DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050200148 148 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 30/4/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4323.0019369/2024-62. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: MASTERCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.; CNPJ: 48.959.160/0001-99. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de sofás (ITEM 11), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 29/04/2024 até 28/04/2025. Valor Global: R$ 12.000,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BR AG A TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FRANCIELLY FÁTIMA FARIA, Sócia. Data de assinatura MPDFT: 29/4/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 22/4/2024. CL AU D I A BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4323.0019369/2024-62. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 21.306.287/0001-52. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de poltronas (ITEM 17), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 29/04/2024 até 28/04/2025. Valor Global: R$ 89.640,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: JORDANO CASTRO NASCIMENTO, Sócio- Administrador. Data de assinatura MPDFT: 29/4/2024. Data de assinatura CON T R AT A DA : 23/4/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.4323.0019369/2024-62. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: SERAPIÃO COMERCIO DE UTLIDADES LTDA.; CNPJ: 48.049.309/0001-00. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze) para eventual aquisição de poltronas (ITEM 5), conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 63/2023. Vigência: de 29/04/2024 até 28/04/2025. Valor Global: R$ 25.739,80. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: MARIA JOSÉ SERAPIÃO MARQUELLI, Sócia-Administradora. Data de assinatura MPDFT: 29/4/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 24/4/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN. Secretária-Geral AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Cancelamento de Ata de Registro de Preços. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT torna público que, por ato da Secretária-Geral, o MPDFT cancelou, a contar de 18/4/2024, a Ata de Registro de Preços n.° 057/2023, assinada pela empresa ROMULO MORAIS REZENDE, CNPJ n.° 42.981.222/0001-82, decorrente do Pregão Eletrônico nº 55/2023, nos termos do artigo 21, inciso I do Decreto nº 7.892/2013, com a aplicação de sanções administrativas, conforme decisão da peça n.° 1029687, do Processo SEI n.° 19.04.4327.0013352/2023-86. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. ROBSON ALEXANDRE PEREIRA ALVES, CPF *.389.717. comunicados do arquivamento do Pje 0708175-98.2022.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 30 de abril de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2021. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ: 09.132.659/0001-76. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses; e b) Reajustar o valor do serviço objeto da contratação em 2,145% (dois vírgula cento e quarenta e cinco por cento) nos termos da Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato nº 25/2021, com efeito financeiro a partir de 15/02/2024. Vigência: 08/08/2024 a 07/08/2026. Data de Assinatura: 16/04/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 25.968,72. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, DOUGLAS DE ALMEIDA MENDES e WANDA ALVES PEREIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012278/2020-26. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 29/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GHS INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 01.797.423/0001-47. Objeto: Serviço de coleta, análise e diagnóstico da qualidade do ar ambiental interior, e teste de aspiração em dutos de ar-condicionado, no edifício-sede da Procuradoria Geral da República (PGR), e Anexos 2 e 3, com definição dos valores referenciais indicativos de contaminação biológica e química, além dos parâmetros físicos e identificação das fontes poluentes e fatores de contaminação, apresentando soluções para os problemas detectados. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90011/2024. Valor total: R$ 73.565,00. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Data de Assinatura: 15/04/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração e pela Contratada, CHRISTIANE RODRIGUES LACERDA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008891/2023-91. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 18/04/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Wellington Cardoso da Silva, chefe de divisão. Processo Administrativo 1.02.000.000127/2024-84. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2/2022. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 21.419.761/0001-52. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, envolvendo mão de obra, fornecimento de materiais de consumo, uniformes, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução do serviço nas dependências da unidade do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no município de Anápolis - PRM-Anápolis - GO. Pregão Eletrônico 02/2022. Valor Global Anual do contrato: R$ 62.838,47. Valor Mensal: R$ 5.236,54. Prazo: 12 meses a contar do início da prestação dos serviços, em 13.04.2022. Nota de Empenho nº 2022NE00078. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Fabiano Firmino. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.001.406/2021-52. Data da assinatura: 04/04/2022. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 6/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 16.649.674/0001-51. Objeto: contratação de serviços contínuos de Vigilância armada e desarmada a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atuar nas áreas externas e internas do edifício-sede da Procuradoria da República em Goiás. Valores do contrato: Mensal - R$ 119.243,77 e Anual - R$ 1.430.925,24. Prazo do Contrato: 1 (um) ano contado do início da prestação dos serviços (previsão em 24/05/2024), prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. Nota de Empenho nº 2024NE62, em 08/04/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Wellington Ubaldino de Freitas. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n° 1.18.000.002915/2022-83. Data da assinatura: 25/04/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 10/2020. Contratada: BELÉM RIO SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 17.433.496/0001-90. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto postergar a supressão dos postos de vigilância armada, reservados para a PRM de Paragominas, que por força do disposto no sexto termo aditivo ao contrato 10/2020, estava prevista para ocorrer ao final do expediente do dia 30.04.2024. Fundamento Legal: em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.001473/2020-26. Valor Global: R$ 15.710.788,98 (Quinze milhões, setecentos e dez mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos). Valor mensal a partir de 1º02.2024 até 30.06.2024: R$ 265.107,88 (duzentos e sessenta e cinco mil, cento e sete reais e oitenta e oito centavos), em razão da supressão dos postos da PRM de Redenção/PA. Valor mensal a partir de 1º07.2024: R$ 241.811,62 (duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e onze reais e sessenta e dois centavos), em razão da supressão dos postos da PRM de Paragominas/PA. Vigência do Aditivo: 01.05.2024 a 30.06.2024. Data da assinatura: 29.04.2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Victor Souza Flexa, pela contratada.