DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência do Aditivo: 1º04.2024 a 30.04.2024. Data da assinatura: 30/04/2024. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Oitavo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 07/2019. Contratada: J.C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 13.924.459/0001-23. Objeto: contratação Objeto: Prestação de serviços de natureza continuada de auxiliar administrativo I, recepcionista, mensageiria, copeiragem e servente de limpeza e conservação - PRM/PGN. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.002055/201912. Valor Global: R$ 828.295,68(oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). Valor Mensal: R$ 2.594,55 (dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência do Aditivo: 1º05.2024 a 30.06.2024. Data da assinatura: 30/04/2024. Signatários: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e Jonilson Costa de Oliveira, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e CTM LIFE SAFETY LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência da contratação. VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 30/06/2025. ASSINATURA: 30/04/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020-83/ 1.25.000.001786/2021-91. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Luciano Marcellini Medeiros, Diretor, pela Contratada PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2022 ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO, da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA e da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL, todas do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO: A partir de 01 de julho de 2024, com a redução de 01 (um) posto 44 horas masculino e conversão do posto 44 horas feminino em armado para a Procuradoria da República no Município de Bragança Paulista, o valor global mensal passa a ser de R$ 1.003.873,11 (um milhão, três mil, oitocentos e setenta e três reais e onze centavos), perfazendo um valor global anual de R$12.046.477,32 (doze milhões, quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos); ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por mais 20 (vinte) meses, ou seja, de 01/07/2024 a 28/02/2026, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL: A partir de 01 de julho de 2024, a garantia contratual correspondente a 1% (um por cento) do valor global do Contrato (R$ 12.046.477,32) passará a ser de R$ 120.464,77 (cento e vinte mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), podendo a contratada substituir a garantia apresentada de acordo com o artigo 56 da Lei nº 8.666/93.; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE ASSINATURA: 29/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200201 Nº Processo: 13600000075020237. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva periódica e manutenção corretiva, adequação do sistema de detecção e alarme contra incêndio com fornecimento de materiais e mão de obra, instalado no edifício-sede da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Ne-03, Qd. 104 Norte, Conj. 02, Lote 43, Plano Diretor Norte, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200201-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: OBS: Embora o certame seja composto por 1 Grupo/Lote Único com diversos itens, foi lançado no Comprasnet apenas o objeto geral referente ao grupo, constante da primeira linha da tabela descrita no Modelo de proposta/planilha de Formação de Preços - Anexo II do Edital.. NOEME SOUSA DA SILVA Supervisora de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 29/04/2024) 200100-02024-2024NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0004647/2020-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: QUALIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 29.728.762/0001-90. Finalidade: Repactuação do contrato de prestação de serviços de limpeza para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. Valor mensal: R$ 7.797,39. Valor anual: R$ 93.568,68. Data de assinatura: 30/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor- Geral substituto, pelo MPM, e Paulo Sérgio da Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Espécie: Termo de Ajuste de Contas relativo à execução do Contrato 12/2022. A UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral e a empresa SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ 21.419.761/0001-52, firmam o Termo de Ajuste de Contas que tem por objetos: a) Repactuação do valor contratado, com efeito financeiro a contar de 01/01/2024 até 04/04/2024 e b) Retificação de cálculo equivocado para o posto de Técnico em Secretariado, no que tange à incidência dos Tributos (PIS, COFINS e ISS), bem assim no desconto do vale transporte e auxílio alimentação pela não reposição do profissional ferista. As despesas com a execução ocorrerão à conta do Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.37-01 e 3.3.90.92-37, Nota de Empenho Global 2024NE000043, no valor de R$ 75.524,96, emitido em 15/01/2024, e Pré-Empenho 2024PE000010, no valor de R$ 10.361,96, emitido em 25/04/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 30/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fabiano Firmino. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Enger Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001- 79, a partir de 29/04/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, por caracterização da falha na execução do contrato nº 02/2023 (alíneas "d" e "f" do subitem 6.1 da Seção I do TR c/c o inciso III do art. 4° da IN SA/SG-PR N° 1/2020), consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0202.0000029/2024-79. VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Enger Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001- 79, a partir de 29/04/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, por caracterização da falha na execução do contrato nº 03/2023 (alínea "f" do subitem 6.1 da Seção I do TR c/c o inciso III do art. 4° da IN SA/SG-PR N° 1/2020), consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0205.0000030/2024-07. VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Enger Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001- 79, a partir de 29/04/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, por caracterização da falha na execução do contrato nº 04/2023 (alínea "f" do subitem 6.1 da Seção I do TR c/c o inciso III do art. 4° da IN SA/SG-PR N° 1/2020), consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0204.0000015/2024-39. VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Enger Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001- 79, a partir de 29/04/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, por caracterização da falha na execução do contrato nº 05/2023 (alíneas "d" e "f" do subitem 6.1 da Seção I do TR c/c o inciso III do art. 4° da IN SA/SG-PR N° 1/2020), consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0203.0000030/2024-37. VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi aplicada à empresa Enger Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001- 79, a partir de 29/04/2024, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, por caracterização da falha na execução do contrato nº 13/2022 (alínea "f" do subitem 6.1 da Seção I do TR c/c o inciso III do art. 4° da IN SA/SG-PR N° 1/2020), consoante decisão constante nos autos do PGEA nº 20.02.0201.0000037/2024-72. VERA LÚCIA CARLOS Procuradora-Chefe PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 05/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos da frota da PRT 3ª Região. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.02.0300.0000434/2024-90. Notas de Empenho: 2024NE0000188-211 de 24 de abril de 2024. Programa: 03062058142620001. Elementos de despesa: 33.90.30.01,33.90.30.19,33.90.30.39. Valor estimado bianual: R$ 413.222,00 (quatrocentos e treze mil duzentos e vinte e dois reais). Vigência 05/08/2024 a 04/08/2026. Data de assinatura: 26/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador- Chefe; e pela Contratada, Sra. Renata Nunes Ferreira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a empresa FONETALK SERVIÇOS DE TELEFONIA UNIPESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.387.472/0001-90. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0002717/2022-50. Objeto: Alterar a Cláusula Quinta - Das Obrigações da Contratada, prevendo o acréscimo de 1(um) ramal com gravação para funcionamento 24 (vinte e quatro) horas por dia, por 7(sete) dias da semana; e a Cláusula Oitava - Do Preço, passando o valor anual estimado dos serviços a ser de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Fundamento Legal: Art. 65, I, a e b, da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 24/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. José Carlos Zangeronimo Junior, Administrador. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa FM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.787.948/0001-90. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 14/2021 por mais 12 (doze) meses, alterando-se a sua cláusula nona - do prazo de vigência, referente à prestação de serviços de copeiragem na PTM de Ji-Paraná/RO. Novo prazo de vigência: 15/06/2024 a 14/06/2025. Fundamento legal: Lei 8.666/93. PGEA nº 20.02.1400.0000185/2021-22. Signatários: Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela contratante e Antônio Miguel de França, pela contratada.