DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050200062 62 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PORTARIA Nº 631, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023; consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024. resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JÚLIO CÉSAR VELÁSQUEZ BALBUENO, CPF/MF nº .148.651*, matricula Siape nº 1100146, Agente Administrativo, da delegação de Ordenador de Despesas substituto, pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 400070 - Gestão 00001 e Unidade Gestora 380940 - Gestão 00001. Art. 2º Delegar a servidora ROSANGELA ARRUDA MENDONÇA, CPF/MS nº .829.541*, matricula Siape nº 1100164, Agente Administrativo, para atuar como Ordenadora de Despesas substituta, pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 400070 - Gestão 00001 e Unidade Gestora 380940 - Gestão 00001. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. ALEXANDRE MORAIS CANTERO FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 145, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001167/2023-41, resolve: Retificar a Portaria de Pessoal Fundacentro nº 140, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2023, Seção nº 2, página nº 53, que deferiu a dispensa da retenção de imposto de renda na fonte à servidora aposentada ELISABETH APARECIDA TREVISAN, matrícula SIAPE nº 1480046, Tecnologista em C&T, nos seguintes termos: I- Onde se lê: "...aposentadoria concedida e publicada em 15 de setembro de 1015." II- Leia-se: "...aposentadoria concedida e publicada em 15 de setembro de 2015." PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA a alteração dos afastamentos do País dos servidores: BRUNO LEITÃO PRAXEDES, Assessor Especial do Gabinete do Ministro, matrícula SIAPE nº 3324273; LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, Chefe da Assessoria Internacional, matrícula SIAPE nº 1919513; MILENA SANTOS DE ANDRADE, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, SIAPE nº 3324605; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA NETO, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, matrícula SIAPE nº 3333131, todos do Ministério dos Transportes, objeto de Despacho de 09 de abril de 2024, publicado no D.O.U. nº 70, de 11 de abril de 2024, Seção 2, página 75, para fazer constar o período de 10 a 19 de maio de 2024, mantidas as demais condições. Processo nº 50000.004651/2024-22. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II, do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.226254/2023-98, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V , da Coordenação de Projetos de Rodovias (Cproj) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Designar a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Dispensar a servidora Arilena Covalesky Dias, matrícula SIAPE nº 1667113, do encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Orçamento de Rodovias (Coror) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 552, de 1º de novembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.051666/2022-87, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 135, de 29 de abril 2024, publicada no DOU nº 83, de 30 de abril 2024, seção 2, pág. 83. Art. 2º Nomear o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, matrícula SIAPE nº 1557081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Estudos de Infraestrutura Rodoviária (Ceiro) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.005254/2024-17, resolve: Nº 2.155 - Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE DE LIMA GUILHERME, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1554611, da função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.156 - Art. 1º Dispensar o servidor LOURENÇO HENRIQUE NEVES GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1970904, dos encargos de substituto da função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.157, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50610.006432/2023-19, resolve: Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1548217, para substituir a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 6/5/2024 a 7/5/2024, em razão do afastamento do atual substituto da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.158, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50609.002026/2023-16, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora KESSIE ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546703, da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, com efeitos a partir de 1/5/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 2.159, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.005254/2024-17, resolve: Art. 1º Designar o servidor Lourenço Henrique Neves Guimarães, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1970904, para exercer a função de Coordenador de Administração Patrimonial, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.160, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.006564/2024-41, resolve: Art. 1º Designar o servidor HERBERTO ALANCARDEQUE PRADO XAVIER NETO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063202, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Segurança e Logística, código FCE 1.06, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.162, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50614.000989/2024-97, resolve: Art. 1º Designar o servidor GILSON MEDEIROS DA SILVA, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062191, para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO