Fabeebb1bc09 / Fb9c20d5fa20 / Fcd5412374b0. 1.1.5.1 Convocação complementar dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 4bcaf6a660fb / E830d66e75d7. 1.1.5.2 Convocação complementar dos candidatos que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 045f9b80eec2 / 06d74de3171e / 1a1acff7005c / 216273291ccc / 22caa29af2c6 / 2e932ac17d51 / 37406e7a61d1 / 4759d3af46e1 / 4fcc5e146410 / 526dc7e356df / 65c1eed12b6f / 6be520b175e8 / 7dd6f38ada5d / 81abead8f848 / 8af5509bdfe5 / 92af9ae35991 / 9ecb5a0f511a / A17dcf511365 / A65712808064 / Addadfbdcfc2 / B6e0030b555a / Bd580771ce49 / C0ddaff2eefa / C9270c44c702 / Cb3d38f84a99 / Ccd1da9f29f4 / Cde3a613a09e / Ce144a134d24 / Ce99a5271dc0 / D00318d296a6 / D5078f7dcca4 / E07b8250eb43 / E148d60597cf / E4ee7b197e23 / E9cdda21ce27 / Edc39022ab98. 1.1.5.3 Convocação complementar dos candidatos sub judice para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 10c2650440a0 / 1a5bceea0f93 / 29dcb9ca9db5 / 3f82b74ddce5 / 4af67a225ab7 / E223c41dd26f / Ed7038095154. 1.1.5.4 Convocação complementar dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 9d86ecf4e1e8 / Aa60c92bd39c. 1.1.5.5 Convocação complementar dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros para o preenchimento/atualização da FIP e para a investigação social. 4af67a225ab7 / 90aef744289b / Ad09c8927dbf / D88f6530ddd6 / F82996d24545 / Fcb1537e595b. Candidata com o exame de aptidão física pendente. *Candidata com o exame de aptidão física e a avalição médica pendente. 2 DO PREENCHIMENTO/ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS (FIP) 2.1 Para o preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP), a ser realizado no período das 10 horas do dia 8 de maio de 2024 às 18 horas do dia 10 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital. 2.1.1 O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Pessoais (FIP), de acordo com o modelo disponibilizado no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20. 2.1.2 Durante todo o período do concurso público, até a nomeação, exclusivamente para efeito da investigação social, o candidato deverá manter atualizados os dados informados na FIP, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação social, nos termos do Anexo VI do edital de abertura. 2.2 O candidato que não preencher e(ou) não enviar a FIP no prazo disposto no subitem 2.1 deste edital será eliminado do certame. 3 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 3.1 Para a investigação social o candidato deverá observar todas as instruções contidas no item 14 e no Anexo VI do Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020, e suas alterações, e neste edital. 3.2 Os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 8 de maio de 2024 e 18 horas do dia 10 de maio de 2024 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, imagem legível da documentação referente à investigação social descrita no item 12 do Anexo VI do edital de abertura do concurso. 3.2.1 O envio da documentação constante do subitem 3.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 3.3 Será eliminado o candidato que não entregar os documentos necessários à investigação social na forma e no prazo estipulados no edital de abertura e neste edital. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado provisório no preenchimento/atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, na data provável de 11 de junho de 2024. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Processo nº 08020.008547/2015-11. Espécie: Termo de Parcelamento Administrativo de Débito. Partes: Secretaria Nacional de Segurança Pública/MJSP e o Município de Carpina/PE. Objeto: Parcelamento do débito apurado na prestação de contas do Convênio SENASP/MJ nº 739/2010 (Transferegov.br nº 752227). Débito total consolidado: R$ 870.653,71 (oitocentos e setenta mil seiscentos e cinquenta e três reais e setenta e um centavos). Quantidade de Parcelas: 08 (oito). Duração: entre abril/2024 e novembro/2024. Data e assinatura: 30 de abril de 2024. Signatários: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e MANUEL SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município de Carpina/PE. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 209, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002710/2024-74. Requerentes: Lavvi Empreendimentos Imobiliários S.A. e Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: aquisição de quotas sem aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 210, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002806/2024-32. Requerentes: Dahruj Motors Ltda. e Service Comercial e Distribuidora de Veiculos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi, Thiago Martins Musto e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de automóveis leves (CNAE 45.11-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 211, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002821/2024-81. Requerentes: CMJ - Comércio de Veículos Ltda. e Auguri Comércio e Serviços Automotivos Ltda. Advogados: Cristiano Diogo de Faria, Michelle Sobreira Ricciardi e Rafael Cirino da Silva. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de automóveis leves (CNAE 45.11-1/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto