DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050200078 78 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 991, DE 3 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.004885/2023-14. Interessado: Enel Distribuição São Paulo - Enel São Paulo -- CNPJ: 61.695.227/0001-93, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 625.564,12 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e doze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00390-1045/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.311, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.004926/2023-64. Interessado: Cemig Distribuição S.A - CNPJ: 48500.004926/2023-64, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 45.104.182,56 (quarenta e cinco milhões, cento e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0013/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário DESPACHO Nº 1.312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 Processo n.º: 48500.004916/2023-29. Interessado: Cemig Distribuição S.A CNPJ: 06.981.180/0001-16, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.984.333,10 (sete milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e dez centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-04950-0021/2012; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 4.540, de 23 de novembro de 2023, publicado no DOU nº 246, de 28 de dezembro de 2023, seção 1, v. 161, p. 158, Onde se lê: "Interessado: Companhia Energética de Pernambuco CNPJ: 10.835.932/0001-08, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 562.094,05 (quinhentos e sessenta e dois mil e noventa e quatro reais e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-0064/2017;", Leia-se: "Interessado: Proponente Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco e cooperada Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00043-0064/2017, para a empresa proponente Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco , CNPJ nº 10.835.932/0001-08 no valor de R$ 255.336,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos) e para a cooperada Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Neoenergia Coelba, CNPJ nº 15.139.629/0001-94, no valor de R$ 306.757,12 (trezentos e seis mil, setecentos e cinquenta e sete reais e doze centavos);" SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.309, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Processo nº: 48500.000220/2024-12. Interessada: Furnas Centrais Elétricas S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19). Decisão: negar o pedido de estabelecimento de parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de instalações transferidas ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente . CEMIG-D 30 50789 UFV JUSANTE 6 6,591 . CEMIG-D 30 32996 UFV RQL 01 7,038 . CEMIG-D 30 33969 UFV RQL 02 7,038 . ... . EQUATORIAL GOIAS 30 28355 UHE SERRA DO FACAO 4,383 Leia-se: ANEXO I TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO - TUSDg - DE REFERÊNCIA . DISTRIBUIDORA REDE UNIFICADA - RU CENTRAL GERADORA TUSDg - REFERÊNCIA . NÚCLEO DO CEG TIPO NOME R$/kW (mês) . ... . CEMIG-D 30 40686 UFV BELVEDERE 1 7,541 . CEMIG-D 30 40687 UFV BELVEDERE 2 7,541 . CEMIG-D 30 40688 UFV BELVEDERE 3 7,541 . CEMIG-D 30 50784 UFV JUSANTE 1 6,441 . CEMIG-D 30 50785 UFV JUSANTE 2 6,441 . CEMIG-D 30 50786 UzzzFV JUSANTE 3 6,441 . CEMIG-D 30 50787 UFV JUSANTE 4 6,441 . CEMIG-D 30 50788 UFV JUSANTE 5 6,441 . CEMIG-D 30 50789 UFV JUSANTE 6 6,441 . CEMIG-D 30 50790 UFV JUSANTE 7 6,441 . CEMIG-D 30 32996 UFV RQL 01 6,887 . CEMIG-D 30 33969 UFV RQL 02 6,887 . ... . EQUATORIAL GOIAS 30 28355 UHE SERRA DO FACAO 4,23 Onde se lê: ANEXO II TUSDg DE REFERÊNCIA PARA NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO LISTADAS NO ANEXO I, E PARA ACESSO EM CARATER TEMPORÁRIO . DISTRIBUIDORA TUSDg - REFERÊNCIA R$/kW (mês) . ... . CEMIG-D 5,646 . ... . EQUATORIAL GOIAS 6,639 Leia-se: ANEXO II TUSDg DE REFERÊNCIA PARA NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO LISTADAS NO ANEXO I, E PARA ACESSO EM CARATER TEMPORÁRIO . DISTRIBUIDORA TUSDg - REFERÊNCIA R$/kW (mês) . ... . CEMIG-D 5,466 . ... . EQUATORIAL GOIAS 6,632 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução Homologatória nº 3.279, de 17 de outubro de 2023, constante no Processo nº 48500.006883/2022-71, publicada no DOU nº 200, de 20 de outubro de 2023, seção 1, p. 55, v. 161. Retificar as tarifas da UHE SERRA DO FACAO e do NOVO GERADOR, modalidade geração do subgrupo A2 na Tabela 1 do Anexo. A íntegra da Resolução Homologatória consta dos autos e está disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. Onde se lê: TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EQTL GO) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A2 (88 a 138 kV) Geração ... . UHE SERRA DO FACAO NA 4,40 0,00 0,00 4,28 0,00 0,00 . ... . NOVO GERADOR NA 6,38 0,00 0,00 6,38 0,00 0,00 Leia-se: TABELA 1 - TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EQTL GO) . SUBGRUPO M O DA L I DA D E AC ES S A N T E POSTO TARIFAS DE APLICAÇÃO BASE ECONÔMICA . TUSD TE TUSD TE . R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh . A2 (88 a 138 kV) Geração ... . UHE SERRA DO FACAO NA 4,40 0,00 0,00 4,13 0,00 0,00 . ... . NOVO GERADOR NA 6,37 0,00 0,00 6,47 0,00 0,00