DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA; Considerando o disposto no PROAD n. 3614/2024, resolve: Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 037/2024, publicado no Diário Oficial da União, edição n. 71, seção 2, página 78 do dia 12/04/2024. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO/TRT/DG/GP Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o teor do Acórdão contido no doc. 157 da Matéria Administrativa TRT SGP GP n. 23/2021 (PROAD Nº 4249/2021); e considerando o disposto no art. 25 da Lei n. 8.112/90, regulamentado pelo Decreto n. 3644/2000, resolve: I - Reverter à atividade a servidora JOSILAINE DIAS VIRMIEIRO DE CARVALHO, aposentada por incapacidade permanente, nos termos do Ato TRT/DG/GP - 0043/2022, publicado no DOU, Seção 2, em 10/06/2022, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 14.582/2023, em vaga decorrente da posse da servidora Carolina Dias Machado em outro cargo inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90. II - A servidora deverá entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação do presente Ato. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 76, DE 15 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 23.156/2023; resolve: REDISTRIBUIR, a partir de 2.5.2024, o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Janaina Dias Duarte Martins. JOÃO MARCELO BALSANELLI PORTARIA TRT/GP/DG Nº 88, DE 26 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 302/2024; resolve: REDISTRIBUIR, a partir de 2.5.2024, o cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor Paulo Garcia Terra. JOÃO MARCELO BALSANELLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 170, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO RIBEIRO ARAGÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2/5/2024. DESIGNAR a servidora ÉRIKA TALITA DO AMARAL, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com lotação na 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (324), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 2/5/2024. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 4.690, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005501-26.2024.4.03.8001, e: CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2 (10796439), de 25 de abril de 2024, do Diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (10796487), de 29 de abril de 2024, do MM. Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO os termos da Certidão SEGE (10807343), de 30 de abril de 2024, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º e das exigências contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 67/2011-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 10801094); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.10803364); resolve: I - EXONERAR o servidor FABIO NUNES DOS SANTOS, RF 2774, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2) da Seção Judiciária de São Paulo; II - NOMEAR o bacharel em Administração, SÉRGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2) da Seção Judiciária de São Paulo; III - LOTAR o bacharel em Administração, SÉRGIO TINOCO CORDEIRO FILGUEIRAS, sem vínculo com a Administração Pública, na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças da Seção Judiciária de São Paulo. PAULO CESAR CONRADO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA CRBIO-10 Nº 3, 24 DE ABRIL DE 2024 A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBio-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024; Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve: Art. 1º Designar a empregada pública Sâmia Carla de Góes Pires Tabachi, CPF nº XXX.XXX.617-30, para ocupar a função de confiança de Assessora da Diretoria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente da Comissão Temporária PORTARIA CRBIO-10 Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª REGIÃO - CRBIO-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024; Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve: Art. 1º Designar a empregada pública Raquel Almeida Ventura Menegaz, CPF nº XXX.XXX.737-21, para ocupar a função de confiança de Chefe de Fiscalização. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente da Comissão Temporária PORTARIA CRBIO-10 Nº 5, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBIO-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024; Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve: Art. 1º Designar a empregada pública Larissa Coutinho de Castro, CPF nº XXX.XXX.017-43, para ocupar a função de confiança de Agente de Contratação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente da Comissão Temporária PORTARIA CRBIO-10 Nº 6, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ADMINISTRAR O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 10ª Região - CRBio-10, criada pela Portaria CFBio nº 482, de 11 de janeiro de 2024, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o disposto na Portaria CRBio-10 nº 01/2024, de 24 de abril de 2024; Considerando as Decisões da Reunião da Comissão Temporária para administrar o CRBio-10, realizada em 24 de abril de 2024; resolve: Art. 1º Nomear o Sr. Carlos Augusto Zara, CPF nº XXX.XXX.798-44, para ocupar o cargo comissionado de Chefe Administrativo e Financeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO Presidente da Comissão Temporária