DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Prefeito do Município de Caetité, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de contratação direta, nos termos a seguir: Número do Processo Administrativo: 087/2024 / Número da Contratação Direta: 049/2024 / Modalidade: Inexigibilidade / Código PNCP: 13937032000160-1-000589/2024 / Data de Homologação: 29/04/2024 / Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado em direito econômico e regulatório, em especial para alcançar o incremento de receitas, ficando responsável pelo Município, bem como todas as ações judiciais e administrativas necessárias para o reconhecimento/implementação do pagamento de compensação financeira exploração de recursos minerários (CFEM) de interesse no Município de Caetité-BA, / Contratado: FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / CNPJ.: 48.581.488/0001- 14 / Forma de pagamento percentual de 20% (vinte por centro) de honorários advocatícios na modalidade de Ad êxito sobre os valores definitivamente arrecadados e depositados aos cofres públicos, estimados em R$: 120.000,00 (cento e vinte mil reais) mensais, vedado a antecipação de valores pelo simples ajuizamento de ação ou por obtenção de tutela provisória. Caetité - Bahia, 29 de abril de 2024. VALTÉCIO NEVES AGUIAR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 90017 - UASG 983403 O Prefeito do Município de Caetité - Valtécio Neves Aguiar, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, HOMOLOGA a adjudicação do procedimento licitatório nos termos a seguir: Número do Processo Administrativo: 067/2024 / Número da Licitação: 90017/2024 / Modalidade: Pregão / Tipo: Eletrônico / Código PNCP: 13937032000160-1-000440/2024 / Data de Homologação: 30/04/2024 / Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos injetáveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do município de Caetité-BA./ Licitante: VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº: 15.229.287/0001-01 / Grupo 01 / Valor Total: R$ 748.031,00 (setecentos e quarenta e oito mil e trinta e um reais). Caetité - Bahia, 30 de abril 2024. VALTÉCIO NEVES AGUIAR PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI EXTRATOS DE CONTRATOS TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 - Extrato do contrato nº 0109/2024 - celebrado entre o Município e a empresa MAIAN CONSTRUÇÕES LTDA. Tomada de Preços nº 009/2023 - Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução das obras de requalificação do anexo da Escola Amélia Rodrigues - localizada no Distrito de Monte Gordo - Município de Camaçari - Bahia. Valor global: R$ 2.414.006,00 - assinado em 26/04/2024 - Neurilene Martins Ribeiro - Secretária. Concorrência nº 014/2023 - Extrato do contrato nº 0103/2024 - celebrado entre o Município e a empresa MB Construtora Ltda. Concorrência nº 014/2023 - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de travessias elevadas, ondulações transversais tipo A e tipo B, Sinalização Vertical e Horizontal, no Município de Camaçari - Ba. Valor global: de R$ 4.426.480,01- assinado em 26/04/2024 - Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. Concorrência nº 016/2023 - Extrato do contrato nº 0104/2024 - celebrado entre o Município e a empresa RCI CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. Concorrência nº 016/2023 - Objeto: contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de estabilização de encostas em solo grampeado e cortina atirantada no Município de Camaçari - Bahia. Valor global: de R$ 12.600.078,52 - assinado em 26/04/2024 - Joselene Cardim Barbosa Souza. Concorrência nº 018/2023 - Extrato do contrato nº 0105/2024 - celebrado entre o Município e a empresa RK ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Concorrência nº 018/2023 - Objeto: contratação de empresa especializada para realização do Gerenciamento das Atividades de Engenharia e Trabalho Técnico Social do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, Fase 1, integrante do Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades - PAC 2 (TC 350.977-09/2011), nos trechos denominados de 4, 5, 8, 9 e 10 do Rio Camaçari e 13.3 do Rio Pedreiras e Elevatória do Trecho 07 no Município de Camaçari-Bahia. Valor global: de R$ 5.728.400,53 - assinado em 26/04/2024 - Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. Concorrência nº 019/2023 - Extrato do contrato nº 0106/2024 - celebrado entre o Município e a empresa RCI CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. Concorrência nº 019/2023 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Requalificação do Centro Comercial, Praça dos Cajueiros, Vestiário e Pavimentação ao entorno do campo existente, localizado no bairro do Parque Verde, Município de Camaçari - Bahia. Valor global: de R$ 8.923.839,47 - assinado em 26/04/2024 - Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. Concorrência nº 022/2023 - Extrato do contrato nº 0108/2024 - celebrado entre o Município e a empresa CONSTRUTORA JF PRADO LTDA. Concorrência nº 022/2023 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, construção de 56 unidades habitacionais e construção de área de lazer, na rua Novo Horizonte, localizada em Catu de Abrantes, no Distrito de Abrantes, no Município de Camaçari - Ba. Valor global: R$ 13.029.369,55 - assinado em 26/04/2024 - Vivian Angelim Ferreira dos Santos - Secretária. Concorrência nº 020/2023 - Extrato do contrato nº 0107/2024 - celebrado entre o Município e a empresa WTW CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. Concorrência nº 020/2023 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da Praça do Dendê Camaçari - Bahia. Valor global: de R$ 3.766.361,94 - assinado em 26/04/2024 - Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 Processo nº 0444.11.07.611.2023 O Município de Camaçari, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica a Concorrência nº 014/2023, tendo como Objeto: contratação de empresa especializada para execução de travessias elevadas, ondulações transversais tipo A e tipo B, Sinalização Vertical e Horizontal, no Município de Camaçari - Ba, Empresa: M B Construtora Ltda, Valor Global de R$ 4.426.480,01. Homologação: 04/04/2024 - Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2023 Processo nº 00440.11.07.611.2023 O Município de Camaçari, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica o objeto da Concorrência nº 016/2023, tendo como Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços de estabilização de encostas em solo grampeado e cortina atirantada no Município de Camaçari/Bahia. Empresa Vencedora: RCI CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. Valor Global de R$ 12.600.078,52. Data da Homologação em 25/04/2024. Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2023 PROCESSO nº 00682.11.07.611.2023 O Município de Camaçari, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica a Concorrência nº 018/2023, tendo como Objeto: contratação de empresa especializada para realização do Gerenciamento das Atividades de Engenharia e Trabalho Técnico Social do Programa de Urbanização Integrada na Bacia do Rio Camaçari, Fase 1, integrante do Programa de Saneamento Integrado do Ministério das Cidades - PAC 2 (TC 350.977-09/2011), nos trechos denominados de 4, 5, 8, 9 e 10 do Rio Camaçari e 13.3 do Rio Pedreiras e Elevatória do Trecho 07 no Município de Camaçari-Bahia, Empresa: RK Engenharia e Consultoria Ltda, Valor Global de R$ 5.728.400,53 - Homologação: 25/04/2024 - Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2023 Processo nº 00727.11.07.611.2023 O Município de Camaçari, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica o objeto da Concorrência nº 019/2023, tendo como Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Requalificação do Centro Comercial, Praça dos Cajueiros, Vestiário e Pavimentação ao entorno do campo existente, localizado no bairro do Parque Verde, Município de Camaçari - Bahia. Empresa Vencedora: RCI CONSTRUÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA. Valor Global de R$ 8.923.839,47. Data da Homologação em 25/04/2024. Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Processo nº 00868.11.07.611.2023 O Município de Camaçari, através da Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica a Tomada de Preçosnº 009/2023, tendo como Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução das obras de requalificação do anexo da Escola Amélia Rodrigues - localizada no Distrito de Monte Gordo - Município de Camaçari - Bahia. Empresa: MAIAN CONSTRUÇÕES LTDA. Valor Global: R$ 2.414.006,00. Homologação: 25/04/2024 - Neurilene Martins Ribeiro- Secretária. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2023 Processo nº 00695.11.07.611.2023 O Município de Camaçari, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica o objeto da Concorrência nº 020/2023, tendo como Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de construção da Praça do Dendê Camaçari - Bahia. Empresa Vencedora: WTW CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. Valor Global de R$ 3.766.361,94 Data da Homologação em 25/04/2024. Joselene Cardim Barbosa Souza - Secretária. Camaçari, 25 de abril de 2024 JOSELENE CARDIM BARBOSA SOUZA Secretária EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Concorrência nº 022/2023 - Processo nº 00831.11.07.611.2023 - O Município de Camaçari, através da Secretaria de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, Homologa e Adjudica o objeto da Concorrência nº 022/2023, tendo como Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária, construção de 56 unidades habitacionais e construção de área de lazer, na rua Novo Horizonte, localizada em Catu de Abrantes, no Distrito de Abrantes, no Município de Camaçari - Ba. Empresa Vencedora: JF PRADO ENGENHARIA LTDA. Valor Global de R$ 13.029.369,55. Data da Homologação em 25/04/2024. Vivian Angelim Ferreira dos Santos - Secretária. Camaçari, 26 de abril de 2024. VIVIAN ANGELIM FERREIRA DOS SANTOS. Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - SRP UASG: 983431 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para eventual prestação de serviços de confecção de materiais gráficos e impressão digital para atender as demandas das diversas Secretarias e Setores do Município. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2024 às 08h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/05/2024 às 09h, no site www.comprasnet.gov.br. O Edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br; http://candiba.ba.gov.br/transparencia/compras/licitacoes e https://candiba.ba.gov.br/diario_oficial. Informações com o Setor de Licitações, nos dias úteis, das 08h às 12h, de segunda a sexta ou pelo email: [email protected]. Candiba/BA. 30 de abril de 2024. SOLANGE SOUZA SILVA Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CANUDOS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2024 O Município de Canudos/BA convoca os interessados a participar do Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste aviso, necessários para atender as demandas do município que surgirem no prazo de validade deste edital. Informações e Edital no setor de licitações na Sede da Prefeitura na Pça da Matriz, S/N, Centro, Canudos, das 09 às 12 horas, onde os envelopes com os documentos de credenciamento serão recebidos. Data da sessão 15.05.2024. Canudos/BA, 29 de Abril de 2024 AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024 O Município de Canudos/BA convoca os interessados a participar do credenciamento de empresas para locação de máquinas pesadas e caminhões, com operadores/motoristas, para recuperação de estradas vicinais, para atender as necessidades da secretaria municipal de infraestrutura do município de Canudos, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste aviso, necessários para atender as demandas do município que surgirem no prazo de validade deste edital. Informações e Edital no setor de licitações na Sede da Prefeitura na Pça da Matriz, S/N, Centro, Canudos, das 09 às 12 horas, onde os envelopes com os documentos de credenciamento serão recebidos. Data da sessão 17.05.2024. Canudos/BA, 30 de Abril de 2024 LAION FELIPE GAMA CAMPOS Presidente da Comissão