DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.874.092/0001-04, EJZ9A66, FRMEV01065992024, 606-82; 18.336.426/0001-86, QJI3926, FRMEV01066642024, 606-82; QJI3926, FRMEV01069052024, 606-82; .031.469-*, MEO3I47, FRMEV01069512024, 606-82; 05.257.650/0001-30, AVW2E25, FRMEV01078192024, 606-82; 81.574.188/0001-83, MLW6I05, FRMEV01079602024, 606-82; QIH4102, FRMEV01084782024, 606-82; REB2H70, FRMEV01106582024, 606-82; 19.091.449/0001-30, MLZ0460, FRMEV01092622024, 606-82; 24.147.212/0001-64, MJI0C37, FRMEV01093312024, 606- 82; 28.518.055/0001-07, FPI5E68, FRMEV01094432024, 606-82; 78.534.674/0001-63, RYU2A31, FRMEV01096512024, 606-82; 15.821.799/0001-54, IRX9A99, FRMEV01103532024, 606-82; 08.705.362/0001-90, BWW7H14, FRMEV00982532024, 606-82; 13.616.306/0001-19, ATK1178, FRMEV01112122024, 606-82; 01.430.561/0001- 93, EJZ2319, FRMEV01113852024, 606-82; 85.368.876/0001-48, RAG4E12, FRMEV01069202024, 606-82; 35.670.747/0001-31, JBX2B15, FRMEV01080992024, 606- 82; 12.045.040/0001-39, RXQ5E38, FRMEV01112292024, 606-82; .819.416-, KYE5F38, FRMEV01119242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.612/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.187.943/0001-36, RYH7A00, FRMEV00969992024, 606-82; 17.676.693/0005- 63, OUH4689, FRMEV00949512024, 606-82; .852.880-, IUX5602, FRMEV01023952024, 606-82; 47.069.247/0001-28, IUR1I70, FRMEV01037022024, 606-82; 37.790.346/0001-40, CUN8F36, FRMEV01092752024, 606-82; 01.657.287/0019-19, RBP9E37, FRMEV01095282024, 606-82; 06.268.354/0001-06, SED9B75, FRMEV01100762024, 606-82; 30.248.807/0001-09, FNM2189, FRMEV01102412024, 606-82; 07.889.115/0001-28, EDK0H33, FRMEV01103212024, 606-82; 04.970.568/0002-77, RHR4E94, FRMEV01103682024, 606-82; 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV01104122024, 606-82; 24.892.219/0001-00, FWB4C23, FRMEV01106142024, 606-82; 10.521.708/0001-41, RYO5I77, FRMEV01107262024, 606-82; 08.764.156/0001-50, OKM6A10, FRMEV01108442024, 606-82; 18.313.112/0001-68, OWH3G73, FRMEV01080132024, 606-82; 24.995.188/0001-13, AOJ5G56, FRMEV01083322024, 606-82; 04.697.313/0001-00, HJZ1C01, FRMEV01106762024, 606-82; 49.455.135/0001-30, RLM0E31, FRMEV01117922024, 606-82; 13.592.743/0001-40, SEI8E51, FRMEV01119012024, 606-82; 27.081.373/0002-71, IRC7D04, FRMEV01119702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.613/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.585.251/0001-24, MLZ6I10, FRMEV01014812024, 606-82; 28.958.323/0001-01, CZB0G42, FRMEV01053512024, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01064942024, 606-82; RDS6I93, FRMEV01069522024, 606-82; .313.339-*, MJG5E58, FRMEV01071652024, 606-82; .301.648-, DJE7G26, FRMEV01073052024, 606-82; .714.485-, IQM5644, FRMEV01073242024, 606-82; 06.863.128/0001-65, SVY7G68, FRMEV01099512024, 606-82; 35.805.588/0001-35, RYB9E82, FRMEV01106602024, 606-82; RXZ3F01, FRMEV01106652024, 606-82; RXV6H38, FRMEV01109892024, 606-82; RLK3A99, FRMEV01111482024, 606-82; 49.524.433/0001-35, END7A29, FRMEV01110172024, 606-82; .943.870-*, MIE5A40, FRMEV01116722024, 606-82; 28.367.032/0001-49, RUG6B37, FRMEV01085212024, 606- 82; .499.279-, SDX9A55, FRMEV01104202024, 606-82; .204.625-, QMB9420, FRMEV01118132024, 606-82; 32.467.857/0001-02, EFV5H56, FRMEV01118742024, 606- 82; 47.646.387/0001-11, DBS9H67, FRMEV01119672024, 606-82; .026.776-*, EFO1G76, FRMEV01119832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.617/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.822.118/0001-02, RYF3J10, FRMEV00891012024, 606-82; 03.136.333/0001- 30, ILT1010, FRMEV01023362024, 606-82; 20.712.323/0001-15, FDL2E81, FRMEV01075732024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01077152024, 606-82; FDL2E81, FRMEV01090652024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 31.380.106/0001-91, FNT8D76, FRMEV01084382024, 606-82; 03.348.979/0001-81, RYS7J02, FRMEV01084442024, 606-82; 26.727.260/0001-57, QIA1I39, FRMEV01084772024, 606-82; QIA1I39, FRMEV01088812024, 606-82; 07.869.508/0001-70, RYN0D50, FRMEV01099642024, 606-82; 00.264.414/0001-28, RYG5E87, FRMEV01116152024, 606-82; 05.042.500/0001-00, RLA9F66, FRMEV01117452024, 606-82; 09.450.533/0001-40, MLT9070, FRMEV01079382024, 606-82; .624.246-, PUY2688, FRMEV01096772024, 606-82; .368.349-, MGM2C46, FRMEV00958962024, 606-82; MGM2C46, FRMEV01116652024, 606-82; 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV01112422024, 606-82; 51.416.977/0001-25, MFO9I18, FRMEV01114742024, 606-82; 36.165.580/0001-14, AZP1J90, FRMEV01117972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.618/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.876.361/0001-45, EPJ5D21, FRMEV01005682024, 606-82; 16.947.059/0001- 21, RLH8D93, FRMEV01064142024, 606-82; 47.706.760/0001-82, QIO4C90, FRMEV01068102024, 606-82; 20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; 08.272.690/0001-40, MFD5103, FRMEV01077132024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBH5H63, FRMEV01078672024, 606-82; JBE4A19, FRMEV01086422024, 606-82; JBH2F38, FRMEV01106972024, 606-82; JBH5H63, FRMEV01110792024, 606-82; JAV7A99, FRMEV01115952024, 606-82; JBI5F78, FRMEV01116682024, 606-82; JBQ3A73, FRMEV01117032024, 606-82; 49.949.200/0001-84, LRE9H53, FRMEV01085362024, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBZ8C74, FRMEV01097152024, 606-82; 19.269.569/0001-85, RXK6H07, FRMEV01110422024, 606-82; 22.508.205/0001-15, INB1B28, FRMEV01077082024, 606-82; 29.998.014/0001-28, BDC2E27, FRMEV01108232024, 606-82; *.825.808-, MKG5A90, FRMEV01112512024, 606-82; 01.945.637/0001-13, MWO5A13, FRMEV01114092024, 606-82; 17.110.942/0001-25, NKH0F78, FRMEV01115672024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13.622/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;