DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 512 RODRIGO JOSE VIANA OTTONI, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1590547, para participar da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 05/05/24 a 09/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 421/2024. (Processo nº. 25351.909029/2024-85). Nº 513 FELIPE AUGUSTO GOMES SALES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568911, para participar da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 05/05/24 a 08/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 421/2024. (Processo nº. 25351.909029/2024-85). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIAS DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 519 DIEGO SCHUCH NAKAYAMA, Técnico Administrativo, SIAPE nº 3152566, para participar da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 05/05/24 a 09/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 419/2024. (Processo nº. 25351.910872/2024-12). Nº 520 CAMILA FRACALOSSI REDIGUIERI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1570005, para participar da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 05/05/24 a 09/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 419/2024. (Processo nº. 25351.910872/2024-12). Nº 521 MARCELO FELGA DE CARVALHO, Enfermeiro, SIAPE nº 6242704, para participar da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 05/05/24 a 09/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 419/2024. (Processo nº. 25351.910872/2024-12). Nº 522 CLAUDIA MARIA DA COSTA SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439415, para participar da LX Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho n° 11 "Saúde"- MERCOSUL, em Assunção, Paraguai, no período de 05/05/24 a 09/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 419/2024. (Processo nº. 25351.910872/2024-12). Nº 523 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para realizar inspeção sanitária nas empresas ATHENA DRUG DELIVERY SOLUTIONS PVT. LTD. e BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED, em Ambarnath e Ahmedabad, Índia, no período de 09/05/24 a 26/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70). Nº 524 JOSE BERNARDINO PEREIRA DA SILVA FILHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491402, para realizar inspeção sanitária nas empresas ATHENA DRUG DELIVERY SOLUTIONS PVT. LTD. e BAXTER PHARMACEUTICALS INDIA PRIVATE LIMITED, em Ambarnath e Ahmedabad, Índia, no período de 09/05/24 a 26/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 238/2024. (Processo nº. 25351.903364/2024-70). Nº 525 BERNARDO LUIZ MORAES MOREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568137, para participar do evento de capacitação individual intitulado "ISPE Hands-On Aseptic Processing & Pharmaceutical Water Systems and HVAC for Pharma Facilities Training", em Estrasburgo, França, no período de 11/05/24 a 17/05/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 438/2024. (Processo nº. 25351.911646/2024-41). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA Nº 504, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 1º/05/2024, a servidora LAIS SANTANA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2492149, do cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF- Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA N° 526, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Art. 1° Nomear o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2091198, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa. Art. 2° Tornar insubsistente a Portaria n° 503, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU de 30 de abril de 2024, seção 2, página 81. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA FUNASA Nº 394, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNASA, no exercício da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.008263/2019-88, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIANA MARIA CASTRO, matrícula Siape nº 64***92, Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com fundamento no inciso I, § 2º do art. 20 c/c com o § 8º do art. 4º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA PORTARIA Nº 440, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 00803.001307/2023-87 e no Processo Judicial nº 0017144-85.2018.4.02.5101, resolve: Art. 1º Alterar a proporcionalidade da concessão de aposentadoria voluntária concedida a ECIR ROSÁRIO, Matrícula nº 476874, de 30/35 avos para 33/35 avos, em cumprimento à Decisão Judicial nos autos do Processo nº 0017144-85.2018.4.02.5101, na forma do Parecer de Força Executória nº 00476/2023/NUAPESTPOS/EADM2/PGF/ AG U - SERV/EADM2/PGF/AGU, de 29 de setembro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA PORTARIA Nº 450, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 25190.000183/2024-80, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária com Proventos Integrais, à servidora CLAUDETE CÂNDIDA PERES, matrícula Siape nº 7506272, ocupante do cargo de Auxiliar de Estatística, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo nº 20, §2º inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA PORTARIA Nº 458, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2022, com fulcro no artigo 15, da Lei nº 9.784/1999, e tendo em vista o que consta no Processo Sei nº 25210.000145/2024-41, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor CARLOS ANTÔNIO ALVES BASÍLIO, Matrícula Siape nº 6489915, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível "NI", Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, combinado com o inciso I, do § 3º, do art. 26, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MTE Nº 656, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da delegação prevista no inciso VI do art. 2º do Portaria SE/MTE nº 316, de 09 de abril de 2024, tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.207212/2024-36, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 05 de abril de 2024, o cargo de Agente Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão III, ocupado pelo servidor THIAGO BICALHO RIBEIRO GOMES, matrícula SIAPE nº 1784430, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOBSON DE PAIVA SALES