DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050200079 79 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 1.348, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.000223/2024-48. Interessada: Argo VI Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 20.514.555/0001-69). Decisão: estabelecer parcelas de (i) adicionais de Receita Anual Permitida; e (ii) ajuste referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2014. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DESPACHO Nº 1.365, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Processo: 48500.007794/2022-41. Interessado: Nexa Energy Comercializadora de Energia Ltda., CNPJ no 46.373.655/0001-06, Decisão: Registrar a alteração de razão social para Nexa Energy Comercializadora de Energia Ltda. e endereço da sede da empresa para Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, 105, CEP: 04571-010, no município de São Paulo, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. GERALDO FARIA DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 30 DE ABRIL DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de maio de 2024. Nº 1.367 - Processo nº: 48500.004307/2022-99. Interessados: VENTOS DE SÃO Z AC A R I A S 03 ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 03. Unidades Geradoras: UG4 a UG8 de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 1.368 - Processo nº: 48500.003899/2017-64. Interessados: POWERTECH ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE GERADORES DE ENERGIA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Sucundurí - Powertech. Unidades Geradoras: UG1 a UG3 de 187,00 kW cada. Localização: Município de Apuí, no estado do Amazonas. Nº 1.369 - Processo nº: 48500.004285/2022-67. Interessados: Ventos de São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 05. Unidades Geradoras: UG2 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 1.370 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Plaschio Plasticos Chiacchio LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Plaschio Plásticos Chiacchio. Unidades Geradoras: UG1 de 1.700,00 kW. Localização: Município de Vitória da Conquista, no estado de Bahia. Nº 1.371 - Processo nº: 48500.005864/2020-65. Interessados: Ventos de São Vítor 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 10. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 1.351, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de maio de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 1.363, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de março de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.359, DE 29 ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as competências do anexo III. Período: março de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 1.364, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021. Período: 1º trimestre de 2024 e residuais. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 44/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.145/2022-MINERADORA CONCRELUZ LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 968.004/1994-COMICAN - COMPANHIA DE MINERACAO CANDIOTA-OF. N°15139/2024/SEFIS-MS/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.082/2018-I. F. PORATO EIRELI- Registro de Licença N° 7/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 01/08/2028 868.049/2016-OUROCAL MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 1/2017 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 13/07/2028 Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 868.082/2005-WAL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 868.030/2022-IONY JOAQUIM DOS SANTOS-OF. N°15002/2024/SEOUT-MS/ANM. LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente D ES P AC H O Relação nº 45/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.057/2023 - MINERADORA CONCRELUZ LTDA-Registro de Licença n° 409/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento 09/05/2043. LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 73/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3856/2024-840.042/2024-MINERADORA SAO JORGE LTDA. WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente DESPACHO Nº 1.347, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Processos nº: 48500.005555/2023-38, 48500.005554/2023-93 e 48500.005553/2023- 49. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-T. Decisão: Autorizar a Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- T, Contrato de Concessão nº 55/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 1.317, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.000244/2024-63. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 55/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente