DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13772/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 79.416.541/0006-60, IZR4E05, FRMEV01115772024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JCL0I17, FRMEV00964552024, 606-82; 30.704.904/0001-69, NHO8F04, FRMEV00977832024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO8D17, FRMEV01054902024, 606-82; MWM5B96, FRMEV01127572024, 606-82; .734.110-, CNI0B47, FRMEV01113432024, 606-82; 28.616.454/0001-00, RPH0J12, FRMEV01119212024, 606-82; 28.628.988/0001-57, ASB0H10, FRMEV01122672024, 606-82; 25.092.007/0001-01, RIF1D68, FRMEV01131592024, 606-82; 10.694.772/0001-24, RXM3D99, FRMEV01134612024, 606-82; 94.549.490/0001-23, IWT5D21, FRMEV01107642024, 606-82; 10.932.461/0001-56, ILP1G48, FRMEV01120092024, 606-82; 37.252.554/0001-96, KND1D27, FRMEV01124502024, 606-82; .986.738-, FPD4H48, FRMEV01126852024, 606-82; 12.638.994/0001-55, LLV3B64, FRMEV01133982024, 606-82; 07.541.596/0001-86, JBJ7D19, FRMEV01135782024, 606-82; .975.436-*, RNH0G62, FRMEV01136452024, 606-82; 10.466.983/0015-05, JBM5B41, FRMEV00846722024, 606-82; 07.638.598/0001-98, MIF4827, FRMEV01114532024, 606-82; QJG6B77, FRMEV01117492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13773/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.466.983/0008-86, JAZ5D52, FRMEV00957462024, 606-82; 12.232.405/0001-34, RHH4J89, FRMEV01093492024, 606-82; 07.131.481/0001-13, HSI1432, FRMEV01104522024, 606-82; .160.939-, MIB1855, FRMEV01098162024, 606-82; 06.925.425/0001-98, MLX1196, FRMEV01136592024, 606-82; 97.201.362/0001-82, IYF7973, FRMEV00993352024, 606-82; 09.433.294/0002-09, RYO4F34, FRMEV01131472024, 606-82; 29.216.294/0001-75, OUW3B85, FRMEV01008202024, 606-82; .119.374-, JRT4850, FRMEV01055942024, 606- 82; 77.649.283/0015-27, RIN3J47, FRMEV01127062024, 606-82; RSE3I35, FRMEV01134832024, 606-82; RSF6E04, FRMEV01134992024, 606-82; 07.779.169/0001-30, PVQ9G60, FRMEV01127282024, 606-82; .013.569-*, MHV2F24, FRMEV01130442024, 606-82; 08.462.711/0001-90, MFQ5G55, FRMEV01128682024, 606-82; 09.433.294/0004-62, SDC1A61, FRMEV01136242024, 606-82; 22.083.112/0001-96, EOF7J69, FRMEV00884312024, 606-82; 24.548.408/0001-60, HOA0G68, FRMEV00935362024, 606-82; 02.896.951/0001-16, DTB0113, FRMEV00941502024, 606-82; .117.778-, FDC9D20, FRMEV01003472024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13776/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.879.603/0001-91, IZV3E25, FRMEV00910962024, 606-82; IZV3E25, FRMEV00913572024, 606-82; MJH9H46, FRMEV00929482024, 606-82; CUE5G33, FRMEV00954812024, 606-82; IUM9I54, FRMEV00944912024, 606-82; IUM9I54, FRMEV00944872024, 606-82; 01.048.418/0001-31, NZB3F15, FRMEV01022802024, 606-82; 16.915.160/0001-09, RMU6H94, FRMEV01070022024, 606-82; 03.227.229/0001-51, INH4914, FRMEV01070772024, 606-82; .596.918-, JNM4E82, FRMEV01072182024, 606-82; 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01073232024, 606-82; RXK9E04, FRMEV01107372024, 606-82; .612.471-*, CGR7C83, FRMEV01127802024, 606-82; 38.658.527/0001-80, QCN0I91, FRMEV01133752024, 606-82; 09.511.944/0001-06, QXU2A88, FRMEV01093932024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYJ7D75, FRMEV00998902024, 606-82; RXV8E05, FRMEV01051902024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SRH2C38, FRMEV01124302024, 606-82; 54.382.510/0001-08, BRN7222, FRMEV01136052024, 606-82; 30.862.282/0001-05, IOS9J33, FRMEV01060992024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.496/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.966.834/0001-21, MJO7E75, EPSMA00181192024, 683-12; 33.131.541/0001- 08, EZU2H66, EPSMA00195992024, 683-12; RNB0E36, EPSMA00196542024, 683-12; QPB9G00, EPSMA00197152024, 683-12; RNY4G95, EPSMA00197322024, 683-12; RVX1H48, EPSMA00203382024, 683-12; RNI7F59, EPSMA00204092024, 683-12; 05.300.331/0025-38, SVB4J01, EPSMA00196612024, 683-11; 41.104.296/0002-59, RXO0F30, EPSMA00198612024, 683-12; .793.055-, ARM2186, EPSMA00198662024, 683-12; 14.796.754/0009-61, RDV7G13, EPSMA00198852024, 683-12; 07.812.531/0006-32, MIU2E25, EPSMA00199852024, 683-11; 11.234.954/0001-85, BDI0J37, EPSMA00200532024, 683-12; 90.657.289/0095-99, JCL8I33, EPSMA00201582024, 683-12; 90.657.289/0074-64, QJQ7E47, EPSMA00201742024, 683-12; IUW2002, EPSMA00205342024, 683-12; 85.070.068/0001-08, QRQ6I46, EPSMA00202112024, 683-13; 05.528.196/0022-30, RLI8J65, EPSMA00204282024, 683-12; RKZ1I02, EPSMA00206922024, 683-12; 13.602.865/0001-70, KPI3D11, EPSMA00208792024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.511/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .194.625-, , FREVP00271142024, 773-0; 42.245.115/0001-96, , FREVP00273122024, 773-0; 05.830.988/0001-30, , FREVP00273422024, 773-0; .225.019- *, , FREVP00273362024, 773-0; .975.007-, , FREVP00273662024, 773-0; .404.767-, , FREVP00273742024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00273762024, 773-0; 43.642.773/0001-84, , FREVP00273852024, 773-0; .256.591-*, , FREVP00273812024, 773-0; .556.758-, , FREVP00271432024, 773-0; 17.596.254/0001- 17, , FREVP00271022024, 773-0; .094.959-, , FREVP00271342024, 773-0; .832.078-*, , FREVP00269852024, 773-0; .501.145-, , FREVP00269532024, 773-0; .684.337-, , FREVP00274112024, 773-0; .260.457-*, , FREVP00274482024, 773-0; .197.928-, , FREVP00269702024, 773-0; .219.690-, , FREVP00274092024, 773-0; *.145.737-, , FREVP00274242024, 773-0; 14.444.516/0001-30, , FREVP00274332024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente