DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 20/05/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIASGnet - 26/04/2024) 173057-17804-2024NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 197138. Aditivo Bacen/Demap nº 50.547-7/2021. Objeto: Acréscimo de 1 (um) posto de Técnico(a) em Secretariado a partir de 1º.5.2024, nos moldes do artigo 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei nº 8.666/93. Contratada: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.162.311/0001-73. Publicação do contrato: DOU nº 186, de 30.9.2021, Seção 3, p. 43. Valor: R$157.535,16. Assinatura: 25.4.2024. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro: 261381 - Facilicred Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda. (CNPJ 04.849.745). Assunto: transformação em sociedade anônima, com mudança do objeto social para sociedade de crédito direto; mudança da denominação social para HBI Sociedade de Crédito Direto S.A. (5ª Alteração Contratual de 24.11.2023). Decisão: Chefe. Data: 25.4.2024. 264740 - SHPP Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamentos Ltda. (CNPJ 38.372.267). Assunto: alteração do capital de R$108.800.000,00 para R$128.800.000,00 (Alteração Contratual de 9.2.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 29.4.2024. LUCIANO GARCIA ROMAN Chefe Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.561, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 27, 28 e 29 de abril de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 27.4.2024 a 27.5.2024: 0,6889% (seis mil, oitocentos e oitenta e nove décimos de milésimo por cento); b) de 28.4.2024 a 28.5.2024: 0,7252% (sete mil, duzentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento); c) de 29.4.2024 a 29.5.2024: 0,7615% (sete mil, seiscentos e quinze décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 27.4.2024 a 27.5.2024: 1,0068 (um inteiro e sessenta e oito décimos de milésimo); b) de 28.4.2024 a 28.5.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de milésimo); c) de 29.4.2024 a 29.5.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 27.4.2024 a 27.5.2024: 0,0088% (oitenta e oito décimos de milésimo por cento);b) de 28.4.2024 a 28.5.2024: 0,0350% (trezentos e cinquenta décimos de milésimo por cento);c) de 29.4.2024 a 29.5.2024: 0,0611% (seiscentos e onze décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.564, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em maio de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5", componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017: a) taxa de juros "Jm" vigente em maio de 2024: 5,70% a.a. (cinco inteiros e setenta centésimos por cento ao ano); e b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA Chefe do Departamento de Estatísticas COMUNICADO Nº 41.565, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito rural com recursos controlados para o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto nos itens 16 da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) e 15 da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR), divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII), aplicável às operações de crédito rural com recursos controlados, a vigorar no período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, é de 1,0485 (um inteiro e quatrocentos e oitenta e cinco décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.566, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Divulga o Fator de Inflação Implícita (FII) aplicável às operações de crédito não rural realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o período de 1º de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024. O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no caput do art. 10 da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022, divulga que o Fator de Inflação Implícita (FII), para fins de apuração dos encargos referentes ao período de 1º de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024, é de 1,0485 (um inteiro e quatrocentos e oitenta e cinco décimos de milésimo). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.559, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/07/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 30 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/07/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 12.000 . 01/07/2024 01/04/2025 compradora vendedora até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.560, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30 de abril de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030 e 1º/6/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/4/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 30/4/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 2/5/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 1º/8/2024.