DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 1º Alterar a Portaria nº 66 CEST-CE, DE 27 DE ABRIL DE 2021, publicada no Diário Ofício da União nº 78, de 28 DE ABRIL DE 2021, que concedeu aposentadoria do servidor RAIMUNDO AURICÉLIO CAMPOS DE ALMEIDA, SIAPE nº 0739327, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 4°, § 6º, inciso, II da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001028/2024-60, resolve: Nº 33. Art. 1º Alterar a Portaria nº 96 CEST-CE, DE 08 DE JUNHO DE 2021, publicada no Diário Ofício da União nº 107, de 10 DE JUNHO DE 2021, que concedeu aposentadoria do servidor JOSÉ MARIA DE ALMEIDA, SIAPE nº 0738968, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000719/2024-46, resolve: Nº 34. Art. 1º Alterar a Portaria nº 19 CEST-CE, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Ofício da União nº 31, de 17 DE FEVEREIRO DE 2021, que concedeu aposentadoria do servidor JOSÉ NYLSON PONTES HOLANDA, SIAPE nº 0732263, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001027/2024-15, resolve: Nº 35. Art. 1º Alterar a Portaria nº 44 CEST-CE, DE 31 DE MARÇO DE 2021, publicada no Diário Ofício da União nº 64, de 7 DE ABRIL DE 2021, que concedeu aposentadoria do servidor FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, SIAPE nº 0732187, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 10°, § 1º, incisos, I da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº 402/DG/DA / C R H , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000935/2024-91, resolve: Nº 28. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ GILBERTO C L AU D I O, matrícula SIAPE nº 0732347, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, código 473727, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº 402/DG/DA / C R H , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001119/2024-03, resolve: Nº 29. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO ALVES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0732352, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, código 473732, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000950/2024-30, resolve: Nº 30. Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS FELIPE ALV ES , matrícula SIAPE nº 0732053, ocupante do cargo efetivo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, código 473449, Classe S, Padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, com fundamento no artigo 4º, §6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 27 DA/DGP, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59403.000711/2022- 16, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 31/CEST-PE, de 27/04/2021, publicada no DOU nº 78, de 28/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor JOSÉ WILTON DOS SANTOS, SIAPE nº 0738765, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS em Pernambuco, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLEY CISNE DE MORAIS SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 102, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar a contar de 23/04/2024 o servidor Márcio Bastos Guerra, matrícula SIAPE n° 2172932, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Avaliação de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Avaliação de Planos, Programas e de Instrumentos de Desenvolvimento, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia desta autarquia. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria nº 18, de 26/04/2024, publicada no DOU nº 82, de 29/04/2024, seção 2, pág. 59, onde se lê: "Exonerar o servidor" leia-se: "Dispensar o servidor". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SUPERIN/SUDAM nº 19, de 26/04/2024, publicada no DOU nº 82, de 29/04/2024, seção 2, pág. 59, onde se lê:" ficando exonerado da função que atualmente ocupa." leia-se: " ficando dispensado da função que atualmente ocupa." Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a alínea "d" do inciso III do art. 2º e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta no Processo Administrativo nº 08016.008564/2023-28, resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, os seguintes membros: I - CAROLINE SANTOS LIMA, como titular, em substituição a Alexander Barroso Siqueira Neto; II - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, como titular, em substituição a Patrícia Nunes Naves; III - LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE, como suplente, em substituição a Caroline Santos Lima; e IV - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, como suplente, em substituição a Pierpaolo Cruz Bottini. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO LEWANDOWSKI PORTARIA DE PESSOAL Nº 92, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no o § 3º do art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, e na Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e o que consta nos Processo Administrativo nº 08020.001103/2021-01, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal do Ministro nº 2, de 11 de janeiro de 2024, que designa representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .............................................................................................................. I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Mário Luiz Sarrubbo, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente; ............................................................................................................................. II - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: ............................................................................................................................. b) Bruna Martins Costa, titular; e Danilo Vergani Machado, suplente; ............................................................................................................................. d) Tula Vieira Brasileiro, titular; e Letícia Valverde Chahaira, suplente; ............................................................................................................................. VIII - da Defensoria Pública: Fábio Amado de Souza Barreto, titular; e Cecília Nascimento Ferreira, suplente; ....................................................................................................................." (NR). "Art. 2º A coordenação do Comitê Gestor será exercida por: Mário Luiz Sarrubbo, titular; e Isabel Seixas de Figueiredo, suplente, nos termos do art. 9º do Decreto nº 10.622, de 2021." (NR). "Art. 3º A função de Secretária-Executiva do Comitê Gestor será exercida por: Iara Buoro Sennes, titular; tendo Simone de Jesus como Secretária-Executiva substituta." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. RICARDO LEWANDOWSKI