DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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B) ALTERAR a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo proposto; c) PRORROGAR, por consequência, o prazo de vigência do referido Contrato por mais 30 (trinta) dias contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/07/2024 a 09/08/2024 e d)FIXAR novo prazo de execução do objeto contratual, por 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 17/03/2024, encerrando-se em 16/05/2024 . Vigência: 10/07/2024 a 09/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.041.459,73. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S COMUNICADO SDL-ANP Nº 71, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, incisos IV e V, da Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que: I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência, com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 29 de abril de 2024 foi tornada pública a decisão de revogar a AUTORIZAÇÃO SDL-ANP nº 147, de 9 de março de 2022, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior, anteriormente outorgada à EXPORTALE TRADING COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.633.603/0001-06, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº 485, de 26 de abril de 2024. II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima. III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe RECURSO ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto. IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado a que antes estava autorizada. V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004. VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar obrigatoriamente assinado pelo representante legal e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 52 da Lei nº 9.784/1999. JARDEL FARIAS DUQUE Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 20/2023 Conforme consta da Ata da Quarta Sessão Pública (SEI nº 3968607), apurou-se a seguinte Pontuação Total: IN.PACTO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS - 9,78 pontos; PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - 9,61 pontos; FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA - 9,04 pontos; APPROACH COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA - 7,58 pontos; APEX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA - 5,26 pontos. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recursos conforme regramento do item 19 do Edital, a contar desta publicação. SANDRO CASSIANO DA COSTA Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495260 Número do Contrato: 54/2022. Nº Processo: 48044.001172/2021-53. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 29.406.625/0014-54 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: prorrogar o prazo de vigência de compartilhamento de espaço na residência de porto velho com a agência nacional de mineração em rondônia - anm-ro por 180 (cento e oitenta) dias pelo período de 28/04/2024 à 24/10/2024. alterar os representante legal da cessionária para constar a seguinte redação: "...neste ato representado por eduardo mendes teixeira, portador do cpf sob nº *.603.406., residente e domiciliado em porto velho/ro, doravante denominado simplesmente cessionária".. Vigência: 26/04/2024 a 28/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495400 Número do Contrato: 222/2023. Nº Processo: 48086.008801/2023-41. Dispensa. Nº 27/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 26.504.245/0001-40 - PRIMUSTECH SISTEMAS DE SEGURANCA E TECNO LO G I A DA INFORMACAO LTDA. Objeto: promover a prorrogação do contrato por mais 150 (cento e cinquenta dias), no período de 18/05/2024 a 14/10/2024. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 48086.000372/2023-64. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objeto reajustar pelo IPCA-IBGE do período de novembro de 2022 a outubro de 2023, o contrato nº 15/2023, pelo percentual de 4,82%, a partir de 23/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.318.599,35. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024). INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO GECONT.F Nº 910352024 - UASG 113206 Processo: COSET.F-2023/12/0144 Objeto: Fornecimento de micro filtro em fibra de vidro, conforme condições, quantidades e características, posto CIF nas Indústrias Nucleares do Brasil S/A - INB, localizada no município de Resende / RJ, em conformidade com o Termo de Referência. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 17h00 Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91035-2024 Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. HUGO CEZARIO DE SOUZA Pregoeiro NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 015/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: NUTRIFLOW NUTRICAO E SAUDE LTDA. CNPJ: 18.937.907/0001-47. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 29/04/2024 á 28/04/2026. Data da assinatura: 29/04/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 023/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: SILVESTRE CLINICA FISIOTERAPIA LTDA. CNPJ: 00.512.168/0001-86. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 15/04/2024 á 14/04/2026. Data da assinatura: 15/04/2024. AVISO DE ADIAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de administração, intermediação e fornecimento de auxílio alimentação/refeição. A NUCLEP comunica o adiamento do prazo para o envio da documentação para o dia 10/05/2024, às 23:59hs. O aviso e demais documentos se encontram na íntegra no site: https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e- servicos/licitacoes/2024/chamamento-publico-002-2024-credenciamento-vale-alimentacao. LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Presidente da comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024 Objeto: Aquisição óleo diesel comum. Entrega das propostas: a partir de 02/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 16/05/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 16/05/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a- informacao/compras-e-servicos/licitacoes. LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2024 Objeto: Aquisição de licenças de software de produtividade e colaboração Microsoft 365 Office E3. LOTE ÚNICO. Empresa vencedora: PISONTEC COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 12.007.998/0001-35, no valor final de R$ 1.105.974,00. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Contratação de consultoria técnica para apoio na execução das atividades de implantação e manutenção do Sistema de Gestão Ambiental e Saúde e Segurança do Trabalho (SGSMS). Resultado: Fracassado. LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro