DOU 02/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050200086 86 Nº 84, quinta-feira, 2 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 246, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210053/2024-61, resolve: Autorizar a empresa FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A - CNPJ nº 08.892.436/0008-10, a exercer a atividade de filial de distribuidora de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 247, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210913/2024-66, resolve: Autorizar a empresa M CASSAB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 49.698.723/0001-03 . 49.698.723/0011-77 . 49.698.723/0031-10 . 49.698.723/0042-73 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 248, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.210248/2024-19, resolve: Autorizar a empresa REFINARIA DE MATARIPE S.A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 891, de 1 de dezembro de 2022. . CNPJ . 41.777.706/0001-41 . 41.777.706/0002-22 . 41.777.706/0003-03 . 41.777.706/0004-94 . 41.777.706/0005-75 . 41.777.706/0006-56 . 41.777.706/0007-37 . 41.777.706/0008-18 . 41.777.706/0011-13 . 41.777.706/0012-02 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 249, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.208451/2024-17, resolve: Autorizar a empresa BRAZIL OIL COMPANY LTDA - CNPJ nº 52.621.203/0001-07, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 494, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MA0246416 ALDEBRAND COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 10.221.721/0001-85 48610.208991/2024-09 . PR/MG0246415 AUTO POSTO BRASIL PETRO FRUTAL LTDA 52.198.530/0001-90 48610.200929/2024-61 . PR/SP0246409 AUTO POSTO CARAVELLA LTDA 54.576.187/0001-03 48610.210520/2024-52 . PR/MG0246412 AUTO POSTO DIAMOND CEDRENSE LTDA 48.160.372/0001-01 48610.207409/2024-89 . PR/PR0246414 AUTO POSTO GALASSI LTDA 54.045.507/0001-90 48610.211052/2024-33 . PR/GO0246433 AUTO POSTO VILLAGE LTDA 46.693.752/0001-86 48610.210956/2024-41 . PR/MA0246434 CASTRO COMBUSTIVEIS LTDA 37.946.699/0002-78 48610.211145/2024-68 . PR/PI0246413 LJP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 43.819.172/0001-02 48610.209579/2024-06 . PR/PR0246437 MAHLE REDE DE POSTOS LTDA 06.124.016/0008-69 48610.210746/2024-53 . P R / BA 0 2 4 6 4 3 5 MM COMERCIO DE PETROLEO LTDA 43.940.750/0001-56 48610.209630/2024-71 . P R / BA 0 2 4 6 4 1 0 MODELO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 49.497.793/0001-95 48610.210254/2024-68 . PR/MG0246438 NOVA VILA BRETAS COMBUSTIVEIS LTDA 51.832.295/0001-01 48610.210999/2024-27 . PR/MG0246439 POSTO ATP LTDA 29.773.852/0001-01 48610.210984/2024-69 . PR/SP0246411 POSTO MONTE CARLO RODOVIA ANHANGUERA LTDA 38.258.876/0001-05 48610.210640/2024-50 . P R / BA 0 2 4 6 4 3 6 POSTO NR I LTDA 51.648.037/0002-42 48610.205281/2024-19 . PR/PA0246432 RIO BONITO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEL LT DA 45.344.722/0001-00 48610.207842/2024-14 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 495, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPCE0434175 A Z COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 53.647.881/0001-01 48610.210937/2024-15 . GLPPA0434198 AC COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA 43.462.617/0001-31 48610.210376/2024-54 . GLPSC0434194 ADRIANA CYPRIANO 50.075.684/0001-69 48610.210213/2024-71 . G L P BA 0 4 3 4 1 7 9 AL BRUNO REVENDEDOR DE GAS LTDA 37.937.423/0001-42 48610.210950/2024-74 . GLPSP0434208 ALMEIDA FUCIOLO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 53.465.614/0001-05 48610.211016/2024-70 . GLPPR0434232 ATACADO TRES IRMAOS LTDA 54.112.407/0001-30 48610.211106/2024-61 . GLPRS0434153 ATUAL GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA 43.368.594/0003-62 48610.210896/2024-67 . GLPRJ0434173 BATISTAS & FERNANDES COMERCIO DE GAS LTDA 53.319.219/0001-14 48610.210931/2024-48 . GLPSP0434239 BENTO ALVES BARROSO 04.508.748/0001-50 48610.211117/2024-41 . GLPPE0434190 CAIO VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA 50.717.137/0001-30 48610.208818/2024-01 . GLPPR0434249 COMERCIO XAMAGAS LTDA 22.740.477/0004-99 48610.211177/2024-63 . GLPRS0434196 DOM DIOGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 52.528.009/0001-73 48610.210993/2024-50 . GLPPE0434171 DOTOGAS COMERCIO E SERVICOS LTDA 50.132.161/0001-07 48610.209011/2024-87 . GLPGO0434244 DX GAS E AGUA LTDA 53.284.623/0001-08 48610.211135/2024-22 . GLPPE0434149 ELIZETE SOARES DE OLIVEIRA RUBINA GAS LTDA 46.412.009/0003-72 48610.210400/2024-55 . GLPMT0434214 FABIO ADVERSI SILVA LTDA 52.267.965/0001-49 48610.211088/2024-17 . GLPSP0434202 FLAVIO LS ROCHA COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 52.284.730/0001-65 48610.210995/2024-49 . GLPDF0434177 FORTE GAS LTDA 54.459.592/0001-33 48610.208932/2024-22 . GLPRR0434212 G GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA 53.317.268/0001-18 48610.211050/2024-44 . GLPPA0434210 G PAZ DO NASCIMENTO 54.129.021/0001-30 48610.211047/2024-21 . GLPMG0434151 ITA GAS UNIPESSOAL LTDA 52.314.225/0001-16 48610.210868/2024-40 . GLPRJ0434165 J.A.P. PINHEIRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 10.314.983/0001-94 48610.210922/2024-57 . GLPSP0434184 JUNDIAI COMERCIO DE GAS LTDA 52.676.449/0001-78 48610.210957/2024-96 . G L P AC 0 4 3 4 2 3 7 L S MORAES LTDA 49.952.391/0001-33 48610.211115/2024-51 . GLPMG0434246 LUERCI PEDROSO DE PAULA 52.176.410/0001-91 48610.211143/2024-79 . GLPMT0434242 MADUREIRA GAS LTDA 51.948.249/0001-64 48610.211131/2024-44 . GLPSP0434182 MAOF COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LT DA 16.977.326/0001-03 48610.210955/2024-05 . GLPMG0434217 MARIA DA SOLIDADE FERREIRA UNIPESSOAL LTDA 54.024.373/0001-21 48610.211095/2024-19 . GLPMS0434226 MAX GAS LTDA 35.056.588/0001-80 48610.210912/2024-11 . GLPSP0434158 NAELY FINATI LISSER 52.045.054/0001-77 48610.210921/2024-11 . G L P ES 0 4 3 4 2 0 6 NV GAS LTDA 18.266.012/0001-28 48610.209522/2024-07 . GLPRS0434200 PADARIA E CONFEITARIA KLEIN & RECH LTDA. 53.826.060/0001-24 48610.208477/2024-65 . GLPAL0434204 PAULO SERGIO JANUARIO DA SILVA 23.116.121/0001-07 48610.211006/2024-34 . GLPRO0434188 Q.L COMERCIO DE GAS LTDA 54.266.284/0001-91 48610.210959/2024-85 . GLPSP0434156 SANTO ANTONIO COMERCIO DE GLP LTDA 52.891.912/0001-02 48610.210910/2024-22 . GLPMS0434186 TORK OIL CIDADE MORENA LTDA 13.596.885/0003-47 48610.210715/2024-01 . GLPRS0434169 W. DUDA LTDA 53.997.103/0001-34 48610.209543/2024-14 . GLPPI0434192 Y L MOURA LTDA 53.185.008/0001-36 48610.210601/2024-52 . GLPAP0434235 YARED E MOURA LTDA 14.419.508/0002-14 48610.210623/2024-12 JARDEL FARIAS DUQUE R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SDL-ANP Nº 482 de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de abril de 2024, seção 1, página 236: Onde se lê: " (...) somente em relação aos CNPJ nº 08.783.686/0001-46 e 08.783.686/0004-90 (...)" Leia-se: " (...) somente em relação aos CNPJ nº 10.531.422/0001-47 e 10.531.422/0004-90 (...)". R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SDL-ANP Nº 485, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29 de abril de 2024, seção 1, página 236: Onde se lê: " (...) e o que consta do processo nº 48610.203981/2024-79 (...)" Leia-se: " (...) e o que consta do processo nº 48610.203994/2024-48 (...)". DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 500, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta no Processo nº 48610.226508/2023-89, resolve: Aprovar a minuta do Contrato Master e seus anexos, incluindo as minutas dos contratos de transporte de entrada e de saída e o regulamento para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte 2023 para a contratação do serviço de transporte firme na Rede de Transporte de Gás Natural da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, devendo esta transportadora: (i) Publicar o aviso de início do Processo de Oferta e Contratação de Capacidade de Transporte nas mídias sociais e página na internet da transportadora, além de, preferencialmente, publicá-lo também em 1 (um) jornal de circulação nacional e/ou veículo de mídia especializado; (ii) Deixar disponível em seu sítio na Internet tal minuta para o público. Disponibilizar a minuta do contrato master acima descrito no sítio eletrônico http://www.anp.gov.br