DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050200087 87 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.545, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2443/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora ANE DENISE BAPTISTA (45349), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Secretaria-Geral da Presidência. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC05, na Secretaria-Geral da Presidência. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.546, DE 19 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2443/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora MARIA LETICIA MOLLMANN (31801), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE- FC05, da Secretaria-Geral da Presidência. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, na Secretaria-Geral da Presidência. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 213, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação do candidato LUCAS TIAGO DO PRADO, classificado em 12º lugar da lista específica de Pessoa com Deficiência - PCD, para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, enviado nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023. JÉFERSON MURICY ATO Nº 214, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve: NOMEAR a candidata LARA EMILIA ROCHA TUPINAMBA CALDAS, habilitada no Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, na 14ª colocação da lista específica de Pessoa com Deficiência - PCD, para ocupar a vaga de número 81 do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO/ ÁREA ADMINISTRATIVA, decorrente da aposentadoria de Maria Rejane Feitosa Alexandrino Ferreira do Nascimento, observando a ordem classificatória e os percentuais das listas de cotas. JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 21, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 15991/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90 e o que regulamenta a Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. REDISTRIBUIR o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Igor Marcel Leal de Morais, conforme Portaria TRT6 SGEP nº 171/2022, publicada no Diário Oficial da União de 12/12/2022, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Trabalho da 13ª Região, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor ADELMARIO DOUGLAS LEITE CABRAL JUNIOR, daquela Corte; II. MANTER o servidor ADELMARIO DOUGLAS LEITE CABRAL JUNIOR lotado na Seção de Gestão de Configuração de Software, no exercício da função comissionada FC-03 (código 2850) de Assistente Técnico Especializado em TIC. Este Ato tem efeitos a partir da publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 215, DE 26 DE ABRIL DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 22/04/2024 e o constante no PROAD nº 4878/2023, resolve: CONCEDER aposentadoria fundamentada no art. 93, inciso VI, da Constituição da República, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 à Magistrada ÉLBIA LÍDICE SPENSER DOWSLEY, no cargo de Juíza do Trabalho Substituta, com proventos integrais, da remuneração atribuída ao referido cargo, na forma determinada no art. 93, inciso V, da Carta Magna, na redação dada pela EC-19/1998, c/c as Leis n. 10.474/02 e 15.520/23, atualizados na mesma proporção e na mesma data em que se modificar o subsídio dos magistrados em atividade, nos termos do citado art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, c/c o § 8º do art. 4º da EC n.º 103/2019 e o art. 7º da EC n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 216, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 7801/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Cícera Maria dos Santos de Souza, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Laudelino Florencio de Souza, a partir de 05/03/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 217, DE 29 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido no processo nº 6611/2024 - Proad, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e na Resolução nº 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: I. REMOVER o servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, deste Tribunal para o TRT da 13ª Região, mediante permuta, com o servidor CARLO S ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, daquela Corte; II. CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito ao servidor DENIS RENATO RAMALHO OROZCO ; III. LOTAR o servidor CARLOS ALBERTO ARAÚJO CORREIA FILHO na Seção de Gestão de Serviços de TIC. Este Ato tem efeitos a partir da sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 114, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 2954/2023 e 8623/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 02.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria do servidor Francisco de Assis Ferreira Lima, (Ato TRT7 nº 226/2023, publicado no DOU de 03/08/2023), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "B", Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pela servidora DANIELA MARCELINO DO CARMO, lotando-a na Coordenadoria de Material e Logistica. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 116, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Proads n°s 6879/2023 e 7408/2023, resolve: Redistribuir, a contar de 02.05.2024, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Adminsitrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em virtude da aposentadoria do servidor Antonio Manoelito Castelo Branco, (Ato TRT7 nº 6/2024, publicado no DOU de 16/01/2024), em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ocupado pela servidora KIMBERLY KAY GUIMARÃES GARCIA, lotando-a na 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 76, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse dos Tribunais envolvidos na redistribuição dos cargos de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupados pelos servidores NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, TAINÁ DO VALE e VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8397/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI (vaga 923), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mediante triangulação com o cargo de Técnico Judiciária, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pela servidora TAINÁ DO VALE, para o quadro de pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o quadro de pessoal permanente deste Tribunal; Art. 2º - LOTAR o servidor VINICIUS TÁVORA OLIVEIRA na Secretaria da Vara do Trabalho de Breves; Art. 3º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 77, DE 14 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deferimento da redistribuição do cargo efetivo ocupado pela servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 8397/2023, e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR a servidora NATHALIA CRISTINA BARDUZZI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 3312, da função comissionada de Calculista, FC-4, (código SIGEP n.º 106), do quadro de lotação da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, com efeitos a partir da data da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA