DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 110, DE 23 DE ABRIL DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0059993- 95.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências); resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, por triangulação, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Milena Lima Fonseca, para o TRE-AP, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela mesma Lei, ocupado pelo servidor César Augusto Camêlo Trovão, proveniente do TRE-PB para o TRE-SP e com o cargo ocupado pelo servidor Gemarques Vieira Marques Júnior do TRE-AP para o TRE-PB. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada às redistribuições do cargo ocupado pelo servidor César Augusto Camêlo Trovão, pertencente ao Quadro de Pessoal do TRE-PB, e do cargo ocupado pelo servidor Gemarques Vieira Marques Júnior, do TRE-AP, por atos próprios a serem expedidos por esses Tribunais no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA N° 337, DE 11 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997; Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022; Considerando o que consta no processo SEI nº 0010622-29.2022.6.25.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, provido pela servidora EMÍLIA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202/2005, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pela servidora ROGÉRIA RIBEIRO GARCEZ, criado pela Lei nº 13.150/2015, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS PORTARIA N° 366, DE 25 DE ABRIL DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE EM EXERCÍCIO, Desa. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico n.º 0002501- 33.2024.6.25.8035, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ HUMBERTO DE JESUS, matrícula 3092324, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no artigo 20, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações de contribuição de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994 atualizadas monetariamente, cujo valor corresponderá a 100% da média aritmética, sendo reajustado na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II c/c art. 26, caput e § 3º, inciso I, e § 7º, da referida Emenda Constitucional. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 748, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0023432/2023, resolve: Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, ocupado pelo servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA, matrícula 315.906, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8, em reciprocidade e mediante triangulação com o cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - TRT8, ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, matrícula 3312, para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT2, e com o cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT2, ocupado pela servidora TAINÁ DO VALE, matrícula t161063, para o quadro de pessoal permanente deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 788, DE 1º DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0008780/2024, resolve: Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ocupado pelo servidor GUSTAVO FERNANDES DE AGUIAR RODRIGUES, matrícula 319.443, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 937, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1009446/2024, resolve: Art. 1º Designar LIDIANA DE SOUSA LEITE, matrícula N. 320.530, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC03, de Assistente do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensado BRENO LÚCIO DA COSTA SILVA, matrícula N. 315.772, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Designar ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 320.326, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, ficando dispensada PATRICIA REJANE VILAS BÔAS CAVALCANTI, matrícula N. 318.882, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 967, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009792/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, matrícula 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 972, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, com base no disposto nos artigos 18 e 37 da Lei 8.112/1990, na Resolução CNJ 146/2012, no Acórdão TCU 3447/2012 - Plenário e na Portaria GPR 166/2023, bem como considerando o contido no processo SEI 0005696/2024, resolve: Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal do TJDFT, ocupado pelo servidor LEANDRO RODRIGUES DE AZEREDO E SILVA, matrícula 320.096, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 979, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1009880/2024, resolve: Art. 1º Designar WILLIAN DE SOUZA, matrícula 315.606, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo Central de Transportes, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 998, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 0012115/2024, resolve: Art. 1º Exonerar FABIANA SPINDOLA FURTADO, matrícula N. 312.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Dispensar TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI, matrícula N. 321.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios. Art. 3º Dispensar TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI, matrícula N. 321.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 4º Nomear o Bacharel em Direito, TIAGO FANTINO DA SILVA ASHIUCHI, matrícula N. 321.283, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 5º Designar FABIANA SPINDOLA FURTADO, matrícula N. 312.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Primeira Vice-presidência. Art. 6º Designar ROSANA BRITO AFONSECA RIBEIRO, matrícula N. 311.917, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Waldir Leôncio Júnior PORTARIA GPR Nº 1.009, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1010000/2024, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE BARROS ASSUNÇÃO, matrícula 316.433, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR