DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050200070 70 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 558, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Designar, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024, a Procuradora do Trabalho TAMARA DE SANTANA TEIXEIRA BURITI para atuar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, como Membra Auxiliar junto à Assessoria Judicial da Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713/2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 594, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve: A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0002231/2024-94, resolve: MARIA APARECIDA GUGEL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 504, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002816/2024-13, resolve: Art. 1º Nomear a servidora CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA GAMA para o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 505, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002820/2024-02, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora RUBSTENIA SONARA SILVA, matrícula 6009513-X, do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria-Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 554, DE 23 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000548/2024-40, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor MOACIR JUNER DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 6009113-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. Art. 2º Nomear a servidora FERNANDA CROZARIOLLI WURMEISTER, matrícula nº 6006656-3, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 25º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 586, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.1507.0000035/2024-33, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 22 de abril de 2024, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto da PRT15ª Região/SP, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor RITIERI DANILO BRABO, matrícula nº 6006168-5, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PORTARIA Nº 597, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no PGEA 20.02.0200.0000917/2024-92, resolve: Art. 1º Declarar, a partir de 12 de abril de 2024, a vacância do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do Quadro de Pessoal, código AN030109, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pela servidora MARTHA ARAÚJO SIQUEIRA, matrícula nº 6002159-4, em virtude de falecimento. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 206, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor DIOGO BARBOSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7105-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 06.05 a 24.05.2024, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 117, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de suspeição do Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY para atuar nos processos judiciais nº 0000388-43.2023.5.13.0022 e 0000950-97.2023.5.13.0007, resolve: DISPENSAR o Procurador do Trabalho Dr. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY do julgamento dos processos ROT 0000388-43.2023.5.13.0022 e ROT 0000950- 97.2023.5.13.0007, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 02/05/2024. DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO para atuar no julgamento dos processos ROT 0000388-43.2023.5.13.0022 e ROT 0000950- 97.2023.5.13.0007, a serem apregoados na sessão do Pleno Judicial do dia 02/05/2024. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000767/2024-65, resolve: I - Designar, no período de 2.5.2024 a 13.5.2024, a servidora LUCINARD APARECIDA LEÃO, matrícula nº 6005711-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2 ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 75, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-006.309/2024-0, resolve: APOSENTAR o servidor DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO, Matrícula 9817-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º inciso II, e 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022. MIN. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 76, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28 e o art. 29, do Regimento Interno do TCU; Considerando a solicitação objeto do Ofício nº 213/2024/DG-ANTAQ, de 23 de abril de 2024, juntado ao processo nº TC-014.285/2021-5; Considerando a Decisão adotada em Sessão Ordinária do Plenário, de 30 de abril de 2024; e Considerando o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: PRORROGAR, pelo prazo de um ano, a contar de 27 de maio de 2024, a cessão do Técnico Federal de Controle Externo PAULO MORUM XAVIER, Matrícula-TCU nº 2878-9, para continuar exercendo o cargo de Secretário-Geral, código CGE-III, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 38, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar BRUNO MEDEIROS PAPARIELLO, matrícula 6542-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D1SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA PORTARIA-SECPESSOAS Nº 41, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar LUCAS OLIVEIRA GOMES FERREIRA, matrícula 10194-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) D4SecexONU/Secretaria de Controle Externo da Organização das Nações Unidas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA