DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050200088 88 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRESI Nº 102, DE 12 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO, mediante reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 7836/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pela servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO (vaga 1173), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante reciprocidade com cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, vago em decorrência da aposentadoria de Francisco de Assis Ferreira Lima, sem autorização para provimento imediato. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 105, DE 18 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a devolução do ATO SISAC nº 20785402-04-2017-000019-8 pelo Tribunal de Contas da União para cadastro no sistema E-PESSOAL; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 795/2017, resolve: ALTERAR o ATO PRESI n.º 157/2017, datado de 31 de março de 2017 e publicado no Diário Oficial da União n.º 68, de 08 de abril de 2017, para que a sua redação seja a seguinte: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora LENA VÂNIA MONTEIRO DE SOUSA, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, qual seja a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016, acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei nº 8.112/1990; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 5/10 (cinco décimos) de Função Comissionada em nível de FC-4, em razão das funções incorporadas até 13/10/1998, com fundamento no artigo 62-A da Lei n.º 8.112/1990 e no artigo 5º da Lei n 9.624/1998; mais 1/10 (um décimo) de Função Comissionada em nível de FC-4, em razão das funções incorporadas no período de 14/10/1998 a 05/09/2001, concedidos à época pela aplicação da Resolução n.º 343/2006 (Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001), amparados por decisão judicial transitada em julgado em 08 de agosto de 2006 (autos do processo número 2004.34.00.048565-0) e no que restou julgado no RE n.º 638.115/CE pelo STF; além do Adicional de Qualificação de 5% (cinco por cento) estabelecido nos artigos 14 e 15 da Lei n° 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei nº 13.317/2016 . MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no Ato PRESI nº 106/2024, que designou os servidores ANTONIO JHOSEPH SILVA DE ARAUJO e SIMONNE CALLEGARIO para exercerem funções comissionadas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com efeitos a partir de 02 de maio de 2024; CONSIDERANDO que os referidos servidores foram indicados no Ato PRESI nº 110/2024, que trata das alterações de cargos em comissão e funções comissionadas, decorrentes da reestruturação organizacional promovida pela Portaria PRESI nº 396/2024; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos dos Processos Administrativos Eletrônicos nºs 2083/2023 e 2636/2024, resolve: TORNAR sem efeito o Ato PRESI nº 106/2024, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA PRESI Nº 391, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI nº 911/2016, foi realizada a remoção, a pedido, por motivo de saúde, da servidora DANIELA MARCELINO DO CAR M O, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; CONSIDERANDO que foi deferida a redistribuição do cargo ocupado pela referida servidora; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos nºs 1332/2016 e 7836/2023, resolve: CESSAR, a partir da data da publicação no Diário Oficial da União, os efeitos da Portaria PRESI nº 911/2016, que removeu, a pedido, por motivo de saúde, a servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3083, ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em virtude da redistribuição de seu cargo objeto do PROAD nº 7836/2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO Nº 14, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos da Portaria PRESI no 32/2023, que delegou parte da competência do Presidente deste Tribunal à Diretora-Geral; CONSIDERANDO as indicações dos servidores ALFREDO JORGE SERRÃO GONÇALVES e MÁRCEL ABREU DA MOTA, para exercerem, respectivamente, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, CJ-1, e a função comissionada de Assistente da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, FC-3, do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, conforme Memorando SETIN Nº 020/2024, expedido em 15 de abril de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2543/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor ALFREDO JORGE SERRÃO GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3201, da função comissionada de Assistente da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, FC-3, (código SIGEP nº 77), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a contar de 15 de abril de 2024; II - EXONERAR o servidor MÁRCEL ABREU DA MOTA, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3126, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, CJ-1, (código SIGEP nº 61), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação , a contar de 15 de abril de 2024; III - NOMEAR o servidor ALFREDO JORGE SERRÃO GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3201, para exercer cargo em comissão de Chefe da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, CJ-1, (código SIGEP nº 61), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em vaga decorrente da exoneração do servidor Márcel Abreu da Mota, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União; IV - DESIGNAR o servidor MÁRCEL ABREU DA MOTA , Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, código SIGEP nº 3126, para exercer função comissionada de Assistente da Divisão de Riscos e Segurança da Informação, FC-3, (código SIGEP nº 77), do quadro de lotação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, em vaga decorrente da dispensa do servidor Alfredo Jorge Serrão Gonçalves, a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. REGINA UCHÔA DE AZEVEDO ATO Nº 109, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor AFONSO LUIZ GOMES BAIA para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, do quadro de lotação da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belém, conforme Ofício 013-VT-GP nº 001/2024, expedido em 15 de abril de 2024; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 2527/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DESIGNAR o servidor AFONSO LUIZ GOMES BAIA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2329 , para exercer função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP nº 81), do quadro de lotação da Secretaria da 13ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa da servidora Suzete Cristina Vidal do Porto Neves; II - Este Ato deverá surtir efeitos a partir da data de sua publicação. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 144, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve tornar sem efeito as nomeações realizadas por meio do Ato 138, publicado no DOU - Seção 2, de 26/04/2024, referentes aos candidatos abaixo nominados, na forma que segue: 1. Por desistência expressa, formulada pelo candidato: - VICTOR SOUZA MARTINS FERREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade. 2. Por desistência expressa, com pedido de reposicionamento em final de fila, formulada pelo candidato: - LUCAS CUSTODIO JOVASQUE, Técnico Judiciário Área Administrativa sem Especialidade. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 145, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos das carreiras judiciárias conforme segue: TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PADRÃO 1: Nome/Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo - MARIA CRISLLANE DOS SANTOS MELO, 157º lugar, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Leonia Maria de Oliveira, criado pela Lei nº 7.729/89, posição 5624; - LARISSA MOTA LAGARES PINTO BITENCOURT, 159º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de Christina Vilaça Brina, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4363; - DANIELE FERREIRA, 18º lugar (listagem de candidatos com deficiência), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Ircineide Santos Soares, criado pela Lei nº 10.523/02, posição 4306. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 62, DE 2 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024); II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME PORTARIA CODAF Nº 71, DE 10 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar SILVIO CESAR NUNES, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, da Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Chefe De Núcleo (c-10502), código TRT 9ª FC-6, Núcleo Gerencial De Curitiba, a partir da mesma data (Memorando nº 6/2024); II - dispensar LIANA HOENNICKE RODRIGUES, Analista Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Fórum Trabalhista I (c-11015), código TRT 9ª CJ-1, Direção De Fórum Trabalhista Da Capital, a partir da data de publicação (Memorando nº 6/2024). LUIZ ANTONIO BELTRAME