DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48 Designar ROSANI SCHWARZER, Técnica do Seguro Social, matrícula Siapecad nº 01185130, para exercer cargo de Chefe da Equipe de Atendimento ao Contribuinte - EAT, da Agência da Receita Federal do Brasil em Lajeado, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo/RS, Código FG-2. EDUARDO GODOY CORRÊA SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.011, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.003554/2024-17, resolve: Art. 1º Designar SEBASTIAN AQUINO GOVEIA FILHO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0053522, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 318, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 41. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 179, DE 22 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 15414.602596/2021-25, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO EDUARDO GUERRA D'AMICO, matrícula SIAPE nº 1353306, ocupante do cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integralidade e paridade, conforme previsão dos §2, I e §3º, I, do art. 20 da EMC 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 263, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Retificar a Portaria PRESI/CMB nº 177, de 08 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 16 de abril de 2024, Edição 73, Seção 2, Página 29, para que; onde se lê: "Autorizar o afastamento do País do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento de Produtos Tecnológicos e Digitais, MARCONE DA SILVA LEAL, do Superintendente do Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos, ALEXANDRE GRILO MAGALHÃES, do Superintendente do Departamento de Produtos Gráficos e Cartões, FREDERICO LIMA DA COSTA, e do Gerente da Seção de Engenharia de Processos Metalúrgicos, HAMILTON DA CUNHA CARNAVAL, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS e visita técnica à fábrica BOBST, nas cidades de Lausanne e Grenchen, Suíça. (Processo nº 18750.003154/2024-11)", leia-se "Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, LEONARDO ABDIAS NUNES DE OLIVEIRA, do Superintendente do Departamento de Produtos Tecnológicos e Digitais, MARCONE DA SILVA LEAL, do Superintendente do Departamento de Matrizes e Projetos Artísticos, ALEXANDRE GRILO MAGALHÃES, no período de 25 de maio a 02 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS e visita técnica à fábrica BOBST, nas cidades de Lausanne e Grenchen, Suíça, e do Superintendente do Departamento de Produtos Gráficos e Cartões, FREDERICO LIMA DA COSTA, e do Gerente da Seção de Engenharia de Processos Metalúrgicos, HAMILTON DA CUNHA CARNAVAL, no período de 25 de maio a 04 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar dos eventos EQUINOX 2024, SICPA INSIGHTS, visita técnica à fábrica BOBST e na feira internacional DRUPA 2024, nas cidades de Lausanne e Grenchen, Suíça, e na cidade de Dusseldorf, Alemanha (Processos 18750.003154/2024-11 e 18750.002008/2024-79)." SÉRGIO PERINI RODRIGUES PORTARIA PRESI/CMB Nº 264, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de Manutenção, REINALDO DE SOUZA PAIVA, do Superintendente do Departamento de Cédulas, PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO, do Gerente da Seção de Impressão Gráfica, FÁBIO ALVES DA SILVA, do Técnico Especializado da Seção de Projeto do Produtos, Perícia e Matérias Primas, MANOEL FERNANDO M. PINHEIRO, do Técnico Especializado da Seção de Fabricação de Matrizes, AMÓS DA COSTA SILVA, e do Supervisor da Seção de Engenharia de Processos, RAFAEL PEREIRA LOPES, no período de 02 de junho a 08 de junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para fins de participação na feira internacional DRUPA 2024, que será realizada na cidade de Dusseldorf, Alemanha (Processo nº 18750.002008/2024-79). SERGIO PERINI RODRIGUES PORTARIA PRESI/CMB Nº 267, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O Presidente da Casa da Moeda do Brasil, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Supervisor da Seção de Engenharia de Processos - SEEPM, LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, do Gerente da Seção de Impressão Calcográfica Reverso, Serigrafia e Revestimento - SEICR, AIRTON FERREIRA JUNIOR, do Técnico Operacional da Seção de Impressão Calcográfica Reverso, Serigrafia e Revestimento - SEICR, MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS, do Gerente da Seção de Planejamento e Desenvolvimento da Manutenção - SEPLD, BRUNO HENRIQUE DA SILVA LOBO, no período de 08/06/2024 a 16/06/2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar comissionamento de equipamento junto à empresa Koenig Bauer Banknote Solutions S.A., em Modling, Áustria. (Processo 18750.004611/2024-95). SÉRGIO PERINI RODRIGUES BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de FERNANDA CRISTINA REZENDE RODRIGUES DE FREITAS, Gerente Geral, no período de 04 a 11 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de realizar visita prévia para expatriação (cargo que vai ocupar Superintendente no BB Américas) com acompanhante, a realizar-se em Miami, EUA. FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 2.652, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e, tendo em vista o disposto no §1º do art. 4º do Decreto nº 6.021, de 22 de janeiro de 2007, e conforme as informações do Processo nº 10113.100990/2023-66, resolve: Art. 1º Ficam designadas as seguintes pessoas representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União: I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) titular: Elisa Vieira Leonel; b) suplente: Renato Bigliazzi; II - do Ministério da Fazenda: a) titular: Rafael Rezende Brigolini; b) suplente: Bruno Cirilo Mendonça de Campos; III - da Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos; e b) suplente: Pedro Helena Pontual Machado. Art. 2º Fica revogada a Portaria MGI nº 2.377, de 14 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL GM/MGI Nº 4.752, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.001026/2024-14, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 30 de abril de 2024, WESLLEY MACHADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1065476, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Protocolo, código CCE 1.05, da Divisão de Documentação e Informação da Coordenação de Gestão Administrativa da Consultoria Jurídica deste Ministério. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.850, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000799/2024-30, resolve: Art. 1º Designar MICHELE KAISER VIEIRA BETIATI, CPF nº *.557.061-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Infraestrutura Predial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.919, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000850/2024-11, resolve: Art. 1º Dispensar HARISSON DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1277746, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratações e Atas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAUTO MODESTO JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.921, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, tendo em vista a Portaria de Pessoal MGI nº 5.634, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000277/2024-38, resolve: