DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 72, DE 11 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0012600- 08.2023.5.10.8000; resolve: REDISTRIBUIR, com efeitos a partir de 2/5/2024, para o quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, ante a concordância manifestada por aquela Corte, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora EDILEUSA SOARES MARTINS DE SOUZA, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10.ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Virgínia Cordeiro Baracui. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RIBAMAR LIMA JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 24, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante da Resolução Administrativa nº 013/2024 (Processo: 0000283- 98.2024.5.13.0000) e Proad n.º 7650/2023, resolve: Redistribuir, ex officio, um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pelo servidor ADELMÁRIO DOUGLAS LEITE CABRAL JUNIOR, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, tendo por reciprocidade a redistribuição de cargo efetivo vago, de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 02 de maio de 2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE PORTARIA TRT13 CGP Nº 111, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º 2750/2024, resolve: I - Remover, a pedido, o servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO (matrícula n.º 201.354.812), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com o servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, daquela Egrégia Corte. II - Conceder 5 (cinco) dias para trânsito ao servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO (matrícula n.º 201.354.812), Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012. III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de maio de 2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE PORTARIA TRT13 CGP Nº 112, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 7650/2023, resolve: I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 107/2015, de 23.01.2015, que removeu, ex-officio, o servidor ADELMÁRIO DOUGLAS LEITE CABRAL JÚNIOR, matrícula n.º 201.328.554, Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão 10, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. II - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 02 de maio de 2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 369, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 1196/2024, resolve Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor NELSON GONÇALVES VALVERDE DOS SANTOS, ocupante do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 1/5 (um quinto) de CJ-3, 3/5 (três quintos) de FC-5 e 1/5 (um quinto) de FC-3, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço, correspondentes a 5% (cinco por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, bem como o adicional de qualificação por especialização, nos termos do art. 15, III, da Lei n. 11.416/2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 5, FC-5, da Secretaria Judiciária de 2º Grau, com efeitos a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 419, DE 22 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n.º 17859/2016, resolve Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA MARIA MADUREIRA SERRA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA , Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 40, §1º, III, da CF/88, c/c art. 10, §1º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 98% (noventa e oito por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994 e reajustados nos termos estabelecidos para os benefícios do RGPS, em conformidade com o art. 10, §4º, c/c art. 26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019, com efeitos a partir da publicação, nos termos do art. 188, da Lei n. 8.112/1990. Art. 2º DISPENSÁ-LA, em decorrência, da função comissionada de Chefe da Seção de Planejamento, Gestão de Riscos, Integridade e Transparência - FC-5, com efeitos a partir da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 49 - DLP, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3960/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora HILDA HELENA BENEZ VIEIRA DA COSTA, no cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, § 2°, inciso II, e artigo 26, § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 77, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 8698/2024, resolve: Nomear SILVERIO DIAS ARAUJO, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Felipe Gonçalves de Melo. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 479, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RENATA BUSSULAR DE OLIVEIRA , Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Apoio aos Magistrados de 1ª Instância, da Presidência, para exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando MARCIA SIMONE VEIGA SOARES. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 374 - DISPENSAR Paulo César Cerqueira Marques, Técnico Judiciário, área Administrativa, Apoio de Serviços Diversos, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 02/05/2024. Nº 375 - DESIGNAR Cristiana de Abreu Pereira Santos, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) Vara do Trabalho de Aracruz - ARAV01, a partir de 02/05/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 376, DE 16 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, à vista do disposto no art.37 da Lei nº 8.112/90 e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000315-47.2024.5.17.0500, resolve: Art. 1º Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 7.517/1986, originário do TRT 2ª região e redistribuído para o TRT 17ª região em 20/08/2012, ocupado pelo(a) servidor(a) Roberto Pissinati da Silva, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, criado pela Lei nº 12.427/2011, ocupado pelo(a) servidor(a) Fábio Luiz Soares, a partir de 02/05/2024; Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo(a) servidor(a) Fábio Luiz Soares, criado pela Lei nº 12.427/2011, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e redistribuído a partir de 02/05/2024; Art. 3º Conceder ao servidor Fábio Luiz Soares, Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, licença trânsito de 10 (dez) dias, a partir de 02/05/2024; Art. 4º Lotar o servidor Fábio Luiz Soares, Técnico Judiciário, área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, na Coordenadoria de Polícia Judicial, a partir de 02/05/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA