DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.539.600/0001-94, SEV0H52, FRMEP00120122024, 683-11; 00.587.085/0001- 56, QJF2631, FRMEP00122732024, 683-12; 24.643.266/0001-10, QTG8B47, FRMEP00123292024, 683-13; 52.884.061/0001-62, DSS3F47, FRMEP00123532024, 683-13; 19.842.570/0001-57, MLN3423, FRMEP00124342024, 683-12; 48.013.000/0001-52, OAX9D07, FRMEP00124712024, 683-12; 06.281.096/0001-90, AOY8D83, FRMEP00125102024, 683-12; BAE8D83, FRMEP00126182024, 683-12; BEI8D83, FRMEP00126412024, 683-12; 40.452.234/0001-94, SYJ1G75, FRMEP00125522024, 683-12; 27.873.549/0001-47, BEJ5A46, FRMEP00126142024, 683-12; 41.109.758/0001-40, RAH3C47, FRMEP00126452024, 683-12; 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEP00126722024, 683-12; FYX4F24, FRMEP00129672024, 683-12; 10.650.263/0001-08, ryi4c36, FRMEP00127202024, 683-12; 15.745.138/0001-97, bba2231, FRMEP00127332024, 683-12; 12.646.952/0001-66, JBN2I80, FRMEP00129752024, 683-13; 00.389.587/0002-53, JCO9H42, FRMEP00129982024, 683-13; 03.304.397/0001-01, SEQ2D38, FRMEP00130972024, 683-12; 04.785.438/0001-83, BEY7D85, FRMEP00130592024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.526/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .875.509-*, ASA5I47, FRMEP00124032024, 683-12; 01.744.153/0001-06, ODP2C33, FRMEP00124592024, 683-11; 13.227.789/0001-60, RHC1B87, FRMEP00125052024, 683-12; 04.827.730/0001-11, QBB3639, FRMEP00125212024, 683-12; QBB3639, FRMEP00126502024, 683-12; 03.875.931/0002-02, FKD8J23, FRMEP00126112024, 683-12; CUD2B76, FRMEP00130422024, 683-12; DKK9I45, FRMEP00130912024, 683-12; GBG1H13, FRMEP00101602024, 683-12; .537.286-, DVS7800, FRMEP00126192024, 683-12; 93.935.831/0002-17, JBN4G08, FRMEP00129122024, 683-13; 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEP00130142024, 683-12; 25.683.209/0001-28, CUD4A21, FRMEP00130532024, 683-13; 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEP00131272024, 683-12; .396.681-, IMW0828, FRMEP00122552024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RNW4B83, FRMEP00122632024, 683-12; RIR7F14, FRMEP00124982024, 683-12; 17.161.241/0001-15, SIA1H90, FRMEP00125512024, 683-12; 20.444.470/0001-51, scl9d52, FRMEP00125532024, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAK8E21, FRMEP00126442024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.527/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 45.743.251/0001-02, ECM9E08, FRMEP00114522024, 683-11; 37.894.341/0001-68, HBZ3I35, FRMEP00122492024, 683-12; 07.350.243/0001-07, jaz2i19, FRMEP00122702024, 683-12; .452.806-*, JHM7A84, FRMEP00122932024, 683-11; 09.560.142/0001-88, JCJ1F60, FRMEP00125362024, 683-12; JCP6C30, FRMEP00125372024, 683-12; JCB1D70, FRMEP00130782024, 683-13; 08.718.921/0001- 04, SCX2I00, FRMEP00126582024, 683-13; 40.984.511/0001-00, ONE8G66, FRMEP00127052024, 683-13; 00.133.166/0002-67, HBN8H88, FRMEP00127722024, 683- 12; 16.479.565/0001-33, JAV8I17, FRMEP00127852024, 683-11; 01.233.060/0001-17, FDC1I47, FRMEP00127922024, 683-12; GJY8885, FRMEP00131642024, 683-12; 09.607.358/0001-51, JBM6E13, FRMEP00132412024, 683-12; 10.921.969/0001-59, SDT3D13, FRMEP00123922024, 683-12; 02.910.203/0001-40, QAL6760, FRMEP00125982024, 683-13; 07.932.466/0001-74, SIR3G10, FRMEP00126032024, 683- 12; 17.883.101/0001-50, RXM6E94, FRMEP00126532024, 683-12; .654.706-*, CDM8022, FRMEP00126772024, 683-11; 10.849.732/0001-04, BAY1F89, FRMEP00126822024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.542/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 36.534.397/0001-49, PNV5H08, EPSMA00195402024, 683-11; 00.074.569/0001- 00, MKG0H23, EPSMA00195602024, 683-12; ODQ3F60, EPSMA00199102024, 683-12; 07.932.466/0001-74, RIZ7J95, EPSMA00197802024, 683-12; 89.096.457/0011-27, FZH1E41, EPSMA00199802024, 683-12; 59.557.124/0035-64, FZQ8C96, EPSMA00200402024, 683-11; SUK4F32, EPSMA00202572024, 683-12; 01.464.886/0002-78, OOX6H83, EPSMA00200482024, 683-12; 05.879.792/0001-30, LSH7110, EPSMA00201052024, 683-13; 01.754.239/0010-00, QZG1J00, EPSMA00203192024, 683-12; 09.260.011/0004-28, AXK4A88, EPSMA00204012024, 683-12; 02.914.460/0061-91, SUQ4J06, EPSMA00204672024, 683-13; MLY3B89, EPSMA00208842024, 683-13; 33.453.598/0010-14, QRE0J96, EPSMA00205022024, 683-11; QRE0J96, EPSMA00206462024, 683-11; 13.321.581/0001-05, GJD3D51, EPSMA00205182024, 683-13; 23.608.351/0001-85, ELQ2C72, EPSMA00196682024, 683-13; 29.205.691/0001-41, LUC9B23, EPSMA00201412024, 683-12; 04.475.667/0001-00, JAS6H63, EPSMA00201602024, 683-12; 20.265.740/0004-00, FVB0H46, EPSMA00202182024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.543/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.438.772/0003-68, FSM3J06, EPSMA00180682024, 683-12; 92.337.732/0001- 90, JBP9F70, EPSMA00153842024, 683-12; 04.762.849/0001-53, NPO9B20, EPSMA00196532024, 683-13; 92.660.604/0013-16, GHE3B77, EPSMA00198862024, 683-12; QIQ4I18, EPSMA00199652024, 683-12; JBD6I65, EPSMA00206992024, 683-13; AY V 9 F 7 3 , EPSMA00208562024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RRY5C61, EPSMA00199562024, 683-12; 01.637.895/0106-00, EYE6351, EPSMA00200252024, 683-12; ATV6111, EPSMA00201012024, 683-13; BEV2047, EPSMA00201042024, 683-12; 03.543.379/0004-17, RYH2E79, EPSMA00200812024, 683-12; 20.357.438/0001-39, RBG3G04, EPSMA00201482024, 683-11; RQO9B07, EPSMA00206032024, 683-12; 02.984.760/0001-06, MGR4457, EPSMA00202362024, 683-11; 94.813.102/0038-61, SEW2D02, EPSMA00202772024, 683-12; CSK0A29, EPSMA00212012024, 683-12; 60.750.056/0001-95, SFV9C72, EPSMA00202862024, 683-12; 04.485.210/0027-07, MKZ1B60, EPSMA00203342024, 683-12; 46.547.127/0001-26, RTO8H59, EPSMA00205712024, 683-12; 22.545.942/0001-98, RFJ2G48, EPSMA00176412024, 683-12; 34.274.233/0059-10, LRJ9G57, EPSMA00212482024, 683-11; 16.941.799/0001-50, RLK7D47, EPSMA00212642024, 683-12; 08.009.681/0001-60, EGK9A55, EPSMA00168582024, 683-13; 72.923.113/0016-56, JCB0C55, EPSMA00203472024, 683-12; MRI3C05, EPSMA00205242024, 683-11; 90.555.202/0006-05, JBH6D91, EPSMA00203862024, 683-12; 61.954.178/0001-66, SFQ9J02, EPSMA00205032024, 683-13; 93.762.342/0006-34, JBW9H82, EPSMA00205152024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente