DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir do óbito do servidor. DAYANNE CORRÊA FERREIRA PORTARIA SEGEP/AP Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Temporária à ELDER DUARTE DA SILVA, na qualidade de Filho do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor. (Processo nº 25013.000301/2023-10) DAYANNE CORRÊA FERREIRA PORTARIA SEGEP/AP Nº 14, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à FRANCISDALVA SANTOS SANTANA, na qualidade de Companheira do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor. (Processo nº 25013.000302/2023-64) DAYANNE CORRÊA FERREIRA PORTARIA SEGEP/AP Nº 15, DE 9 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Temporária à EMANOELLA RAYRA SANTANA SILVA, na qualidade de Filha do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor. (Processo nº 25013.000302/2023-64) DAYANNE CORRÊA FERREIRA PORTARIA SEGEP/AP Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Temporária à EMANNOEL RAY SANTANA SILVA, na qualidade de Filho do ex-servidor MANOEL RAIMUNDO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo Agente de Saúde Pública, matricula SIAPE 0484747, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em atividade, em 25/07/2023, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em a partir do óbito do servidor. (Processo nº 25013.000302/2023-64) DAYANNE CORRÊA FERREIRA PORTARIA SEGEP/AP Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AMAPÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.168/SAA/SE/MS de 08/12/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 237, de 14/12/2023, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com Fundamento Legal no artigo 3º da EC nº 47/05, combinando com o art. 3º da EC 103/2019, à servidora ROSÂNGELA MARIA SIMÕES, ocupante do cargo de Datilógrafo, Matrícula nº 0657474, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Amapá, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido Cargo. (Processo nº 25013.000118/2024-03) DAYANNE CORRÊA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 29 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 180 I - Conceder aposentadoria voluntária integral, ao servidor JOSE ALDEMIR BASTOS DA CRUZ, matrícula SIAPE 0533712, ocupante do cargo efetivo de Datilografo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo e demais vantagens. (Processo nº 25022.000231/2024-71) Nº 181 I - Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA DAS GRACAS ME N D ES GOMES, matrícula SIAPE 0534187, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso II, com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.000232/2024-16) II - Declarar vago o cargo citado no item I. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 4, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Art. 1º Conceder a segunda cota de pensão a TEREZINHA MARCOLINO DE ALMEIDA, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, instituidor ex-servidor aposentado JOSÉ CARLOS SANTANA COUTINHO, matrícula SIAPE 6544595, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 05/03/2024, com fundamento no Inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação. Processo nº 25002.000373/2024-77 DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 221- Art. 1º Conceder pensão a HELENA TEREZA DA SILVA SPIRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LEONARDO SPIRITO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0553538, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/04/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024. Processo nº 25003.000792/2024-07. Nº 222 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA AUXILIADORA MATOS CHAVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO BATISTA CHAVES, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula SIAPE 0556796 do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/01/2024. Processo nº 25003.000773/2024-72. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: 1º Conceder alteração do fundamento legal da aposentadoria, a pedido, da servidor(a) SOLANGE GUERRA DE AMORIM, matrícula SIAPE nº 0566474, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NI, Classe "S" do Padrão III - conforme PORTARIA SEGAD/PB Nº 1194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, publicado no DOU de 29/11/2019, do processo 25018005522/2019-58, oriunda do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde na Paraíba, vinculada à Unidade Pagadora (UPAG / P B ) , do fundamento do Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º, § 1º da EC 103/2019 para o fundamento legal do Art. 20 §2º Inciso: II, D- MEDIA ARITMÉTICA 100% EC 103/2019, código 49036 considerando ser mais vantajoso em moeda corrente na data-base do ato inicial: 29/11/2019, conforme documentos juntados aos autos do processo SEI 25018.000938/2024-47. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS