DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 193, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016; o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; tendo em vista o disposto no art. 4º da Portaria MTur nº 21, de 2 de fevereiro de 2017; e o constante no Processo SEI nº 72031.007107/2023-27, resolve: Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos, no âmbito do Ministério do Turismo: I - Representantes do Ministério do Turismo: a) Titular: Alessandra Vittoria Cortez de Oliveira; b) 1º Suplente: Lindalva Maria Fernandes Barbosa; e c) 2º Suplente: Paulo Roberto Benite. II - Representantes dos empregados: a) Titular: Wilson Pereira (Contratuh); b) 1º Suplente: Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Contratuh); e c) 2º Suplente: Cicero Lourenço Pereira (Contratuh). III - Representantes dos empregadores: a) Titular: Alexandre Sampaio de Abreu (FBHA); b) 1º Suplente: Ana Paula Alves Patrício (FBHA); e c) 2º Suplente: Lirian Sousa Soares Cavalhero. Art. 2º A Presidência da Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores de Serviços Turísticos será exercida pelo membro representante do Ministério do Turismo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis a contar da data de sua publicação. ANA CARLA M LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 194, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o Art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o Art. 9º, da Portaria nº 459, de 16 de julho de 2020, e considerando o disposto no Processo SEI nº 72031.003688/2020-85, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituir Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação-GQ, composta pelos seguintes membros: . TITULAR SUPLENTE . Ângela Ferreira da Cruz Baltazar, matrícula SIAPE nº 2414147 Humberto Pires da Silva, matrícula SIAPE nº 2151901 . Paulo Roberto Neves Santos, matrícula SIAPE nº 1902035 Rosângela Duso, matrícula SIAPE nº 1979922 . Marcos Mendes, matrícula SIAPE nº 1905825 Ludmila Dias Magro, matrícula SIAPE nº 1052210 Art. 2º A presidência do Comitê Especial de Concessão da Gratificação de Qualificação será exercida pela servidora Ângela Ferreira da Cruz Baltazar ou, em suas ausências ou impedimentos, pelo servidor Paulo Roberto Neves Santos. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 427, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31 de outubro de 2023. Art. 4º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação. ANA CARLA M. LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 195, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar ADRIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1542978, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 201, de 27 de março de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA CARLA M. LOPES PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 196, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 408, de 5 de outubro de 2023, que designou servidores para dar cumprimento ao disposto na cláusula décima do Protocolo de Intenções nº 01/2023, celebrado entre o Ministério do Turismo, o Ministério de Portos e Aeroportos, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas - ABEAR, a LATAM Linhas Aéreas S.A, a Gol Linhas Aéreas S.A, a Voepass Linhas Aéreas S.A e a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º .................................................................................. I - ............................................................................................ a) ............................................................................................ b) ............................................................................................ II - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo: a) Titular: Isabella Pozzeti Guimarães, Coordenadora-Geral de Mobilidade e Conectividade Turística; e b) .................................................................................. (NR)" Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA M. LOPES DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: Heitor Magalhães de Sousa Kadri, Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais, para acompanhar e assessorar o Ministro durante o evento "Made in Brazil Expo & Forum Muscat 2024", em Mascate, Sultanato de Omã, com ônus, no período de 5 a 9 de maio de 2024, inclusive trânsito (72031.002593/2024-78). ANA CARLA M. LOPES Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 120.232, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir o Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias de Brito Gomes, no dia 3 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PORTARIA Nº 120.233, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para substituir a Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina de Assis Barros, no dia 2 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 120.236, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Chefe do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art.1º Fica dispensado, a pedido, o procurador THIAGO DE CASTRO MELO, matrícula 9.329.904-4, da função comissionada de Subprocurador-Chefe da Coordenação dos Processos do Contencioso Judicial e de Consultoria (COJ-C), sigla FDO-1, na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS). Art.2º Fica designado o procurador LUIS COPETTI MEDEIROS, matrícula 6.363.484-8, para exercer, na condição de interino, a função comissionada de Subprocurador-Chefe da Coordenação dos Processos do Contencioso Judicial e de Consultoria (COJ-C), sigla FDO-1, na Procuradoria-Regional do Banco Central no Rio Grande do Sul (PRERS) pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.168, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023 e tendo em vista a Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, a Portaria SEDGG/ME nº de 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022, o Parecer n. 00059/2024/CONJUR- CGU/CGU/AGU e o Edital CGU nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de RODRIGO MASCHIO, constante da Portaria nº 1079, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2024, edição nº 77, seção 2, página 65, em razão de sua desistência ao cargo para o qual foi nomeado. Art. 2º Tornar sem efeito a nomeação de GUSTAVO LUIZ VIEIRA, constante da Portaria nº 774, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, edição nº55, seção 2, página 52, por não haver tomado posse no prazo legal, com fundamento no art. 13, §6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.. Art. 3º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, a candidata relacionada no Anexo desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e no art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitada em concurso público, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Código 403100, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987 com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO ANEXO AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - CORREIÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO . Número Nome Classificação Localidade de Exercício . 1 Carolina Sousa Mercês de Oliveira 64º DF