DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000271/2024-38. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e José Arimatéia Rêgo de Araújo, comandante geral do CBME/PI, em 01/03/2024 e 05/03/2024, respectivamente. EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 9/2024 Realizar a doação de 36,00 m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18497469, Auto de Infração WCRU11YGG-(SEI! nº 16796184), ao INSTITUTO FEDERAL DO PIAUÍ - CAMPUS PARNAÍBA-PI, instituição vinculada ao ministério da educação, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.806.496/0006-53, situado na Avenida Monsenhor Antônio Sampaio, Dirceu Arcoverde, Parnaiba/PI, CEP 64.211 145; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000286/2024-04. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Luís Fernando dos Santos Souza, diretor-geral do IFPI/Campus Parnaíba, em 13/03/2024 e 19/03/2024, respectivamente. EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLES Nº 10/2024 Realizar a doação de 35,985m³ de madeira serrada de essências diversas SEI! 18694477, Auto de Infração XRAHFJUR (SEI! nº 16195924), à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇ ÃO DO PIAUÍ, órgão vinculado ao governo do estado do Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.554.729/0001-96, situada na Av. Pedro Freitas, S/N Centro Administrativo, Bloco D/F - Bairro São Pedro, Teresina-PI, CEP 64018-900, Teresina/PI; com fulcro nos artigos 30, IV e § 2º da IN Conjunta Ibama/ICMBio n° 01/2021, artigo 25, III, b, artigos 27 e 39, §2º, da IN Ibama n° 19/2014 e artigo 135 do Decreto n° 6.514/2008. O procedimento foi precedido das formalidades constantes do Processo de Destinação de Bens Apreendidos SEI! nº 02020.000412/2024-12. Assinam o Termo de Doação a senhora superintendente do IBAMA/PI, Thays Paiva de Almendra Freitas Pires e Francisco Washington Bandeira Santos Filho, secretário da SEDUC/PI, em 21/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02024.004873/2022-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX, e de outro lado, D. R. de Mello Eireli, CNPJ 13.770.967/0001-02, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), no estado de Rondônia. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 32.682,06 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: Até 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 19015969/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS: 18/04/2024 (Superintendente) e 19/04/2024 (Compromissário/advogado). SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02028.000809/2023-53; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº xxx.304.155-xx, e de outro lado Varejista de Pescados e Frutos do Mar Sergipe Eireli CNPJ 42.xxx.xxx/0001-12, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, como denominado representante legal, neste ato, representado por seu PROCURADOR ISNARD SANTOS SOARES FILHO, pessoa física, inscrita no CPF nº 045.005.xxx-xx, OBJETO: Cumprimento das INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02001.000321/2007-12 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 21/2024 celebrado entre o PETRÓL EO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. - CNPJ nº 33.000.167/0236-67 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento SISTEMA DE PRODUÇÃO E ESCOAMENTO DE GÁS NATURAL E CONDENSADO DO BLOCO BCAM-40, CAMPO DE MANATI, NA BACIA DE CAMAMU, LITORAL DO ESTADO DA BAHIA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 10/2006): 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais) VIGÊNCIA: Janeiro de 2025 DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 26 de Abril de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Daniele Lomba Zaneti Puelker, Gerente-Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.013063/2023-22 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 27/2024 celebrado entre a KAROON PETRÓLEO & GÁS LTDA - CNPJ nº 09.347.916/0001-97 e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento AT I V I DA D E DE PERFURAÇÃO MARÍTIMA DA ACUMULAÇÃO DE PATOLA, DO CAMPO DE BAÚNA, BLOCO BM-S-40, NA BACIA DE SANTOS, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 09/2022): 1.789.702,91 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil e setecentos e dois reais e noventa e um centavos). VIGÊNCIA: janeiro de 2025. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 26 de abril de 2024. PELO EMPREENDEDOR: Fernando José Ferreira da Mouta, Diretor Presidente. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02070.008567/2018-63. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 06/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 8 de maio de 2024 a 8 de maio de 2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, em razão da aplicação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, nos termos da cláusula sexta do contrato e do §8°, do art. 65 da lei 8.666/1993. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 313.534,30. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18829498), no presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.497,51 (dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (18829498); DATA DAS ASSINATURAS: 30/04/2024. COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados abaixo a entrarem em contato com o ICMBio, para tratar de questão de seu interesse, conforme os dados abaixo. Esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 / 9669 ou pelo e-mail [email protected]. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . LAELCIO PEREIRA DA SILVA .730.228-* 013021/A 02213.000017/2014-09 . RICARDO MARCELINO DE AGUIAR .249.807- 009303/A 02126.000828/2018-12 . DORIVAL VIEIRA DOS SANTOS .607.161- 036770/A 02633.000011/2015-63 . LINDOMAR FERREIRA DOS SANTOS *.348.073- 030932/B 02123.001523/2018-40 . FONTANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 05.883.297/0001-02 037928/B 02160.000066/2014-04 MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR Coordenador de Arrecadação GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 11/2024 GR-5 SC Processo 02127.000261/2017-85. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 11/2024 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Atilio Duarte Ibargoyen. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto "Caminho do Pampa: Demarcação de 62 KM de trilha". Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURARDOR DO COMPROMISSÁRIO: Edenir Vargas Dorneles. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443020 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 02011.000296/2020-17. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratado: 06.698.091/0001-67 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2021, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/05/2024 a 24/11/2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Valor Global Estimado Atualizado do Contrato: R$ 58.436,59. Data de Assinatura: 24/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).