DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050200038 38 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SAIN/MF Nº 706, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.003551/2024-83, resolve: Art. 1º Designar GUSTAVO ERICSON DE MELO ALEXANDRE, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1752930, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA ROSITO SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL R E T I F I C AÇ ÃO No despacho de afastamento da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ISABELA GOMES DA SILVA, publicado no D.O.U. nº 83, de 30/4/2024, Seção 2, página 49, onde se lê: "...para participar da reunião do Grupo de Direção do Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias, a se realizar na cidade de Washington/DC, Estados Unidos da América.", leia-se: "...para participar da 44ª Sessão do Grupo de Trabalho VI da Comissão das Nações Unidas sobre Direito Comercial Internacional, a se realizar na cidade do Nova York, Estados Unidos da América...". (e-Processo nº 10265.164486/2024-31) DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIAS DE PESSOAL DRJ10 DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 (DRJ), no uso da competência que lhe confere o inciso IX, art. 364, do Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c a competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11, da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, DOU de 28 de agosto de 2023, resolve: Nº 25 - Dispensar o servidor ANDRÉ LUÍS ESTIVALLET, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, SiapeCad nº 00015754, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), Código FCE 1.05. Nº 26 - Designar o servidor LUÍS ANTÔNIO REATTI, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00057651, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Controle de Julgamento da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 10 (DRJ10), Código FCE 1.05. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO BRINCKMANN S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 547, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere inciso III do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10906.146699/2024-99, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALCIONE DE SOUZA POLICARPO, matrícula Siape nº 40806-0118423 e Siapecad nº 00001158, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria SAMf/SE nº 17.806, de 29 de julho de 2020, publicada no DOU nº 146, de 31 de julho de 2020, na Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal do Ministério de Economia, em vaga de Código nº 0048629. Art. 2º Lotar o servidor na SRRF09 e exercício no Gabinete da SRRF09. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.151069/2024-29, resolve: Nº 585 - Dispensar, a partir de 22 de abri de 2024, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORGE EDUARDO DE SCHOUCAIR JAMBEIRO FILHO, matrícula SiapeCad nº 00065028, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 586 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL TUNNERMANN, matrícula SiapeCad nº 01295091, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13033.064420/2024-64, resolve: Nº 587 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONAS EICHOLZ, matrícula SiapeCad nº 01292656, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 1 da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Chuí (RS), jurisdicionada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Rio Grande (RS), Código FG-2. Nº 588 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS DE HOLLANDA CAVALCANTI JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00676276, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS), Código FG-1. Nº 589 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JONAS EICHOLZ, matrícula SiapeCad nº 01292656, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas (RS), Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.098169/2024-41, resolve: Nº 591 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO CANELLA SOARES, matrícula SiapeCad nº 00027907, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Administração Aduaneira da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói (RJ), Código FCE 1.05. Nº 592 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO CANELLA SOARES, matrícula SiapeCad nº 00027907, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-2. Nº 593 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCIANO CANELLA SOARES, matrícula SiapeCad nº 00027907, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG-2. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.139364/2024-15, resolve: Nº 595 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ROMAO, matrícula SiapeCad nº 01952028, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 596 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EDUARDO DE CARVALHO ROMAO, matrícula SiapeCad nº 01952028, para exercer Função Gratificada da Divisão de Contribuições Sociais sobre a Receita e a Importação da Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 597, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.146253/2024-57, resolve: Designar o Arquiteto PAULO JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01906832, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Engenharia da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP Nº 148, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.162329/2024-91, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo IZABELA FERNANDES COSENZA, matrícula SiapeCad nº 01492597, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe das Unidades Centrais 2 da Secretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 92, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo nº 13032.126406/2024-71, resolve: Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA PAU L A GOUVEA SCALIZE, matrícula SiapeCad nº 01169869, para exercer mandato pro tempore de julgador na Trigésima Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até 31/12/2025. Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências da Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara (SP). CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 29 DE ABRIL DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.107419/2024-41, resolve: Nº 93 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO WAJNBERG, matrícula SiapeCad nº 00881625, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. Nº 94 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELO WAJNBERG, matrícula SiapeCad nº 00881625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 97, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 13113.107445/2024-70, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIS DAVID FERNANDES BOZ, matrícula SiapeCad nº 00880742, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA