DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050200085 85 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP N° 305, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 1317/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SONIA REGINA SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a III, §2º, II e §3º, II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26 §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 312, DE 3 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD TRT1 n.º 773/2024 resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARCIA PINTO RIBEIRO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput, § 3º, I e §6º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 331, DE 8 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 985/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EMIL WAINSTOK, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, no valor apurado de 82% (oitenta e dois por cento) da média aritmética das contribuições previdenciárias, com fundamento art. 10, §1º, I, alíneas a e b, c/c art. 26, § 2º, II e § 7º ambos da Emenda Constitucional 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 343, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico 22290/2023 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arthur de Castro Neves Filho, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/2001, observando-se o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação previsto no art. 15, inciso III, da Lei 11.416/2006. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 359, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD 1580/2024, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor EVERTON ALEXANDRE VIEIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 08, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 10, §1º, inciso II da EC 103/2019, na base de 62% (sessenta e dois por cento) da média aritmética apurada na forma do caput e §2º, II, do art. 26 da EC 103/2019. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 374, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 1587/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora GLORIA CRISTINA CECILIO FERREIRA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, §2º, II e §3º, II, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, §3º, I e §7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§1º e 5º da Lei 12.618/2012. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA SGP N° 389, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo 1106/2024 - PROAD resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ZELIA MARIA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 169, DE 5 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 38083/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora TAINÁ DO VALE matrícula nº , para o Quadro de Pessoal do Tribunal 161063 de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio de uma triangulação em que cargo ocupado pelo servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, será redistribuído para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o cargo ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, será redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 196, DE 10 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 53856/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor FÁBIO LUIZ SOARES, matrícula nº 158194, para o Quadro Permanente do E. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor ROBERTO PISSINATI DA SILVA. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ROBERTO PISSI N AT I DA SILVA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 221, DE 18 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Permuta PROAD nº 4640/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com o servidor VINÍCIUS COSTA DE AGUIAR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a servidora VÂNIA APARECIDA ALVES DOS ANJOS, matrícula nº 179337, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora VÂNIA APARECIDA ALVES DOS ANJOS, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 230, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 9261/2024, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 85, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 44, em 21/02/2008, que removeu o servidor PAULO GARCIA TERRA, matrícula nº 78298, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor PAULO GARCIA TERRA, matrícula nº 78298, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 238, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 13754/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora CLARICE TOGNOLO DE ANDRADE, matrícula nº 162060, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 237, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 14352/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MURILO ELMER EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES, matrícula nº 173606, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da Sexta Região, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 239, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ Nomeação LEONARDO CALHEIROS GOMES/ 997º colocado da lista geral/ aposentadoria de Eliane Maria das Graças Zanolla Borges, nº 2682/ Ato PR nº 206, publicado no DOU em 19/04/2024;