DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13546/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.215.988/0002-40, , FREVP00085432024, 773-0; 13.271.005/0001-09, , FREVP00088782024, 773-0; .413.328-, , FREVP00086922024, 773-0; .552.698-*, , FREVP00087142024, 773-0; 05.678.551/0001-22, , FREVP00087432024, 773-0; 50.435.064/0001-93, , FREVP00087172024, 773-0; .348.497-, , FREVP00086542024, 773-0; 26.268.775/0001-36, , FREVP00091982024, 773-0; 26.074.703/0001-58, , FREVP00094552024, 773-0; .865.458-, , FREVP00095462024, 773-0; .814.638-*, , FREVP00095232024, 773-0; .910.118-, , FREVP00095202024, 773-0; .388.855-, , FREVP00094932024, 773-0; 27.386.937/0001-01, , FREVP00097032024, 773-0; .985.471- *, , FREVP00099362024, 773-0; .067.798-, , FREVP00098722024, 773-0; .319.688- , , FREVP00105132024, 773-0; .067.076-*, , FREVP00104862024, 773-0; .788.028- , , FREVP00106182024, 773-0; 10.919.460/0001-71, , FREVP00103062024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13694/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .921.720-, IXT2G79, FRMEV00365142024, 606-82; 10.213.051/0001-55, FOP6A93, FRMEV00416142024, 606-82; 20.626.720/0001-74, MLW6I45, FRMEV00420502024, 606-82; 24.414.269/0001-82, CVI5E40, FRMEV00328722024, 606-82; CUP5I40, FRMEV00358042024, 606-82; 30.912.665/0001-32, QJO2C21, FRMEV00149592024, 606-82; JAT3A79, FRMEV00139102024, 606-82; 94.306.370/0001-03, JBX0304, FRMEV00380952024, 606-82; ITX0303, FRMEV00352182024, 606-82; 07.950.432/0001-02, PXR2G80, FRMEV00393482024, 606-82; .939.529-*, MJF5B21, FRMEV00420162024, 606-82; 48.147.796/0001-36, MFH0H87, FRMEV00429812024, 606- 82; MFH0H87, FRMEV00282722024, 606-82; 02.999.066/0001-62, RHC6A07, FRMEV00275242024, 606-82; 07.638.598/0001-98, QJK0E23, FRMEV00454982024, 606-82; 27.690.895/0001-90, CPN2J01, FRMEV00298732024, 606-82; .534.648-, MHY5553, FRMEV00325922024, 606-82; 00.209.895/0003-30, AWO7G14, FRMEV00332102024, 606- 82; 10.466.983/0017-77, RKA4F82, FRMEV00142062024, 606-82; .562.606-, QXE1816, FRMEV00348162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13702/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.802.880/0001-33, EXV9008, FRMEV00211552024, 606-82; 30.982.007/0001- 17, SEF8J69, FRMEV00165062024, 606-82; 40.592.112/0001-01, RML3F63, FRMEV00369122024, 606-82; RML3F63, FRMEV00390512024, 606-82; 03.341.563/0001-31, IYX2430, FRMEV00375062024, 606-82; IUS2426, FRMEV00428792024, 606-82; IWT2430, FRMEV00436102024, 606-82; 37.153.647/0001-63, ELQ8J58, FRMEV00417532024, 606-82; 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV00253692024, 606-82; 04.732.762/0001-33, RHJ3D83, FRMEV00004482024, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCB7D90, FRMEV00359012024, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV00231592024, 606- 82; 83.177.154/0001-80, RYS9I37, FRMEV00278212024, 606-82; 04.914.521/0001-05, ATM7I74, FRMEV00290662024, 606-82; 19.397.765/0001-35, AUZ0E37, FRMEV00454032024, 606-82; 02.300.546/0001-93, JAT7B62, FRMEV00326922024, 606-82; 04.641.376/0224-58, SJB7G75, FRMEV00339082024, 606-82; 14.269.598/0001-23, QCI3H65, FRMEV00327512024, 606-82; 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV00347722024, 606-82; 12.373.909/0001-74, JCK5F32, FRMEV00503252024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13711/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.401.762/0001-19, RDT6D22, FRMEV00404632024, 606-82; RYA8E95, FRMEV00471342024, 606-82; RLF0E08, FRMEV00486642024, 606-82; RXK5I48, FRMEV00504492024, 606-82; 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV00219982024, 606-82; HBN5021, FRMEV00220342024, 606-82; 01.233.060/0001-17, ETU6E77, FRMEV00244362024, 606-82; 32.831.643/0001-73, RLA5E86, FRMEV00421802024, 606-82; 08.405.781/0001-06, RUW2D87, FRMEV00254382024, 606-82; RVE8H23, FRMEV00253992024, 606-82; 36.832.637/0001-91, QIA0H30, FRMEV00253892024, 606-82; QIA0H30, FRMEV00253902024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 09.223.779/0001-89, BEV4J44, FRMEV00282982024, 606-82; 06.048.390/0001-56, IXT7H22, FRMEV00429472024, 606-82; IXT7H22, FRMEV01528032023, 606-82; 80.852.783/0001-70, ATZ8I18, FRMEV00442062024, 606-82; 81.717.811/0001-00, BDB6G02, FRMEV00318592024, 606-82; 00.637.541/0001-25, RHC2J82, FRMEV00484492024, 606-82; 02.574.772/0001-62, BDF9I25, FRMEV00614272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13713/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.239.146/0001-70, QIV2693, FRMEV00394522024, 606-82; 85.153.609/0001- 53, RLK6C18, FRMEV00045722024, 606-82; 84.697.051/0001-04, MLB9982, FRMEV00227852024, 606-82; 58.338.138/0001-85, FTK7H42, FRMEV00260122024, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYA8F29, FRMEV00269732024, 606-82; RXV8I34, FRMEV00080482024, 606-82; RXV8I34, FRMEV00083002024, 606-82; 91.302.331/0002-12, IRQ9562, FRMEV00271282024, 606-82; IRQ9562, FRMEV00279742024, 606-82; IZN9F39, FRMEV00434442024, 606-82; 38.141.785/0001-95, MLN7H17, FRMEV00260732024, 606- 82; 06.996.799/0001-02, EZU5H23, FRMEV00434172024, 606-82; 14.433.747/0001-48, JBG2C07, FRMEV00448622024, 606-82; 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEV00463092024, 606-82; JAC8J42, FRMEV00465992024, 606-82; 26.157.871/0001-07, SDR5B62, FRMEV00462322024, 606-82; 04.939.855/0001-33, MIH2E28, FRMEV00484622024, 606-82; 87.604.492/0001-02, IUC5387, FRMEV00503042024, 606-82; 05.730.754/0001-10, QOQ1805, FRMEV00038432024, 606-82; PYB4056, FRMEV00040102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente