DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050200069 69 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 117/PGJM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ALEXANDRE CONCESI, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 14 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar- se no dia 16 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 3º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar- se no dia 21 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral de Justiça Militar GIOVANNI RATTACA S O, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 23 de maio de 2024, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 118 /PGJM, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Exonerar, a contar de 1º de maio de 2024, o Doutor CICERO ROBSON COIMBRA NEVES, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1439-7, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos do Procurador-Geral de Justiça Militar, código CC-4 (65839), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 120 /PGJM, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Exonerar, a contar de 1º de maio de 2024, o Doutor JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1434-6, do Cargo em Comissão de Chefe do Gabinete para Assuntos Administrativos do Procurador-Geral de Justiça Militar, código CC-4 (65838), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 121 /PGJM, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Nomear a Doutora ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar, matrícula nº 1435-4, para exercer, a contar de 1º de maio de 2024, o Cargo em Comissão de Chefe do Gabinete para Assuntos Administrativos do Procurador-Geral de Justiça Militar, código CC-4 (65838), da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 123 /PGJM, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XX e XXII da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º. Designar a Doutora ANDRÉA HELENA BLUMM FERREIRA, Promotora de Justiça Militar, para sem prejuízo de suas atribuições junto ao Gabinete para Assuntos Administrativos do Procurador-Geral de Justiça Militar, exercer os encargos de Chefe de Gabinete para Assuntos Jurídicos do Procurador-Geral de Justiça Militar, a contar de 1º de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 263 /DG/SEC/MPM, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar a servidora THAYSSA LARA GRISOLIA ASSAD, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1856-2, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, Código FC-3 (62908), da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, a contar de 22 de abril de 2024. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 269 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o Servidor FAUSTO CARVALHO MARQUES SILVA, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 1652-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69322), ), criada pela Lei 12.321/2010, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70223), do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 270 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora KEILA CRISTINA DE OLIVEIRA, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1158-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69323), ), criada pela Lei 12.321/2010, dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70124), do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 271 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor LUCIANO APARICIO DE ALMEIDA, Técnico do MPU/Saúde/Saúde, matrícula nº 745-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, código FC-2 (69321), ), criada pela Lei 12.321/2010, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1 (70128), Departamento de Atenção à Saúde, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 272 /DG/SEC/MPM, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o servidor GIULIANO PIRES DA SILVA, Técnico do MPU/Saúde/Enfermagem, matrícula nº 1116-9, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível II, Código FC-2 (69320), criada pela Lei 12.321/2010, dispensando-o, em consequência, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70127), do Departamento de Atenção à Saúde, da Procuradoria- Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 278 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Exonerar LUIZ FABIANO MAFRA NEGREIROS, matrícula 1893-7, Sem Vínculo, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível II, Código CC-2 (65847), do Gabinete da Secretaria do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 279 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 176/PGJM, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 18 de maio de 2010, que nomeou MAYARA MEZET FERREIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1272-6, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Organização de Eventos Institucionais, Código CC-1 (67558), para passar a exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível II, Código CC-2 (65847), ambos da Secretaria de Cerimonial, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 280 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear a servidora FRANCISCA DAS CHAGAS BRITO SILVA, Técnico do MPU/ Administração, matrícula 93-1, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Diárias e Passagens, código CC-1 (67558), dispensando-a, em consequência, da Função de Confiança de Chefe do Setor de Diárias e Passagens, código FC-3, ambas da Assessoria Especial do Departamento de Gestão de Pessoas/DGP, da Procuradoria-Geral da Justiça Militar. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 281 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar CARLOS MORAES PEREIRA, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2013-3, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70127), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Rio Branco/AC, em decorrência da dispensa do servidor Giuliano Pires da Silva, Técnico do MPU/Saúde/Enfermagem, matrícula nº 1116-9. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 282 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar o militar ERICK DA SILVA RIBEIRO, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 2014-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70128), do Ofício de Representação da Procuradoria de Justiça Militar em Rio Branco/AC, em decorrência da dispensa do servidor Luciano Aparício de Almeida, Técnico do MPU/Saúde/Saúde, matrícula nº 745-5. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 283 /DG/SEC/MPM, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Dispensar a servidora ISA CLAUDIA GONÇALVES OLIVEIRA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1136-3, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, Código FC-1 (70197), da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria do Gabinete do Diretor-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, a contar de 30 de abril de 2024. RUBENS PEREIRA PRADO