DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 4.840, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.009799/2024-96, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora GABRIELA CARVALHO CUNHA, matrícula nº 1827054, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para ter exercício na Coordenação-Geral de Aplicação da Legislação de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar MÁRCIO PACHECO DA SILVA para exercer a função de Coordenador da Coordenação da Corregedoria do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.10. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 1.307, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004780/2024-95, resolve: DESIGNAR RICARDO SIQUEIRA DA SILVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução, Fiscalização e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e Sistemas Produtivos Regionais e Territoriais da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 1.308, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.814, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005049/2024-87, resolve: DESIGNAR JULIANA CECILIA DE SOUZA CUNHA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 1.312, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 1º do art. 2º do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024, e considerando o disposto no Processo nº 59000.005217/2024-34, resolve: CONCEDER ao servidor MARCUS RODRIGO DOS SANTOS MOURA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal (MPCON), de Nível Intermediário. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 1.303, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004722/2024-61, resolve: DISPENSAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA da função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 1.304, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.004722/2024-61, resolve: DESIGNAR REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 1.305, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.004722/2024-61, resolve: DISPENSAR REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA do encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 1.306, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.004722/2024-61, resolve: DESIGNAR DEBORA DE CARVALHO SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Licitações da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 246, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA do cargo de Superintendente de Planos, Programas e Projetos, código CGE I, a partir de 1º de maio de 2024. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS PORTARIA ANA Nº 247, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1663764, do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe "Especial", Padrão III, código de vaga 779128, a partir de 1º de maio de 2024, declarando, em decorrência, a vacância do referido cargo. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 32/CEST-BA, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000153/2022-71, resolve: Art. 1º ALTERAR a Portaria n° 61, publicada no DOU n° 151, de 10 de agosto de 2022, para incluir, por habilitação tardia, Sandra Maria Santana, na qualidade de filha do ex-servidor Raimundo Lima de Santana, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matricula Siape 0736664, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de dezembro de 2021, com fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000718/2024-00, resolve: Nº 31. Art. 1ºAlterar a Portaria nº 68 CEST-CE, DE 25 DE MAIO DE 2022, publicada no Diário Ofício da União nº 101, de 30 DE MAIO DE 2022, que concedeu aposentadoria do servidor ANTÔNIO BRAULINO COELHO, SIAPE nº 0732219, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.